seguro de acidentes pessoais
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Acórdão nº 2011/0294102-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 757 E 760 DO CC/2002. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS. APÓLICE PARA COBERTURA DE MORTE DO CÔNJUGE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS...
... 356 DO STF. SEGURO ... -
Acórdão nº 2007/0053724-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MORAIS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ART. 114, VI, DA ...
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Acórdão nº 2010/0027137-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ARTIGOS 1.432, ...
- Acórdão nº 1990/0013089-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... seguro pelo juiz ... ção trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta ... – previsão de isenção das garantias pessoais prestadas por pessoas naturais em relação aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-93.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO À SOLDADA BASE. As convenções e os acordos coletivos de trabalho, como expressões máximas de autocomposição de conflitos, devem sempre ser estimulados quando não servem à desregulamentação do trabalho. Podem inclusive conter concessões mútuas em favor de um bem maior da coletividade. O legislador constituinte (art.
... ção expressa de desconto sob a rubrica "seguro acidentes pessoais". Explicita, apenas, a ... -
Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
... II - seguros de vida e congêneres e de acidentes pessoais e do trabalho: 2% sobre o valor dos prêmios pagos; ... III - ...
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Acórdão nº REsp 1233498 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. CARTA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO PROPOSTA PELO ESPÓLIO DO PARTICIPANTE FALECIDO E NÃO PELOS HERDEIROS. LEGITIMIDADE. 1. No seguro de vida e acidentes pessoais em geral, o valor da indenização não integra o patrimônio do segurado, cujo espólio, por consequência, não tem legitimidade para a propositura de demanda relativa à sua...
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Acórdão nº 2006/0140691-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 139678 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 141958 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0189005-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. HOMOLOGAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2420200-16.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... ções adequados aos educandos, contratar seguro contra acidentes pessoais em favor dos ...
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Acórdão nº 2006/0119617-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS - DPVAT. DIREITO ... para, em substituição às vítimas de acidentes, pleitear o ressarcimento de indenizações ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ... em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o ...
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Acórdão nº 2005/0189670-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS - DPVAT. DIREITO ... para, em substituição às vítimas de acidentes, pleitear o ressarcimento de indenizações ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2008/0135508-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA DO TRABALHO E JUÍZO ESTADUAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA ... de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais." (CC 81285 / SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247-69.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ção dos valores recebidos a título de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, bem como daqueles ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247-69.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ção dos valores recebidos a título de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, bem como daqueles ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247-69.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ção dos valores recebidos a título de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, bem como daqueles ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247-69.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ção dos valores recebidos a título de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, bem como daqueles ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000175-89.2013.5.06.0181), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No tocante ao seguro de vidas e acidentes pessoais, previsto em norma coletiva, a obrigação da reclamada não se exauria na mera contratação, mas abrangia oferecer as mínimas condições para que o trabalhador acidentado pudesse sacar o prêmio, o que não ocorreu. A propósito,...
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INDENIZAÇÃO POR ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... prova de recebimento, são consideradas pessoais para todos os efeitos legais ... CAPÍTULO IV ... setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho ... V – seguro de acidente do trabalho; e ... VI – anotação ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1340291 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO EM GRUPO. INCAPACIDADE. ACIDENTE PESSOAL. AUSÊNCIA DE COBERTURA. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. As Turmas que integram a Segunda Seção firmaram jurisprudência no sentido de que, nos casos de ação de indenização em virtude de contrato de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, o conceito de acidente pessoal, por depender de...