seguro de acidentes pessoais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , por meio da comprovação dos dados pessoais, da seguinte forma: ... #Redação dada pelo ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... ícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, em pelo ...
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Acórdão nº 2014/0295588-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉGIDE DO CPC/1973. (2) SEGURO" DE VIDA E ACIDENTES ... PESSOAIS. \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 757 E 760 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFICIÁRIOS E COBERTURA DA APÓLICE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos e na interpretação do contrato, manteve a sentença que condenou a seguradora ora ...
... SEGURO ... -
Acórdão nº 2016/0028678-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO. COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recurso especial é inviável, por aplicação do enunciado n. 7 da Súmula ...
... CONTRATOS. ... ACIDENTES ... PESSOAIS. ... EMBRIAGUEZ. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... com os percentuais da tabela das condições gerais de seguro de acidente suplementada, nas restrições e omissões desta, pela tabela de acidentes do trabalho e da classificação internacional das doenças ...
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Acórdão nº 2010/0226027-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER). MICROTRAUMAS. COBERTURA. ABRANGÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 5/STJ. 1. Encontra óbice na Súmula 5/STJ a investigação acerca de cobertura securitária, com o propósito de enquadrar microtraumas laborais específicos - no caso,...
... REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. SEGURO" DE VIDA E ... ACIDENTES PESSOAIS. \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0084286-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MÁ-FÉ DA SEGURADA FALECIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA. 1.
... REGIMENTAL. ... RECURSO ESPECIAL. SEGURO" DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0121131-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS. GLAUCOMA. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0386773-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO ... civil (e não de danos pessoais), deve ser aplicado, por analogia, ... , no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso ...
- Seguro de Acidentes Pessoais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-41.2004.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. INDENIZAÇÃO. Constatado o dissenso de teses entre os arestos colacionados no âmbito da Revista e a decisão recorrida, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA....
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0183322-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. 1. COBERTURA DA APÓLICE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. 2. LAUDO PERICIAL DEMONSTRANDO A INCAPACIDADE COMPLETA PARA TRABALHOS BRAÇAIS. FUNDAMENTO NÃO REBATIDO NAS RAZÕES DO ESPECIAL E SUFICIENTE PARA MANTER A...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO" DE VIDA E ... ACIDENTES PESSOAIS. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0209020-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. APÓLICE COLETIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA CIÊNCIA DA RECUSA DE PAGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA CONTAGEM. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ
... NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA E ... -
Acórdão nº 2013/0404954-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO" DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. A\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... e beneficiários dos contratos de seguro ... ARTIGO 3 ... Consideram-se ... a) danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais; ... em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ...
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Acórdão nº 2014/0174605-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. VIOLAÇÃO AOS ART. 165, 458, II, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULAS 229 E 278/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 165, 458, II, e 535 do CPC...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ... -
Acórdão nº 2014/0193768-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM E SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Assente neste Sodalício o entendimento de que o prazo prescricional a que se submete a pretensão de cobrança de dívidas líquidas e certas,...
... ÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM E SEGURO" ... DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... - outro mecanismo reputado suficientemente seguro pelo juiz ... #Incluído pela Lei nº ... ção do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; ... II – titulares de ... V - previsão de isenção das garantias pessoais prestadas por pessoas naturais em relação aos ...
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Acórdão nº 2013/0043489-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. COBERTURA DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS. MOTORISTA. VÍTIMA DO ACIDENTE. INVALIDEZ PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. SÚMULAS N°S 5 E 7/STJ. 1. Verificar se era permanente a invalidez da vítima de acidente de trânsito para fins de enquadramento no risco segurado ensejaria o...
... SEGUROTES PESSOAIS DE ... PASSAGEIROS. ... MOTORISTA. ... - Acórdão nº AgRg no REsp 858901 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ... e conterá, além das informações pessoais, a identificação da propriedade em que ... ígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados: ... I - na ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1234907 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PARCIAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1234907/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 07/06/2011)
... NO RECURSO ESPECIAL – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PARCIAL ... - Acórdão nº 1991/0023696-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Atos administrativos, ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 9073/2023 Objeto: Serviços de seguro de acidentes pessoais e
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Acórdão nº AgRg no Ag 1305959 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1305959/
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ ...