seguro de acidentes pessoais coletivo
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Decisão Monocrática nº 50229750520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO. COMPETÊNCIA INTERNA. VERSANDO A AÇÃO SOBRE CONTRATO DE SEGURO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL, CONSOANTE ITEM 15 DO OFÍCIO-CIRCULAR N.º 01/2016 - 1ª VP E ARTIGO 19, INCISO IV DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... CONTRATO DE SEGURO. ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-507/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Marzo de 2002
EMBARGADOS. NÃO-CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 126 E 333 DO TST. Tendo em vista ser refratária à cognição extraordinária do TST, a teor do Enunciado 126 do TST, o reexame da premissa fático-probatória em que louvara o Regional, de que a reclamante não havia autorizado os descontos referentes ao seguro coletivo de acidentes pessoais, é forçoso concluir pela subsunção do acórdão...
... autorizado os descontos referentes ao seguro coletivo de acidentes pessoais, é forçoso ... -
Acórdão Nº 0009450-57.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... RECURSOS INOMINADOS (2). SEGURO “ACIDENTES ... PESSOAIS COLETIVO”. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0706786-61.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. MORTE ... NATURAL DA ... Pessoais Coletivo assinados pela contratante, demonstrando que a ...
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Processo Nº 1318/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Agosto de 2008
Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais Desta Pasta
... Prestação De Serviços De Cobertura De Seguro De Vida E Acidentes Pessoais Coletivo ... -
Acórdão Nº 0320385-06.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... , apontandoa regularidade na contratao do seguro pela demandante. Juntou documento (evento ... Argumenta que o contrato de seguro de acidentes pessoais coletivofoiregulamente pactuadopela ... de adeso-seguro de acidentes pessoais coletivo objeto deste laudo pericial, no emanou do punho ...
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Acórdão Nº 0304010-77.2015.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... AO DE COBRANA. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. SENTENA DE PARCIAL ... , muito embora o seguro seja de "acidentes pessoais coletivo", a diferenciao entre ...
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Acórdão Nº 0311776-92.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... , sem razão. Sabe-se que pelo contrato de seguro o segurador se obriga, mediante pagamento do ... , contratou com a ré seguro para acidentes pessoais vinculado a empréstimo o qual previa o ... SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0050623-07.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... proposta de adesão ao seguro de acidentes pessoais coletivo supostamente ...
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Acórdão Nº 0308610-96.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E SEGURO COLETIVO DE ACIDENTES ... VINCULADA AO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADO, IMPERITO, QUE CAUSOU ...
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Processo Nº 11203/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Septiembre de 2005
Servicos De Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais De Todos Os Soldados Policiais Militares Temporarios.
... $$ Objeto: ... Presta$@o De Servi$os De Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais De Todos Os ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ção concernente à Indenização por Acidentes" no Trabalho e na Agricultura, adotada pela Confer\xC3" ... o pessoal, os dias e horas de repouso coletivo, por meio de cartazes apostos de maneira visível ... não possuam regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados, acordam em instituir ... , poderão beneficiar-se dos servços pessoais" devidamente regulamentados, devendo ser tomadas t\xC3" ...
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Acórdão nº 1001285-41.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Cobrança de Seguro de Vida c/c Danos Morais – SEGURO DE VIDA – ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO POR MORTE ACIDENTAL – SEPCTICEMIA NÃO ESPECIFICADA – MORTE NATURAL – SEM COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA – RECURSO DESPROVIDO. Para que os beneficiários do segurado façam jus ao recebimento da indenização pela garantia de morte acidental do segurado, deve...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a) ... c/c Danos Morais – SEGURO DE VIDA – ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO POR MORTE ACIDENTAL – ... -
Processo Nº 20324/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 31 de Julio de 2002
Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais Para Policiais Do Quadro Ativoda Secretaria Da Seguranca Publica
... , Objetivando A Presta$@o De Servi$o De Seguro De Acidentes Pessoais De Todos Os Policiais Do ... Contrata$@o De Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais Para Policiais Do Quadro ... -
Acórdão Nº 0814902-19.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... APELAO CVEL. DESCONTOS RELATIVOS A SEGURO NO CONTRATADO. NUS DA SEGURADORA DE COMPROVAR A ... a contratao do denominado "Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo ao assinar o documento em que ...
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Acórdão Nº 0008028-04.2009.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO DESCRITO. INSUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE PRECISOU AMPUTAR UM DOS BRAÇOS EM DECORRÊNCIA DAS GRAVES LESÕES QUE SOFREU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS "COLETIVO MOTO", QUE VISAVA RESGUARDAR O AUTOR DE EVENTUAL...
... , em síntese, sua condição de titular de seguro de vida em grupo celebrado com a ré e que teria ... , lê-se que foi contratado Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo Moto, ou seja, foi contratado ... -
Processo nº 0447131-10.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... OBRIGAÇÃO ... INDENIZATÓRIA ... ACIDENTES" ... PESSOAIS COLETIVO MEDIANTE DÉBITO\xC2" ... contratação de seguro de acidentes pessoais ...
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Processo Nº 24353/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Marzo de 2006
Prestacao De Servico De Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais Para Funcionarios Da Febem/sp Exclusivamente Em Horario De Trabalho.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 249-41.2017.5.05.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, §
... quanto ao aspecto de que o direito ao seguro por ... acidente de trabalho não está ... ção correspondente ao seguro de vida coletivo de acidentes ... pessoais. Saliente-se a ... -
Processo Nº 40959/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Agosto de 2008
Prestacao De Servicos De Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais Para Todos Policiais Civis E Militares Do Quadro Ativo Da Ssp/sp
... Prestação De Serviços De Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais Para Todos Os ... -
Processo nº 0012328-78.2015.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Dano Moral. Empréstimo Consignado. Seguros de Vida. Alegação de Venda Casada. Sentença Declarando Prescrita a Pretensão Autoral e Extinto O Feito. Apelação Da Autora Alegando Inexistência de Prescrição, Considerando que O Empréstimo Findou Em 2013 e O Réu Permanece Descontando O Valor Referente Ao Seguro Objeto de "venda...
... ao seguro ... por morte e seguro de acidentes ... pessoais" com ... prêmio mensal de R$2,00, \xC2" ... -
Acórdão Nº 0050373-94.2012.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E SEGURO COLETIVO DE ... ES PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART ... SEGURO COLETIVO DE ACIDENTES PESSOAIS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Processo Nº 15774/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais Para Todos Os Policiais Civis E Militares Do Quadro Ativo Da Secretaria Da Seguranca Publica De Sao Paulo
... Prestação De Serviços De Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais Para Todos Os ... -
Acórdão Nº 0031219-95.2019.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DESCONTO INDEVIDO DE ... SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO EM CONTA ...
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Acórdão Nº 0033543-62.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-07-2023
... SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO. SENTENÇA ... DE ...