seguro de moto

Civil e processo civil. Responsabilidade civil aquiliana - acidente de trânsito. Dinâmica dos fatos. Valor da indenização - comprovação de pagamento para oficina mecânica. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência dos juizados especiais rejeitada. No mérito, improvido. 1. Da necessidade de realização de perícia 1. 1 no rito sumariíssimo dos juizados especiais cíveis, conforme previsto no art.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE SEGURO PARA MOTOCICLETA – COBERTURA DE GUINCHO DE ATÉ 1000 (UM MIL) KILOMETROS EM PAÍSES DO MERCOSUL– ROMPIMENTO DA CORREIA DENTADA OCORRIDO EM TERRITÓRIO ARGENTINO – SOCORRO NÃO PRESTADO ADEQUADAMENTE – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ATRASO NO RESGATE DE MAIS DE 24 HORAS – DANO MORAL – QUANTUM ADEQUADAMENTE...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do reclamante, suscitada pela reclamada nas contrarrazões. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita; e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0013489-74.20208.19.0204 Recorrentes: Ministério Público e Jeremias da Boa Morte Sant'Anna Recorridos: os mesmos Relator: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVA. CONDENAÇÃO. ARTIGOS 307, 330, 329, CAPUT, N/F DO ART. 69, DO CÓDIGO

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CARRO E MOTOCICLETA – ÓBITO DO CONDUTOR DA MOTO – DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DE PREPOSTO – NÃO OBSERVÂNCIA DA REGRA DE PREFERÊNCIA – CONTRATAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO RESPONSÁVEL PELO SINISTRO POR EMPRESAS EM SISTEMA DE TERCEIRIZAÇÃO – RESPONSABILIZAÇÃO DOS CONTRATANTES E DOS TOMADORES DE SERVIÇO – DANO...

• O Globo

PROCESSO Nº: 0813005-79.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSUE SOARES DA FONSECA ADVOGADO: Thaise Tamilis Vieira Da Cunha Barros REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISOS II E III, DO CPP. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EMBASADA EM DEPOIMENTO FALSO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA ENTRE CARRO E MOTOCICLETA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CULPA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL, QUE SEGUIA NA RETAGUARDA, E CONDENOU-O, JUNTAMENTE COM A PROPRIETÁRIA, AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO MOTORISTA RÉU.(I) TESE DE QUE A MOTOCICLETA ESTAVA COM OS FARÓIS APAGADOS. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA

EMENTA Enquadramento sindical. Categoria profissional diferenciada. Súmula 141 do TRT4. Ação julgada procedente em parte para, com fundamento na Súmula 141 do TRT4, independentemente de a reclamada ter sido suscitada, declarar aplicáveis à relação de emprego mantida entre as partes as normas coletivas da categoria diferenciada dos empregados motociclistas e, por consequência, condená-la ao...

Apelação. Ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais – DPVAT. Sentença de procedência. Autor que comprova que os documentos enviados para o pedido administrativo foram devolvidos sob a alegação de inadimplência. Seguradora que não impugna o documento e não pode se beneficiar da própria torpeza de recusar o cadastro do pedido administrativo, devolvendo os documentos, e alegar ausência

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• O Globo

• O Globo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO n. 8000283-34.2016.8.05.0090 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JACKSON SANTOS DA SILVA Advogado(s): CLAUDIO LIMA DA SILVA RECORRIDO: MOTO ITABERABA LTDA e outros Advogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI   ACORDÃO   Normal 0 21 false false false PT-BR...

Apelação. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais – DPVAT. Pretensão ao teto da indenização. Sentença de parcial procedência. Ação interposta antes da publicação dos RE 839.314/MA e RE 631.240/MG. Regra de transição, contestação de mérito que caracteriza o interesse de agir - RE 824712 AgR. Desnecessidade in casu de prévio pedido...

SEGURO DE VIDA – Ação de cobrança – Acidente fatal no qual ficou constatado o estado de embriaguez do segurado - Colisão da motocicleta com uma árvore, sem envolvimento com outro automóvel ou qualquer outro obstáculo – Risco agravado pela ingestão excessiva de álcool - Ainda que se vislumbrasse alguma dúvida a respeito de estar o segurado conduzindo o veículo, o que não ocorre, diante das fartas...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 1ª Turma    Habeas Corpus nº. 8024580-79.2019.8.05.0000, da Comarca de Porto Seguro   Impetrante: Dra. Tatiana Câmara A. Velho da Cunha, Defensora Pública Paciente: Marcio Ferreira de Jesus Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Processo de origem: 0303192-70.2016.8.05.0201 Procuradora de Justiça: Dra....

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801446-61.2021.8.19.0067 Recorrente: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801916-12.2020.8.19.0008 Recorrente: MARISA BARBOSA DE SOUZA Recorrida: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

Apelação cível. Acidente de trânsito. Indenização material, moral e estética. Reconvenção. Responsabilidade pelo acidente. Displicência e falta de atenção ao realizar manobra de retorno. Denunciação à lide. Seguradora. Inépcia recursal. Honorários advocatícios. 1. A seguradora alega inépcia do recurso dos apelantes requeridos, contudo, os recursos não possuem qualquer vício e devem ser conhecidos,

Revisional. Cédula de crédito bancário – financiamento de moto. Preliminares afastadas. Aplicação do CDC. Contrato de adesão. Admissibilidade de revisão contratual. Capitalização admitida no caso concreto. Tabela Price. Regularidade. IOF, tarifa de cadastro, registro de contrato e seguro de proteção financeira. Legalidade. Observância do decidido pelo E. STJ, sob o rito dos repetitivos. Previsão...