seguro de moto

PROCESSO Nº: 0805929-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRESERVE DPS CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outro ADVOGADO: Ana Paula Gomes Cabral APELADO: ANA CLAUDIA RAMOS PESSOA e outro ADVOGADO: Iris Bruna Ferreira Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA:

PROCESSO Nº: 0801355-40.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. SEGURADO. INCAPACIDADE PARCIAL E...

Consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Furto de motocicleta no estacionamento de supermercado. Aplicação do código de defesa do consumidor. Responsabilidade objetiva. Consumidor por equiparação. Inteligência do art. 17 do cdc. Dano material. Danos emergentes. Lucros cessantes. Danos morais. Quantum. Sentença mantida. 1. Sendo inquestionável que o...

Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Relação de Consumo. Consorcio para Aquisição de Moto. Alega O Autor Ter Aderido a Proposta de Participação Em Grupo de Consórcio, Sob O Plano Sem Fundo de Reserva, Cujo Bem Objeto Seria Uma Motocicleta Da Marca Yamaha, 250 Cilindradas. Entretanto, Apesar de Ter Quitado As Parcelas, Não Recebeu a Moto Contemplada, Bem como Foi...

APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180 E 330, AMBOS DO CP. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES EM JUÍZO, HARMÔNICOS. ARGUMENTOS DEFENSIVOS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. 1. O Apelante foi condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 180 e 330, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano...

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTREMOTO E AUTOMÓVEL. QUANTUM DO DANO MORAL. MONTANTE RAZOÁVEL. DEDUÇÃODO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danosmorais somente pode ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E SEGURO COM COBERTURA PARA FALECIMENTO E INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE ACARRETOU O FALECIMENTO DO SEGURADO - PEDIDO ADMINISTRATIVO NEGADO PELA SEGURADORA, ALEGANDO QUE O SEGURADO AGRAVOU O RISCO, POR ESTAR EMBRIAGADO NO MOMENTO DO ACIDENTE - ARGUMENTO IRRELEVANTE, POIS O SEGURADO ESTAVA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACESSO À VIA SECUNDÁRIA - INVASÃO DE PREFERENCIAL - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA - COLISÃO ENTRE A MOTO DO AUTOR E O VEÍCULO DO RÉU - DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DOS RÉUS - LIDE PRINCIPAL - 1. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - VELOCIDADE EXCESSIVA DO AUTOR - FATO INDEMONSTRADO - TESE AFASTADA -...

Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação N. 0036180-95.2014.8.19.0203 Recorrente: Sidnei Alexandre Carlini Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada R e L a T Ó R I O Cuida-se de Apelação Interposta Pelo Acusado Contra Sentença que O Condenou Nas Penas Do Art. 147 Do Código......

PROCESSO Nº 0002304-96.2017.8.19.0025 RECORRENTE: Wagner Leal Albino RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO. PERIGO DE DANO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ARGUIÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DE REICINDÊNCIA. VÍTIMA DO ACIDENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DA PENA...

Ementa: Apelação Cível - Ação de Cobrança Do Seguro Dpvat - Sentença de Procedência - Reforma -SINISTRO Ocorrido Em 2012, Na Vigência Da Lei 6.194/74 Com Alteração Dada Pela Lei Nº 11.482/2007 - Acidente de Moto - Sequelas Permanentes Parciais - Perícia Conclusiva Pela Invalidez Permanente Parcial de 27,5% Do Membro Inferior Esquerdo - Invalidez de Leve Repercussão - Proporcionalidade Entre O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO EM RODOVIA ESTADUAL - SC-350. CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA REQUERIDA. CONVERSÃO À ESQUERDA SEM A DEVIDA ATENÇÃO. INTERCEPTAÇÃO DA MOTOCICLETA PILOTADA PELO AUTOR, O QUAL TRAFEGAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ARTS. 34 E 37, DO CTB. CAUSA DO ACIDENTE SEGUNDO O RESPECTIVO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. BAIXA ADMINISTRATIVA DA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PROVA DO ACIDENTE - NEXO DEMONSTRADO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. -Restou demonstrado nexo causal e as lesões decorrentes de acidente de trânsito, pelo prontuário de atendimento médico no...

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATUAL – Consórcio – Sentença de parcial procedência. Recurso da ré Agraben - Preliminar de falta de interesse de agir afastada - Pretensão da restituição dos valores pagos, ser nos moldes contratados, sendo preservada a cobrança com relação à taxa de administração, multas contratuais, fundo comum do grupo e seguro de vida – Impossibilidade – Não se trata de desistência ou

APELAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PENAS TOTAIS DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES. NO CASO DE MANUTENÇÃO DO JUÍZO RESTRITIVO, PEDE O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE QUE SE REFERE À CALAMIDADE PÚBLICA, O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECORRENTE QUE SUSTENTA A CULPA DA RECORRIDA NO SINISTRO. ACOLHIMENTO. CONDUTORA DO CARRO QUE INVADIU A MÃO DE DIREÇÃO DA MOTO PARA INGRESSAR EM GARAGEM DE PRÉDIO LOCALIZADA A SUA ESQUERDA. EVIDENTE IMPRUDÊNCIA DA MOTORISTA DO...

Apelação criminal. Estelionato. Falsidade ideológica. Recurso do ministério público. Condenação. Autoria. Impossibilidade. Meros indícios. Dúvida insuperável. Princípio do "in dubio pro reo?. Recurso desprovido. 1. As testemunhas ouvidas nos autos, seja na fase inquisitiva ou em juízo, não trouxeram informações seguras sobre os fatos ora apurados, capazes de incutir dúvidas razoáveis em relação às

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. 1. SEGURO. APESAR DE PACTUADO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E EM DOCUMENTO APARTADO, TEM-SE POR CONFIGURADA A VENDA CASADA PELA IMPOSSIBILIDADE DE A CONSUMIDORA EXERCER A ESCOLHA QUANTO À SEGURADORA CONTRATADA. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA. PRECEDENTE VINCULANTE FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.639.320/SP. 2.

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA MANTIDA.1 –Considerando que a indenização foi efetivamente recebida por Antônio Pereira da Silva, o qual foi aparentemente a pessoa que efetuou o boletim de ocorrência contendo informação que sabia serAPELAÇÃO...

PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E NULIDADE PROCESSUAL AFASTADAS. MÉRITO. MORTE DO SEGURADO POR ACIDENTE EM VEÍCULO (MOTO). PAGAMENTO DE FORMA PARCIAL AOS BENEFICIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. NÃO INTERFERÊNCIA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido...

Ementa: Ementa Apelação Criminal. Apelante Condenado Em 03/03/2017, Pela Prática Da Conduta Prevista No Artigo 180, Caput, Do Cp, À Pena de 01 (um) Ano de Reclusão Em Regime Aberto e 10 (dez) dias-multa, No Valor Unitário Mínimo, Substituída a Sanção Privativa de Liberdade por Uma Restritiva de Direitos. Apelo Defensivo, Pleiteando a Absolvição, por Fragilidade Probatória. Houve Prequestionamento