seguro social do governo federal
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Projeto não sai da gaveta no Congresso e perícias judiciais contra o INSS continuam sem pagamento
... Globo -Apesar da lei, que determina que o governo federal vai arcar com as percias mdicas em aes s quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figurar como parte para concesso ou ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades ... O Supremo Tribunal Federal, em interpretação conforme à Constituição, ... seguro social ... A seguridade social, gestada no ...
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Governo federal troca comando do INSS
... nesta sexta-feira uma mudana no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do rgo, Leonardo Rolim, foi exonerado do cargo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... FGTS será efetuada pela Caixa Econômica Federal - CEF, segundo normas gerais e planejamento ... avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas ... das contas vinculadas é garantido pelo Governo Federal, podendo ser instituído seguro especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081221220204058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0808122-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLOVIS JOSE CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... em virtude de reforma durante o governo" de Fernando Collor de Mello ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... , pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que ... , seja ele qual for, não serve de porto seguro, muito menos tem aptidão para contaminar o ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... decretado pelo Governo Nacional no primeiro semestre fez com que o ... Saúde – OMS como embasamento seguro e científico para adoção de ... políticas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003876720214058310), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800387-67.2021.4.05.8310 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LOURINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Veridiana Valença e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE
... e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... O INSS é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia ... -
Governo federal troca comando do INSS, que tem quase 2 milhões na fila à esperada por benefícios
... nesta sexta-feira uma mudana no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do rgo, Leonardo Rolim, foi exonerado do cargo ...
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Governo federal troca comando do INSS, que tem quase 2 milhões na fila à esperada por benefícios
... nesta sexta-feira uma mudana no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do rgo, Leonardo Rolim, foi exonerado do cargo ...
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Governo federal troca comando do INSS, que tem quase 2 milhões na fila aguardando benefícios
... nesta sexta-feira uma mudana no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do rgo, Leonardo Rolim, foi exonerado do cargo ...
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Governo federal troca comando do INSS, que tem quase 2 milhões na fila à esperada por benefícios
... nesta sexta-feira uma mudana no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do rgo, Leonardo Rolim, foi exonerado do cargo ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO ... FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E ... especial como limiar seguro para o exercício do contraditório ... no caso ... ções devidas ao sistema de seguridade social do País; ... ao depósito das parcelas devidas ... -
Aposentados e pensionistas do INSS sem 13º antecipado esse ano; medida depende de Bolsonaro, diz fonte
Agncia O Globo -O governo federal no deve antecipar o pagamento do 13 ... de auxlios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2022, como ocorreu nos ltimos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111506520204050000), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811150-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: U. B. D. S. ADVOGADO: Roberta Albenia Moura Ferreira REPRESENTANTE(PAIS): ADRIANA FRUTUOSO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: U. B. D. S. ADVOGADO: ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - desde 13/03/2003, com data ... -
A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... normas programáticas são programas de governo, a serem concretizados, ainda que apenas possuam ... A Constituição Federal de 1988 tencionou romper com este entendimento, ... apenas bens e utilidades, mas também um seguro compulsório que cobrisse as possíveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123734820214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0812373-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GILDASIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: Elisangela Vieira Silva Horschutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO/ADMINISTRATIVO....
... Social, conforme art. 303 do Decreto n. 3.048/99 que ... O INSS, por sua vez, é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da ... 6. O Conselho de Recursos do Seguro Social é órgão vinculado ao Ministério da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047203820204058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804720-38.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: Bruno Tyrone Souza Virginio Cabral PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...
... Cabral PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e no Cadastro de Pessoas ... -
Governo quer acelerar realização de concurso do INSS que terá mil vagas para técnico do seguro social
Agncia O Globo -O governo federal decidiu encurtar o prazo de realizao do concurso pblico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma portaria do Ministrio da Economia ...
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'Revisão da vida toda': governo vê decisão do STF como ‘desastre’ para contas públicas. com impacto de ao menos R$ 46 bi até 2029
... -BRASILIA - A deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) favorvel aos segurados do Instituto l do Seguro Social (INSS) ao permitir o reclculo do valor das ...
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'Revisão da vida toda': governo vê decisão do STF como ‘desastre’ para contas públicas. com impacto de ao menos R$ 46 bi até 2029
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'Revisão da vida toda': governo vê decisão do STF como ‘desastre’ para contas públicas, com impacto de ao menos R$ 46 bi até 2029
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'Revisão da vida toda': governo vê decisão do STF como ‘desastre’ para contas públicas, com impacto de ao menos R$ 46 bi até 2029
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012744420178250062), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0001274-44.2017.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILANE DA SILVA FEITOSA ADVOGADO: Sergio Gitirana Silva Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EPILEPSIA E RETARDO MENAL LEVE. REQUISITOS DA INCAPACIDADE E...
... ÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILANE DA SILVA ... que aufere renda e recebe benefícios do governo ... Requer, por fim, o provimento do apelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084918320204050000), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808491-83.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a
... integral das conversas realizadas na rede social Instagram, por meio da ferramenta direct" ... de cooperação internacional com o governo dos Estados Unidos da América" ... Na ... ção de todo o mundo o envio célere e seguro de requisições de preservação e/ou ...