seguros de automóvel
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Processo nº 0001693-56.2017.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... depoimentos seguros dos Policiais, quanto pela própria confissão ... automóvel sabendo ser produto ...
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Decisão Monocrática Nº 4009236-98.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... Agravante : Azul Companhia de Seguros Gerais S/A ... Advogado : Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 42983/SC) ... encontrava-se hospitalizada e não efetuou a retirada no automóvel da oficina, e o veículo foi perdido, sendo desconhecido seu paradeiro; c) ...
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Processo nº 0034054-30.2013.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... VALORES PAGOS EM IPVA, SEGUROS E ... TRANSPORTES E, AINDA, À INDENIZAÇÃO ... AUTOMÓVEL SE DÊ PELA ...
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Decisão Monocrática nº 50006626420178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA VEICULAR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Em se tratando de demanda indenizatória por danos material e moral oriundo de furto de automóvel, ajuizado contra associação
... APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO ... indenizatória por danos material e moral oriundo de furto de automóvel, ajuizado contra associação que tem como objeto a autogestão de ... -
Acórdão Nº 0002501-81.2017.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-01-2023
... Vara Cível de Prudentópolis ... COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO ... Apelante (1): ... PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA ... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ÔNIBUS E ... AUTOMÓVEL. MORTE DOS TRÊS OCUPANTES DO CARRO. DEMANDA ... AJUIZADA PELOS GENITORES ...
- Processo nº 0123332-89.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0059647-91.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A SEGURADA E SEGURADORA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PERSEGUIDA PELO AUTOR. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA SEGURADA. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO SEU EMPREGADO, CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO. INSUBSISTÊNCIA. MOTORISTA QUE ASSUMIU A...
... : Desembargador LVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. APELADO: SERGIO SAMUEL SOUSA SOARES APELADO: ... -
Decisão Monocrática Nº 0009966-55.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... Apdo/Apte : Liberty Seguros S/A ... Advogado : Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 31041/SC) ... 256; (b) a Requerida está na posse do automóvel e dos documentos deste, mas deixou de realizar a baixa veicular desde o ...
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Acórdão Nº 208294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO...
... Carmo. O mesmo que estimou a velocidade do automóvel do Paciente em ... inacreditáveis 160 km/h, e que afirmou, contrariando o ... elementos seguros" da embriaguez de Douglas Batista – o que, repita-se, não é o ... caso \xE2" ... -
Acórdão nº 1000792-58.2022.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO DA DEFESA – 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – DESCABIMENTO – ELEMENTOS PROBATÓRIOS SEGUROS E COERENTES DEMONSTRANDO QUE ELE CONDUZIU SEU VEÍCULO EMBRIAGADO – DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES E DA CONVIVENTE DO APELANTE – SINAIS DE...
... ÊNCIA DE PROVAS – DESCABIMENTO – ELEMENTOS PROBATÓRIOS SEGUROS E COERENTES DEMONSTRANDO QUE ELE CONDUZIU SEU VEÍCULO EMBRIAGADO – ... de embriaguez quando foi abordado na condução do referido automóvel, evidencia, destarte, que praticou o verbo núcleo do art. 306 do Código ... -
Decisao Nº 0514721-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA APELADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO POSTULADO. ART. 373, I, DO CPC. DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. APELAÇÃO IMPROVIDA. Na presente Ação Regressiva, a Seguradora Apelante não colacionou aos autos qualquer prova de que...
... Apelante : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ... Advogado : Marco Roberto Costa Pires de Macedo (OAB: 16021/BA) ... Pátrios, aquele que sofreu a batida na traseira de seu automóvel tem em seu favor a presunção de culpa do outro condutor, ante a aparente ... - Acórdão nº 80000641520178050210 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 10 de Mayo de 2019
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008006-71.2022.8.19.0017 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, II e § 2º-A, I, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO REPRESENTADO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DE MEDIDA EM MEIO ABERTO. 1. Recurso de Apelação da Defesa em...
... atribuídos ao menor restaram sobejamente demonstradas pelos ... seguros e coesos depoimentos prestados tanto em sede inquisitorial, ... quanto em ... características do automóvel. Depararam-se com o veículo passando ... pelo centro de Barra de São ... -
Acórdão Nº 0312248-03.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... : Desembargador CARGO VAGO APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) APELADO: VALMOR ...
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Acórdão Nº 0001813-45.2013.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. NEGATIVA DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA DEMANDADA. 1. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR, TENDO EM VISTA QUE A EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO ACARRETA O AGRAVAMENTO DO RISCO. INSUBSISTÊNCIA. ATUAÇÃO DO MOTORISTA DO SEGUNDO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO QUE FOI DETERMINANTE...
... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE ... AUTOMÓVEL. NEGATIVA DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO DA ... INDENIZAÇÃO ... em que é apelante Mapfre Seguros Gerais S.A. e apelado Hedio Felipe : ... Primeira Câmara de Direito ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0302136-88.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 180 DO CP (MATHEUS); ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 329 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL (RAFAEL E ANDERSON). RECURSO DE MATHEUS DESEJANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 180, § 3º, DO CP, POR AUSÊNCIA DE DOLO. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO; 2) REDUÇÃO PARA 1/6 DO INCREMENTO EM FACE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA; 3)...
... placa desse automóvel é LTU-7153, sendo produto de roubo, ... conforme R.O nº 064-09890/2020 ... In casu, a prática delitiva ... restou evidenciada também pelos seguros e coerentes depoimentos ... dos policiais, razão pela qual a ... -
Acórdão Nº 0300513-69.2014.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE ... AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMBRIAGUEZ ... RECURSO DO AUTOR ... Apelante Zezinho Daltroso ... e Apelado Azul Companhia de Seguros Gerais S/A ... A Sexta Câmara de Direito Civil ... decidiu, por ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197561-29.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2021
CRIME DE RECEPTAÇÃO. Artigo 180, "caput", do Código Penal. Denunciado que, de forma livre e conscientemente, em comunhão de ações e desígnios com outro comparsa, conduziam, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabiam ser produto de crime: 01 (uma) motocicleta Renault Kwid, cor vermelho, ano 2017/2018, placa FRK-9687, São Paulo-SP, automóvel com registro de roubo datado do dia 08 de outubro de
... 9687, São Paulo-SP, automóvel com registro de ... roubo datado do dia 08 de outubro de 2019, na ... militares, principalmente quando harmônicos e ... seguros, como no caso em testilha, possuem o ... mesmo valor que quaisquer outros, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001425-04.2015.8.19.0076 (Criminal), 07-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 147 E 148 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. O Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São José do Vale do Rio Preto condenou ADMILSON GUSMÃO DOS SANTOS JUNIOR a reprimenda total de 01(um ano) de reclusão e 10(dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática dos crimes previstos nos artigos 147 e 148 do Código Penal, sendo estabelecido o...
... própria, ressaltando que o automóvel não tinha maçaneta, o que ... dificultou a saída da vítima. Requer, ... pelos seguros e coesos depoimentos prestados tanto em sede ... inquisitorial, quanto em ... -
Acórdãos nº 9238400-68.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... CARDOZO PINTO, é apelado BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. ACORDAM , em 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do ... Ação de indenização securitária. Seguro de automóvel. Transferência de propriedade do veículo. Ausência ...
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Relatório e Voto com número 5003862-45.2019.8.09.0051 da 11ª Câmara Cível, 30-11-2023
... APELANTE: BÁRBARA VICTOR FERREIRA ... 1º APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A ... 2º APELADO: BRUNO GOMES LOBO ... RELATOR: Desembargador Paulo ... automóvel em sua traseira e projetado ao carro da frente. Após, verificou-se que o ...
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Acórdão nº0017589-07.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 06-12-2023
... : EMERSON BARBOSA DE SOUZA LITISCONSORTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTEIRO TEORRelator: LUIZ GUSTAVO MENDONA DE ARAJO Relatrio: ...
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Mediação e conciliação de conflitos de consumo: uma análise luso-brasileira
... vertical, cuja abrangência é nacional), que pode ser no ramo automóvel (Casa) ou de seguros (CIMPA) 39 ... Podemos referir, ainda, o Centro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832752-38.2021.8.19.0038 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0832752-38.2021.8.19.0038 Recorrente: MIDWAY S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - réu Recorrido: JORGE LUIZ GONCALVES ALVES JUNIOR - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... ão sobre as cláusulas abusivas constantes de certos contratos de seguros 66 ; ... i) ainda que não de forma expressa nas discussões havidas, uma ... das cláusulas das apólices de seguros de acidentes pessoais, automóvel, incêndio, multirriscos habitação, proteção jurídica, ...