seguros de saude
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... úblicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A ... ão por serviços ou pacotes de serviços específicos, prêmios de seguros, empréstimos nem qualquer outro tipo de desconto, sujeita ao limite ...
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Acórdão nº 2015/0048901-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE". VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... CPC. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ... seguros privados de assistência à saúde serem regidos ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, ... do produtor em colocar no mercado produtos e serviços seguros, o autocontrole da produção e os pontos críticos de controle de cada ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... Analisar o mercado de saúde suplementar, mais especificamente os seguros e planos de saúde1, não é ...
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Acórdão Nº 6123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ... SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E ... VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO ...
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Acórdão nº 2015/0045864-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGANTE ... : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADOS ...
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Saúde: direito da personalidade, direito fundamental, direito humano e direito do homem
... e fundamentais, que, como já frisamos, devem também abranger as relações entre particulares, incluindo as firmadas entre operadoras de seguros e planos de saúde e aqueles com os quais elas contratam, sejam consumidores, prestadores de serviços ou concorrentes ... E é nesse contexto que ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ampliação dos equipamentos e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público ... #Incluído pela Lei nº 12.424, de ... cumpra as condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, para apólices direcionadas a operações da espécie ...
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Acórdão nº 2012/0216926-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE". RESPONSABILIDADE CIVIL. ... DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA \xC2" ... 2. Apesar de os planos e seguros privados de assistência à saúde serem regidos ...
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Acórdão nº 2006/0208675-8 de T4 - QUARTA TURMA
... UYEDA RECORRENTE : ALL STAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIMED-RIO ... RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE CONTRATAÇÃO COLETIVA - PACTUAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº ...
- Acórdão nº 2011/0161099-4 de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Código Civil
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
- ATA - SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A
- ATA - SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A
- ATA - SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A
- ATA - SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A
- ATA - SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A
- BALANÇO - SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A
- ATA - SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A
- ATA - SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A
- ATA - SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ... #Incluído pala Lei nº 12.745, de 2012 ... VI - das ... IV - condições de aquisição, de seguros, de garantias e de pagamento compatíveis com as condições do setor ...