semi imputavel
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Acórdãos nº 0003279-04.2016.8.26.0270 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... demonstradas nos autos Inimputabilidade ou semi"-imputabilidade Não verificação Ausência de ind\xC3" ... de que o agente era inimputável ou semi-imputável pela alegada dependência química Exame toxicológico ...
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Acórdão Nº 0014690-64.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... DO CÓDIGO PENAL – RÉ SEMI-IMPUTÁVEL – ... CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA ...
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Processo nº 0000062-69.2011.8.19.0060 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... insanidade mental que o acusado é semi-imputável, devendo ser ...
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Acórdão nº 0025635-46.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 21 de Septiembre de 2016
... tratamento de que necessita a agente inimputável ou ... semi-imputável do fato-crime (art. 26 do CP) ... 5. Fato isolado na vida da ...
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Relatório e Voto com número 5409665-58.2023.8.09.0000 da Seção Criminal, 06-11-2023
REVISÃO CRIMINAL. SEMI-IMPUTABILIDADE COMPROVADA POSTERIORMENTE À CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DO ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP, NA FRAÇÃO DE 1/3. CABIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se após o trânsito em julgado do acórdão sobrevier Laudo Pericial realizado por meio de justificação criminal, concluindo que o requerente, ao tempo do crime, era semi-imputável, a redução da pena é...
... REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ... REVISÃO CRIMINAL. SEMI-IMPUTABILIDADE COMPROVADA ... POSTERIORMENTE À CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DO ... ao tempo do crime, era semi-imputável, a redução da ... pena é medida que se impõe ... 2. Há de se ... -
Acórdão nº 50043042620198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PENAL. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL. O réu foi denunciado pela prática de ameaça e descumprimento de medida protetiva contra a sua mãe, no âmbito da violência doméstica. Restou absolvido da imputação de descumprimento de medida protetiva e condenado pela ameaça. Ambas as partes...
... habilitados, existindo elementos que indicam possa ser ele semi-imputável ou mesmo inimputável, deve ser desconstituída a sentença, ... -
Relatório e Voto com número 0081808-87.2019.8.09.0146 da 3ª Câmara Criminal, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. SEMI-IMPUTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA DE SEGURANÇA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1. Se ausentes indicativos de necessidade de especial tratamento curativo para o semi-imputável e atestando o laudo pericial a possibilidade do tratamento ser realizado em ambiente prisional, inviável a aplicação de medida de segurança. 2....
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO ... SEMI-IMPUTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR ... MEDIDA DE ... para o semi-imputável e atestando o laudo pericial a possibilidade do ... tratamento ser ... -
Acórdãos nº 0004307-19.2012.8.26.0279 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Furto simples Sentenciado semi-imputável Recurso defensivo visando tão somente a ...
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Acórdão nº 0005856-16.2010.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Junio de 2014
... NÃO ACOLHIMENTO ... LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU QUE O RÉU ERA SEMI-IMPUTÁVEL ... ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA DE OFÍCIO. SENTENÇA QUE ...
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Relatório e Voto com número 5409993-85.2023.8.09.0000 da Seção Criminal, 06-11-2023
REVISÃO CRIMINAL. SEMI-IMPUTABILIDADE COMPROVADA POSTERIORMENTE À CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DO ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP, NA FRAÇÃO DE 1/3. CABIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se após o trânsito em julgado do acórdão sobrevier Laudo Pericial realizado por meio de justificação criminal, concluindo que o requerente, ao tempo do crime, era semi-imputável, a redução da pena é...
... REVISÃO CRIMINAL. SEMI-IMPUTABILIDADE COMPROVADA ... POSTERIORMENTE À CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DO ... ao tempo do crime, era semi-imputável, a redução da ... pena é medida que se impõe ... 2. Há de se ... -
Acordao Nº 168120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. REINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1) Ausente dos autos a prova pericial demonstrando que, em razão da dependência química, o réu era inimputável ou semi-imputável ao tempo do crime, é inviável a isenção de pena prevista no art. 26, caput, do CP. 2) Só está apto a gerar maus antecedentes o processo que possui condenação transitada em...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0344298-06.2017.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA A ABSOLVIÇÃO POR: 1) FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2) ATIPICIDADE DE CONDUTA, PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL OU, VENCIDA ESTA TESE, DIMINUIÇÃO DA PENA EM 2/3 PELA INCIDÊNCIA DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO
... semi-imputável, ou seja, ao tempo da ação, era ... inteiramente capaz de ... -
Acórdão Nº 0002827-70.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... LAUDO DE INSANIDADE MENTAL E RECONHECIMENTO ... DA SEMI-IMPUTABILIDADE DA APELANTE – ... AUTORIA E MATERIALIDADE ... CONSIDERADA SEMI-IMPUTÁVEL DEPENDÊNCIA QUÍMICA ... QUE NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE EXIMIR A ...
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Acórdãos nº 0019966-18.2014.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... Absolvição imprópria Descabimento Réu semi-imputável à época dos fatos Substituição da pena ...
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Acordao N° 1440416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Recurso de agravo. Execução penal. Medida de segurança na modalidade internação. Semi-imputabilidade. Periculosidade não afastada. Ausência de suporte familiar ou o poder público com vistas ao acolhimento do segurado. Gravidade concreta dos delitos de natureza sexual. Recurso conhecido e não provido. 1. Tratando-se de réu semi-imputável, o prazo máximo da medida de segurança de internação deve...
... MEDIDA DE SEGURANÇA NA ... MODALIDADE INTERNAÇÃO. SEMI-IMPUTABILIDADE. PERICULOSIDADE ... NÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE SUPORTE ... E NÃO PROVIDO ... 1. Tratando-se de réu semi-imputável, o prazo máximo da medida de segurança de ... internação deve ... -
Acórdãos nº 0000063-39.2016.8.26.0592 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... regime inicial aberto - Possibilidade Internação semi-imputável - descabimento - - Recurso parcialmente provido ...
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Acórdão Nº 0001934-97.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE O RÉU ... SEJA INIMPUTÁVEL OU SEMI-IMPUTÁVEL POR DECORRÊNCIA DE ... SUPOSTA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. ROGATIVA ...
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Acórdãos nº 0006184-07.2012.8.26.0210 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Laudo de insanidade mental que atestou ser o réu semi-imputável Aplicação de 1/3, bem justificado o qual ...
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Acórdão nº 52079063020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
... O laudo pericial já foi concluído - reconhecida a semi-imputabilidade do réu - e homologado pelo Juízo singular em 12 de ... HaBEAS COUS. TRÁFICO DE ENTOECENTES. paciente semi-imputável. decurso do tempo. suficiência de medidas cautelares alternativas ... 1 ...
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Acordao N° 1650421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação criminal. Furto simples. Ré semi-imputável. Regime inicial. Pedido de fixação de regime inicial aberto. Inviabilidade. Pedido de susbtituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Impossibilidade. Manutenção do valor mínimo indenizatório à vítima a título de reparação dos danos causados pela infração. Pedido expresso na denúncia e comprovação do prejuízo....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RÉ SEMI-IMPUTÁVEL. REGIME INICIAL ... PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ... -
Acórdão Nº 0000358-62.2015.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR. RÉU SEMI-IMPUTÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPROPRIA. MAGISTRADO QUE ABSOLVEU O ...
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Acórdãos nº 0000143-26.2015.8.26.0531 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... indicando o rompimento de obstáculo – Acusado semi-imputável – Pena correta – Condenação mantida menta ...
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Acórdão Nº 0027165-62.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE ... O RÉU ERA INIMPUTÁVEL OU SEMI-IMPUTÁVEL AO TEMPO DA ... AÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ...
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Acórdão Nº 0007923-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... CONTUMÁCIA DELITIVA. PERICULOSIDADE ... SOCIAL DO AGENTE. SUPOSTO SEMI IMPUTÁVEL ... PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO (TRÊS POR CRIMES ...
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Acórdão Nº 0001451-16.2014.8.24.0167 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO ATESTADO. RÉU SEMI-IMPUTÁVEL. REPRIMENDA SUBSTITUÍDA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL, NOS ...