senadores da bahia
2086 resultados para senadores da bahia
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O punitivismo nos discursos parlamentares: reformas penais e agigantamento da violencia penal
... segundo passo, um estudo da atuação dos deputados federais e senadores nas alterações do Código Penal efetuadas nos anos de 2003 a 2015. Para ... Podemos citar como exemplo matéria veiculada no jornal Tribuna da Bahia de 26 de setembro de 2009 onde a delegacia do Idoso revela um aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 4405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Senadores. 2 ... Desse modo, não deve o Tribunal conduzir inquérito para o qual ... 3 ... Competência declinada para o Juízo Eleitoral do Estado da Bahia, a quem couber por distribuição. 1 ... A Procuradoria-Geral da ...
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Decisões Monocráticas nº 4405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Senadores. 2 ... Desse modo, não deve o Tribunal conduzir inquérito para o qual ... 3 ... Competência declinada para o Juízo Eleitoral do Estado da Bahia, a quem couber por distribuição. 1 ... A Procuradoria-Geral da ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, ... “poderes de servos” podem mais habilmente que deputados e senadores opor-se à implementação de políticas federais. Isto daria espaço para ...
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CPI da Covid: governadores pedem à comissão que reveja convocação de chefes do Executivo
... com 19 assinaturas, o Frum Nacional de Governadores enviou aos senadores que integram a CPI da Covid um ofcio pedindo que a comisso no convoque ... Santo), Wilson Lima (Amazonas), Flvio Dino (Maranho), Rui Costa (Bahia), Helder Barbalho (Par), Paulo Cmara (Pernambuco), Carlos Moiss (Santa ...
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Decisões Monocráticas nº 4437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 18, 23 e 24) e Marcelo Bahia Odebrecht (Termos de Depoimento n. 6, 17, 21 e 32) que o Grupo Odebrecht ... , sendo R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinados aos Senadores da República Romero Jucá e Renan Calheiros, atuando o primeiro em nome ...
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Acórdão Nº 523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : PROCURADOR-GERAL ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO ... representantes dos Estados e do Distrito Federal – os Senadores da ... República ... 15. Tampouco se pode isolar a análise da DRU dos ...
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Contenção Judicial: mapa Conceitual e Pedidos de Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal
O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo que busquem limitar os efeitos da atuação de um tribunal, dos seus integrantes ou de suas decisões. Para tanto,
... 21 - Nº 52 - Set./Dez. de 2022 205 184 – 225 federais ou senadores). Especicamente, 17 pedidos foram realizados dire- tamente por ... teria dito, em alusão aos tribunais de seu estado natal: “Lá na Bahia tem controle externo [do Poder Judiciário]: eu ” (GOIS, 1998, p. 30) ... -
Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... Atualmente é Professor Adjunto do Mestrado em Direito da UniFG (Bahia). Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas ... Pinochet, que ainda vige no país, previa a nomeação de Senadores vitalícios, designados pelas forças armadas e pela Polícia, além da ... -
Encontro da Vale com investidores em NY, FGV Energia debate sobre a indústria petrolífera e IGP-M: As notícias mais quentes do dia
... da Usina Termeltrica TermoCamaari (UTE TermoCamaari), na Bahia, com vigncia at agosto de 2030. As negociaes entre as empresas iniciaram ... Deputados e senadores podem votar o Projeto de Resoluo do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ça nº 2.006 contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que denegou efeito suspensivo contra ato do juiz eleitoral: “ EMENTA: ... mostra reiteradamente titulares de mandatos, como prefeitos, senadores, deputados ou governadores, cassados, que continuam no cargo normalmente ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros ... No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
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