sentença de liquidação no processo do trabalho
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos do disposto na Lei nº ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou. II – certidão de que não tenham sido ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... no regime, que assegure sua eventual liquidação e cobrança. #Decreto-Lei nº 37, de 1966, arts. ...f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ...ção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. II - para o financiamento dos ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ? SELIC, a que se refere o art. 13 ...730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.?. ?Art. 131. O Ministro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...á sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo ...730 e 731 do Código de Processo Civil. .......................... Art. . ...º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ...ários para 2014, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação ...ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;. II - sem garantia, ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... da decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição ...
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Da revelia na liquidação de sentença trabalhista
... na liquidação por artigos são aplicáveis os dispositivos do processo de conhecimento. Nesse sentido, leciona José Augusto Rodrigues Pinto24:. ... sentido Manoel Antonio Teixeira Filho (Execução no Processo do Trabalho. 9. ed., p. 379) dizendo que, "embora seja possível a revelia, devemos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, declaração dos rendimentos ...XX - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto ... prestação de serviços no curso de processo judicial. Art. 48. São tributáveis os seguintes ...
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LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
...ção trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois ...VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco ...
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Do conceito de liquidação de sentença e sua natureza jurídica
...A Consolidação das Leis do Trabalho, por opção legislativa e tendo à vista a simplicidade do processo do ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos reais, sobre a diferença eventualmente ... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo;. VI - aos que trabalham como ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XV - concessão ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...ários para 2016, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... dentro de três dias e, julgado por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao ...II - procede a liquidação precipitada, ou lança mão de meios ruinosos ou ... da obrigação, ou exclua o devedor do processo da falência. § 1° Se requerida com fundamento ..., atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÕES COMPLEXAS E DE ACENTUADA REPERCUSSÃO ECONÔMICA. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. CABIMENTO...
...LIQUIDAÇÃO . DA . SENTENÇA . TRANSITADA . EM . ...5. A sentença, no processo...Tratando-se de ações em que o trabalho do advogado se resume a reproduzir . ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial legal ou extrajudicial são obrigados a ...§ 3° Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito ...sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
..., por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou serviço vendido, ocorra ... houver incompatibilidade de jornadas de trabalho. #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013. ARTIGO ... útil do mês subseqüente à data da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de ...processo administrativo de determinação e exigência de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... do mesmo Tribunal e quando vinculado aos processo por ?visto? anterior a sua posse. Art. 774. Salvo ...Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exequenda ordenar-se-á, prèviamente, a sua ...Parágrafo único. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a ...
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Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o to no art. 33 do Código de Processo Civil. Art. 11. Os depósitos de pedras e metais ... em dinheiro e a amortização ou liquidação de dívida ativa são recolhidos, sob ...II - aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do ...
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Acórdão nº 2009/0118467-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURAÇÃO. IMPUGNAÇÕES. DESCONSIDERAÇÃO. 1. Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, tendo as partes litigantes firmado acordo que foi conduzido
...ESPÍRITO SANTO - CIDA - EM LIQUIDAÇÃO". REPR. POR . : JOSÉ WALTER VIEIRA CONTI -\xC2"...ACIDENTE DE TRABALHO...sentença" de procedência do pedido. 2. Reconhecimento\xC2"... ofensa ao art. 535 do Código de Processo" Civil, porquanto . não foram analisados\xC2"... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
...ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ...§ 2º Na execução e na liquidação das decisões funciona apenas o presidente. Art. ... direito, desconto equivalente a 1/30 por processo retido. Art. 690. O Conselho Nacional do ... a parte interessada, pedir carta de sentença para execução provisória, dentro do prazo de ...
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LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva ... de até trinta dias para a conclusão do processo de negociação, salvo acordo expresso com as ...ção ou deliberação do Tribunal, na sentença normativa. § 1° A decisão que puser fim ao ..., falência, intervenção e liquidação extrajudicial. Art. 16. Ficam convalidados os ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...ções referentes aos acidentes do trabalho. 38 a 40. Seção . II. ... aquele que, não tendo sofrido qualquer processo de industrialização, provenha de origem vegetal ..., o título dado em garantia de sua liquidação, ficando ressalvado que esse título será ..., depois de transitada em julgado a sentença condenatória, mediante precatório expedido à ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ...) deixar de promover ou de ordenar a liquidação" integral de operação de crédito por antecipaç\xC3"..., dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade ... quando ordenado após sua regular liquidação. ARTIGO 63. A liquidação da despesa consiste na ... pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de ..., que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. ARTIGO 69. Não se fará ...
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Liquidação por arbitramento
...509, I, do CPC:. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, ...No processo do trabalho, raramente se utiliza a liquidação ...