sentença definitiva e terminativa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001026-77.2018.5.06.0012), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS AÇÕES CONEXAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.CONFIGURADA. Havendo determinação de reunião de processos em razão da relação de conexidade entre ambos, e, diante da possibilidade de decisões conflitantes, por força dos artigos 54, 55, 58 e 286, I, do CPC, faz-se necessário o julgamento simultâneo das ações. No entanto, o Juízo
... cumulada, silenciando totalmente na sentença acerca dos pedidos formulados nos autos da ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Acórdão nº 0004529-85.2014.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... pelo ESTADO DA BAHIA, irresignado com a sentença, ... editada pelo eminente juiz de direito da ... ários automáticos da sentença, terminativa, ou definitiva, que ostente natureza de ...
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Acórdão nº 0000452-18.2015.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2018
... pelo ESTADO DA BAHIA, irresignado com a sentença ... editada pela juíza de direito da Vara Crime ... ários automáticos da sentença, terminativa, ou definitiva, que ostente natureza de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000136-23.2013.5.07.0001), 2015-01-21
... por ambas as partes inconformadas com a sentença (ID 1261040) que julgou procedentes em parte os ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ções, o acolhimento das defesas processuais enseja sentença terminativa — daí a relação direta entre os incisos dos arts. 337 151 e 485 152 ... , se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva ... § 4 o A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079851020204050000), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0807985-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS BENEDITINAS DA VIRGEM MARIA ADVOGADO: Ricardo Lopes Correia Guedes e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO EMENTA AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... manifestação judicial impugnada é a sentença (id. nº 4058300.14646912) que extinguiu a fase ... de sentença, que tanto poderá ser terminativa (art. 485 do CPC) como definitiva (art. 487 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002055-76.2011.5.07.0014), 2017-02-15
EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É ... seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0210487-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. ERROR IN PROCEDENDO. EMBARGOS ... apreciar sentença terminativa, seja para mantê-la ou ... reformá-la.( ... ) ... sentença, seja terminativa ou definitiva, fará com que os autos sejam devolvidos ao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva ... § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar ... ável que o NCPC tenha cindido, como o CPC/1973, a sentença em terminativa em sentença de mérito ... A sentença terminativa é encontrada no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000096-32.2013.5.07.0004), 2015-01-22
... ção de recurso ordinário em face de sentença terminativa ou definitiva de Varas e Juízos é ...
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Parte especial
... A extinção do processo dar-se-á por sentença ... Nota a seguir ... Art. 317 ... Antes de ... Assim, em princípio, a escolha é definitiva e irrevogável, não podendo ser modificada, ... Sentença terminativa. Sem resolução de mérito. Este artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001294-06.2015.5.07.0014), 2018-10-04
... ção e determinou a liquidação da sentença ... Requer a agravante que "seja determinada a ... , não se tratando de decisão terminativa do feito, é, de fato, incabível a ... decisão de natureza terminativa ou definitiva ocorrida no processo de execução, o que não se ...
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Processo nº 0015621-34.2016.8.19.0014 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... PROLAÇÃO DE SENTENÇA TERMINATIVA POR FALTA ... DEFINITIVA ...
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Acórdão Nº 0069324-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... Asseveram que “A r. sentença proferida nos autos de Embargos à Execução n ... do trânsito em julgado de sentença definitiva, deve ... ser homologado e observado (cf. art ... definitiva ou terminativa, cf. art. 840 do CC e art. 139, V do CPC) e ...
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Processo nº 0026254-82.2008.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Direito À Saúde. Ação Cautelar Satisfativa. Fornecimento de Materiais Cirúrgicos. Sentença Terminativa. Extinção Do Processo Sem Resolução de Mérito Ao Argumento de que Não Foi Proposta a Ação Principal. Aplicação Da Teoria Da Causa Madura, Mercê Do Art. 515, §3º Do Cpc/1973, Vigente À Época Da Prolação Da Decisão, Em Cumprimento Ao...
... Sentença terminativa. Extinção do processo sem r ... definitiva a decisão liminar. Provimento do recurso ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0088025-4 de T5 - QUINTA TURMA
... áveis, sendo que eventual injustiça na sentença executada não é questão passível de ... o processo, por inexistente sentença definitiva ou terminativa, não infringe o art. 20, do CPC, ...
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Acórdão Nº 0013416-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... dias e a segunda antes da prolação da sentença de primeiro grau. Transcrevo: ... Art. 91. O ... autos para prolatação da sentença, definitiva ou terminativa do processo em primeira ...
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Propedêutica
... , no tocante à qual se proferiu sentença desfavorável aos interesses do impugnante ... , pela de 1795, tornando-se, então, definitiva ... A contar daí, assegurou-se ao ... era a que examinava o mérito; e a terminativa" , a que não o examinava. Posteriormente, por for\xC3" ...
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Processual Civil. Agravo de Instrumento. Despacho de saneamento do feito mantendo no pólo passivo a atual delegatária do 16. Ofício de Notas em ação de anulação de negócio jurídico cumulada com danos morais, incluída, de ofício, pelo Juiz. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso e que se reconsidera. Recurso provido com base no art. 557 do CPC. I- Em melhor exame pelas vias do agravo...
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Acórdão Nº 0013350-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... sentença, definitiva ou terminativa do processo em ...
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Acórdão Nº 0007741-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... ão dos autos para prolatação da sentença, definitiva ou terminativa do processo em ...
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Acórdão Nº 0008869-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... ão dos autos para prolatação da sentença, definitiva ou terminativa do processo em ...
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Capítulo II - Propedêutica
... , no tocante à qual se proferiu sentença desfavorável aos interesses do impugnante ... , pela de 1795, tornando-se, então, definitiva. A contar daí, assegurou-se ao litigante ... era a que examinava o mérito; e a terminativa" , a que não o examinava. Posteriormente, por for\xC3" ...
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Acórdãos nº 2208952-23.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... par de não existir uma sentença definitiva ou terminativa passível de ...
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Fatores determinantes e instrumentos de dissuasão da litigância frívola
O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da análise econômica do direito para apresentar noções introdutórias da litigância frívola. Em seguida, analisa-se a instabilidade da jurisprudência...
... Em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido. O autor ... -nos ao percentual de sentença definitiva de improcedência ou sentença terminativa ...