sentença impronuncia
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Acordao Nº 157299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA – PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA – DEPOIMENTOS DE PARENTES DA VÍTIMA – VIABILIDADE – INCIDÊNDIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR – RESCURSO PROVIDO. 1) A sentença de pronúncia...
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Acordao Nº 157299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA – PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA – DEPOIMENTOS DE PARENTES DA VÍTIMA – VIABILIDADE – INCIDÊNDIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR – RESCURSO PROVIDO. 1) A sentença de pronúncia...
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Acordao Nº 157299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA – PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA – DEPOIMENTOS DE PARENTES DA VÍTIMA – VIABILIDADE – INCIDÊNDIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR – RESCURSO PROVIDO. 1) A sentença de pronúncia...
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Acordao Nº 157299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA – PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA – DEPOIMENTOS DE PARENTES DA VÍTIMA – VIABILIDADE – INCIDÊNDIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR – RESCURSO PROVIDO. 1) A sentença de pronúncia...
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Acórdão Nº 0002815-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... SUFICIENTES À SUBMISSÃO DO FEITO AO JÚRI POPULAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... 1 - Na fase processual da decisão e pronúncia/impronúncia não há que falar em “provas irrefutáveis” de participação no ...
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Acórdão Nº 0024386-20.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-11-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA DO RÉU. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA
... ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA EM FACE DA AUSÊNCIA ... DE PROVAS ... -
Acórdão nº 1.0024.12.085315-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - IMPRONÚNCIA - DECOTE DE QUALIFICADORAS - PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - SÚMULA 64 DO TJMG - DESCLASIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA -
... ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - R DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - IMPRONÚNCIA - DECOTE DE QUALIFICADORAS - PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - ... -
Decisão Monocrática Nº 0002960-50.2013.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-05-2022
... PENAL E PROCESSO ... PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... 1. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. INCERTEZA QUANTOS AOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0000227-51.2003.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-09-2018
... INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA ... INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... NÃO ... CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA MANTIDA ... - Tratando-se de decisão de pronúncia, ...
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Acórdão Nº 0012640-67.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2019
... : Direito Penal ... PRONÚNCIA ... QUALIFICADO ... IMPRONÚNCIA ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... AUTORIA E MATERIALIDADE ... Como dito, insurge-se o Recorrente contra a sentença de pp ... 171/174, postulando a sua impronúncia, pelo fundamento da ...
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Processo nº 0314614-75.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
Ementa: Ementa - Apelação Criminal. Homicidio Qualificado por Recurso que Impossibilitou a Defesa Da Vítima, Em Concurso de Agentes (art. 121, § 2.º, Iv, C/c Art. 13, § 2.º, 'a', e Art. 29, Todos Do Código Penal). Apelados, Policiais Militares, Que, Pouco Depois Da MEIA-NOITE, Realizavam Incursão Na Localidade Conhecida como Jaqueira, No Morro Do Fogueteiro, No Rio Comprido, Nesta Cidade, e Um...
... SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA FUNDADA NA ... -
Acórdão Nº 0700273-71.2019.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ... DE IMPRONÚNCIA. APELO MINISTERIAL. POSSIBILIDADE ... DOS ELEMENTOS DE ...
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Decisao Nº 0501654-37.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECORRIDO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, DO CP). SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 414 DO CPP. JUÍZO PRIMEVO QUE NÃO SE CONVENCEU DA EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA, POR AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE O...
... 121, §2º, IV, DO CP). SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 414 DO CPP. JUÍZO PRIMEVO QUE ... -
Acórdão Nº 0010310-25.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. POSSIBILIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA SER FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS COLHIDOS
... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ... IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E ... -
Acórdão Nº 0004425-11.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO IV, ... DO CP). SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PROVA ... DA MATERIALIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 0013835-37.2016.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. DESCABIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS EM JUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ANÁLISE DO MÉRITO DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA.
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ... IMPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0006019-08.2014.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICIOS DE ...
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Acórdão Nº 0050537-26.2020.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-11-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. LASTRO PROBATÓRIO HÍGIDO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
... ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS ... -
Acórdão Nº 0002390-27.2007.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-03-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... IMPRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO. RECURSO DO ... MP. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA ATADO EM JUÍZO ... AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA DE ... IMPRONÚNCIA MANTIDA ... 1 – Mesmo sendo aplicável o princípio ...
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Acórdão Nº 0700359-60.2016.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... IMPRONÚNCIA ... QUALIFICADO. RECURSO DO MP. OUVIR DIZER ... DEPOIMENTO ... TESTEMUNHA ... RETRATADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ... AUTORIA. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA MANTIDA ... Mesmo sendo aplicável o princípio do in ...
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Acórdão Nº 0202526-30.2022.8.06.0296 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-03-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIDO. FORA DO ROL TAXATIVO DO ART. 581, DO CPP. REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP. ATRIBUIÇÃO
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ... -
Acórdão Nº 0012840-45.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-02-2020
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA ... ABSOLVIÇÃO ... IMPRONÚNCIA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0001333-92.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP.
... HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICIOS DE ... -
Acordao N° 1436598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Sentença confirmada. 1. Não cabe a impronúncia, quando há prova da existência do crime e indícios de autoria suficientes para que sejam os réus levados a júri popular. 2. Recurso conhecido e desprovido.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E ... INDÍCIOS SUFICIENTES DE ORIA. SENTENÇA CONFIRMADA ... 1. Não cabe a impronúncia, quando há prova da existência do crime e indícios de autoria ... -
Decisão Monocrática Nº 0009942-49.2016.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. EXAME PERICIAL RESIDUOGRÁFICO NEGATIVO NÃO DÁ ABSOLUTA CERTEZA ACERCA DA NEGATIVA AUTORIA DO CRIME. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODO O ACERVO PROBATÓRIO. INCERTEZA QUANTOS AOS FATOS QUE DEVEM SER DIRIMIDOS
... PENAL E PROCESSO ... PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE ...