sentença impronuncia
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Acórdão Nº 0050350-56.2020.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. CABIMENTO. PRONÚNCIA BASEADA APENAS EM CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CONFIRMADA EM JUÍZO E EM TESTEMUNHOS DE ¿OUVIR DIZER¿ (HEARSAY TESTIMONY). IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. RECURSO CONHECIDO E
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ... IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0626807-34.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-07-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14,II E ART. 29, TODOS DO CP). CUSTOS VULNERABILIS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP E CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. TESES SUPERADAS. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA SUPERVENIENTE.
... TESES SUPERADAS. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA ... SUPERVENIENTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 50091965120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. ARTIGO 414 DO CPP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE OS ACUSADOS TERIAM SIDO OS AUTORES DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS, HAVENDO TÃO-SOMENTE A...
... o presente processo, não sendo outra a solução que não a impronúncia dos acusados, por ausência de indícios suficientes de autoria ... PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA OU DE EXCLUSÃO DAS ... -
Acórdão Nº 0000260-72.2022.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023
... QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. SENTENÇA" DE IMPRONÚNCIA ... DENÚNCIA LASTREADA EM ELEMENTOS INFORMATIVOS DO INQU\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0633722-02.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2021
... PRETENSÃO PREJUDICADA. PROLATADA SENTENÇA DE ... IMPRONÚNCIA ... PREVENTIVA ... PACIENTE SOLTO NA ORIGEM. PERDA DE ...
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Acórdão Nº 0003062-87.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
... 121, §2º, ... INCISOS I E IV, DO CP). SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DA ... ACUSAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 0004878-76.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-08-2023
... QUALIFICADO, UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA ... INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0126774-55.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2017
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS ... SUFICIENTES DE ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075830-28.2015.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. ACUSADOS RESPONDEM PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). 1. Narra a denúncia, em síntese, que os denunciados, conscientes e...
... ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE ... DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. ACUSADOS ... RESPONDEM ... provas dos autos, proferiu sentença de ... impronúncia, absolvendo os réus por ... insuficiência ... -
Acórdão Nº 0000210-53.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-12-2017
... ADVOGADA NOMEADA. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0002067-54.2011.8.26.0356 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... ÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO Sentença de impronúncia Inconformismo ministerial Pleito de ...
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Acórdão Nº 0004478-51.2023.8.16.00900003010-23.2021.8.16.0090Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... SUBST. MAURO BLEY PEREIRA ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA HOMICÍDIO QUALIFICADO ARTIGO 121, § ... 2º, INCISOS ... PROCESSO PENAL – 2) PLEITO DE IMPRONÚNCIA, ... ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS MINIMAS DE AUTORIA ... E/OU PARTICIPAÇÃO ...
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Acordao N° 1351133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Direito penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso em sentido estrito. Convencimento da presença de materialidade e de indícios de autoria. Legítima defesa putativa. Ausência de animus necandi. Desistência voluntária. Improcedente. Apreciação pelo conselho de sentença. Impronúncia pelos crimes...
... IMPROCEDENTE ... APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPRONÚNCIA PELOS CRIMES ... CONEXOS. POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO DE ... -
Processo nº 0024842-33.2014.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... IMPRONÚNCIA. ... INCONFORMISMO MINISTERIAL. REFORMA DA ... impronunciou o acusado, conforme sentença do magistrado ANDRE VAZ PORTO SILVA (i.e. ...
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Acórdão Nº 0388839-34.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-01-2018
... 129, ... CAPUT, C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ... DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA BASEADA NA ... NEGATIVA DE ...
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Acórdão Nº 0001153-09.2000.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA DE IMPRÓNUNCIA. RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGATIVA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O PLEITO RECURSAL DE PRONÚNCIA DO RECORRIDO, COM O SEGUIMENTO E TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CONSTATAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE INDUZEM A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PRONÚNCIA NECESSÁRIA. APELAÇÃO
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME ... SENTENÇA DE IMPRÓNUNCIA. RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... ALEGATIVA DE ELEMENTOS ... -
Acordao N° 1758800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Habeas corpus em recurso em sentido estrito. Prisão preventiva decretada no acórdão que deu provimento ao recurso. Superveniência de sentença de impronúncia. Esvaziamento dos fundamentos adotados pelo colegiado. Constrangimento ilegal manifesto. Apelação interposta pelo ministério público. Impossibilidade de manutenção da segregação cautelar até o julgamento do apelo. Direito de ir e vir. 1....
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. ESVAZIAMENTO DOS ... FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO COLEGIADO ... -
Acórdão Nº 0992208-36.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-07-2021
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO ... DECISÃO AMPARADA ...
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Acordao Nº 157299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA – PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA – DEPOIMENTOS DE PARENTES DA VÍTIMA – VIABILIDADE – INCIDÊNDIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR – RESCURSO PROVIDO. 1) A sentença de pronúncia...
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Acordao Nº 157299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA – PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA – DEPOIMENTOS DE PARENTES DA VÍTIMA – VIABILIDADE – INCIDÊNDIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR – RESCURSO PROVIDO. 1) A sentença de pronúncia...
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Acordao Nº 157299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA – PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA – DEPOIMENTOS DE PARENTES DA VÍTIMA – VIABILIDADE – INCIDÊNDIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR – RESCURSO PROVIDO. 1) A sentença de pronúncia...
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Acordao Nº 157299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA – PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA – DEPOIMENTOS DE PARENTES DA VÍTIMA – VIABILIDADE – INCIDÊNDIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR – RESCURSO PROVIDO. 1) A sentença de pronúncia...
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Acordao Nº 157299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA – PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA – DEPOIMENTOS DE PARENTES DA VÍTIMA – VIABILIDADE – INCIDÊNDIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR – RESCURSO PROVIDO. 1) A sentença de pronúncia...
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Acórdão Nº 0002815-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... SUFICIENTES À SUBMISSÃO DO FEITO AO JÚRI POPULAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... 1 - Na fase processual da decisão e pronúncia/impronúncia não há que falar em “provas irrefutáveis” de participação no ...
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Acórdão Nº 0024386-20.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-11-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA DO RÉU. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA
... ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA EM FACE DA AUSÊNCIA ... DE PROVAS ...