sentença impronuncia
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Acordao N° 1735882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio. Disparos de arma de fogo. Impronúncia. Impossibilidade. Materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadoras. Exame pormenorizado. Competência do conselho de sentença. A decisão de pronúncia deve ser embasada na existência da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria. A sentença de...
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. DISPAROS ... DE ARMA DE FOGO. IMPRONÚNCIA ... -
Acórdão Nº 0800302-98.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
... PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ... DE IMPRONUNCIA. ART. 416 DO CPP. INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO EM ...
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Acórdãos nº 0151230-77.2009.8.26.0001 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Mayo de 2019
... Santos Lima e José Ricardo Lucas APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, ...
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Acordao N° 1233113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Recurso em sentido estrito. Ministério público. Decretação da prisão preventiva. Homicídio qualificado e corrupção de menores qualificada. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Sentença de impronúncia nos autos principais. Recurso prejudicado. 1. Considerando a sentença de impronúncia proferida nos autos principais, em relação ao crime pelo qual se pretende a prisão preventiva do...
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA ... NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECURSO PREJUDICADO ... 1 ... -
Decisão Monocrática nº 50005214420158210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... sentença" desclassificatória. PLEITO DE impronúncia ou ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 0303787-09.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2018
... MOTIVO ... TORPE. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA DE ... IMPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DA AUTORIA DO ... DELITO ...
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Acórdão nº 2012/0102700-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ... impronúncia encontra o óbice da Súmula 7/STJ. ...
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Decisão Monocrática Nº 0003224-34.2003.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-04-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO CABAL DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E DE
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA ... PLEITO DE IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001088-74.2018.8.24.0139 do Terceira Câmara Criminal, 30-03-2021
... interposto e pelo reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença (evento 127). É o relatório ... VOTO ... Trata-se de recurso ... que é incabível, ainda na mesma sentença em que ocorrer a impronúncia tocante ao crime da competência do Júri, efetuar-se, incontinente, o ...
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Acórdão nº 1.0024.07.524814-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO CABÍVEL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ART. 121, § 2º, INCISO II C/C ART 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO CABÍVEL - FUNGIBILIDADE RECURSAL ... -
Acordao N° 1827752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativas de homicídio e aborto. Sentença de pronúncia. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Impronúncia. Exclusão das qualificadoras. Inviabilidade. Sentença confirmada. 1. Não cabe a impronúncia quando há prova da existência do crime e indícios de autoria suficientes para que seja o réu levado a júri popular. 2. O...
... TENTATIVAS DE ... HOMICÍDIO E ABORTO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E ... INDÍCIOS SUFICIENTES DE ORIA. IMPRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS ... QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA ... -
Acordao N° 1727904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Sentença de pronúncia. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Impronúncia. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Sentença confirmada. 1. Não cabe a impronúncia, quando há prova da existência do crime e indícios de autoria suficientes para que seja o réu levado a júri popular. 2. O afastamento...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E ... INDÍCIOS SUFICIENTES DE ORIA. IMPRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA ... QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA ... -
Decisão Monocrática N° 07201399320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO EM SENTIDO...
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Acórdão Nº 0024061-42.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... PENAL. PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. RECURSO DO ... MP. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESTADO NO ... INQUÉRITO ... AUSÊNCIA DE ... INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA ... 1 – Mesmo sendo aplicável o princípio do in dubio ...
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Acórdão nº 0301683-78.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2018
... AUTORIA DELITIVA. APELAÇÃO QUE VISA A ... REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PARA ... PRONUNCIAR O RECORRIDO PELA PRÁTICA ... VERIFICOU NA ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DA ... SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DO ART ... 414 DO CPP. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0013660-30.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2023
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA ... PRONÚNCIA ... IMPRONUNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS ...
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Acórdão nº 12226488 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... EMENTA DIREITO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA" DE PRONÚNCIA – ART. 121, § 2º, INCISO II E ART. 14, INCISO II, DO CP \xE2"– TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE IMPRONUNCIA – SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA – PRESENTES SUFICIENTES INDÍCIOS DE ...
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Acordao N° 1691318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Recurso em sentido estrito. Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Princípio do in dubio pro societate. Exame pormenorizado. Competência do conselho de sentença. Impronúncia. Inviabilidade. Desclassificação. Inviabilidade. Qualificadoras. Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido....
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS ... SUFICIENTES DE ... PORMENORIZADO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPRONÚNCIA ... INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. QUALIFICADORAS ... -
Acórdão nº 50048844820198210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. Não testemunhado o homicídio, e tendo o corréu, admitido a prática da conduta que lhe é imputada, afirmando que o ora apelado não teve participação no evento criminoso, oferecendo versão que encontra conforto nos elementos probatórios coligidos, não há cogitar da presença de suficientes indícios da autoria a esse atribuída na peça...
... apelação interposto pelo Ministério Público, confirmou a impronúncia de ALEXANDRE RICARDO THIESEN ... Em síntese, afirma a presença de ... -
Acórdão Nº 0700190-71.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-03-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... IMPRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... RECURSO DO MP. DEPOIMENTO DE ... RETRATADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ... AUTORIA. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA MANTIDA ... 1 - Mesmo sendo aplicável o princípio do in ...
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Acórdão Nº 0803842-94.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-02-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA CONCESSÃO DA ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS APTOS A COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA. SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA SUPERVENIENTE ANTE O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. DETERMINADA A EXPEDIÇÃOP
... FORMAÇÃO DA CULPA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À ... SOLTURA. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA SUPERVENIENTE ... ANTE O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão Nº 0004961-03.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-05-2018
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVA ... SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. DECISÃO ... APELAÇÃO ... CONHECIDA E PROVIDA ... 1. A sentença de impronúncia, nos termos do art. 414 do CPP, é cabível nas hipóteses ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0055134-80.2018.8.19.0000 (Criminal), 15-01-2019
HABEAS CORPUS. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRANTES QUE SE INSURGEM CONTRA A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ARTIGO 31, VIII, B, DO REGITJRJ. WRIT PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. 1. Segundo consta do sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobreveio à impetração do presente Habeas...
... breveio à impetração do presente Habeas Corpus a ... sentença de impronúncia do paciente, o que torna, ... pois, prejudicado este Writ, ... -
Acórdão Nº 0040016-97.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... CRIME DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPRONÚNCIA. INCONFORMISMO ... MINISTERIAL. DESCABIMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... PRONÚNCIA. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA QUE NÃO MERECE REPARO ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0005817-17.2007.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-04-2019
... RECURSO EM ... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESES: ... ABSOLVIÇÃO ... IMPRONUNCIA ...