sentença impronuncia
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Acordao N° 1644743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa do ofendido. Impronúncia. Pedido de absolvição sumária. Materialidade confirmada. Insuficiência de indícios mínimos de autoria. Recurso conhecido e não provido. I - mantém-se sentença de impronúncia quando as provas colhidas nos autos não tenham sido suficientes para pronunciar o acusado pela prática do crime de homicídio...
... RECURSO QUE DIFICULTOU A ... DEFESA DO OFENDIDO. IMPRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... MATERIALIDADE CONFIRMADA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I - Mantém-se sentença de impronúncia quando as provas colhidas nos autos não tenham sido ... -
Acórdão Nº 0000586-34.2022.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2023
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONUNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INADMISSIBILIDADE. AFERIÇÃO DO ANIMUS NECANDI PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA QUE NÃO É MANIFESTAMENTE
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA ... IMPRONUNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS ... -
Acórdão nº 0002785-42.2020.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À HIPÓTESE DE SUICÍDIO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, I, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA INEXISTÊNCIA DO FATO. RECURSO NÃO PROVIDO. I- Mostra-se correta a sentença de impronúncia fundamentada na inexistência de indícios suficientes de...
... sentença (ID 15533444) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Ariquemes-RO, ... referida prova técnica, o Ministério Público pugnou pela impronúncia do apelante, uma vez que constam mensagens da vítima para a testemunha ... -
Acórdão Nº 0006534-76.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-04-2018
... AUTORIA INTELECTUAL DO CRIME. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA (ART. 414 DO ... CPP). AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES ...
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Decisão Monocrática Nº 0070206-02.2019.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
... 121, § 2.º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... 1. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS ... E ...
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Decisão Monocrática Nº 0011504-68.2016.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0005279-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVA IRREFUTÁVEL ... QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Na fase de pronúncia ...
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Acórdão Nº 0030574-34.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-11-2018
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA ... IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 170.174 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 24-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 121, §1º C/C O ART. 14, INCISO II DO CPB. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADAMANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Da análise dorecurso interposto pelo dominus litis, e sem que haja a necessidade de aprofundar-se no exame dos autos, verifica-se que faltaao RMP o interesse...
... ART. 121, §1º C/C O ART. 14, ... INCISO II DO CPB. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. RECURSO ... MINISTERIAL. ALMEJADA MANUTENÇÃO DA ... - Acórdão Nº 5026565-47.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
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Acórdão Nº 0996178-44.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2017
... PRONÚNCIA ... INCONFORMIDADE ... DEFENSIVA ... IMPRONÚNCIA ... INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS ... SUFICIENTES DE ... TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA ... 1. Tratando-se de decisão de pronúncia, ...
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Acórdão Nº 0003443-10.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... POSTERIOR SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS ( ) – ALEGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1614306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Impronúncia. Impossibilidade. Exclusão de qualificadora. Inviabilidade. Sentença de pronúncia confirmada. 1. Não cabe a impronúncia do recorrente, quando há prova da existência do crime e indícios de autoria suficientes para...
... TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE ... COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE ORIA. IMPRONÚNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1292974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Penal e processual penal. Tentativa de homicídio qualificado contra policiais. Fuga. Impronúncia. Apelação do ministério público. Ausência de provas de materialidade e de indícios suficientes de autoria. Sentença de impronúncia mantida. 1. A pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o juiz se convença da existência do crime e houver indícios...
... POLICIAIS. FUGA. IMPRONÚNCIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA ... DE PROVAS DE ADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ... SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA MANTIDA ... 1. A pronúncia, como mero juízo de ... -
Acórdão Nº 0700667-52.2018.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. APELO MINISTERIAL. POSSIBILIDADE DOS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL SUBSIDIAREM A DECISÃO DE PRONÚNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INDICAÇÕES DA POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DO RECORRIDO NA AÇÃO DELITUOSA. POSSÍVEL EQUÍVOCO NA ALCUNHA A SER VERIFICADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DEPENAL.
... PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE ... IMPRONÚNCIA ... MINISTERIAL ... POSSIBILIDADE ... ELEMENTOS DE ... -
Acórdão Nº 5000988-54.2023.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME CULPOSO, PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO CABIMENTO. RÉU QUE, SUPOSTAMENTE SOB EFEITO DE ÁLCOOL, CONDUZ AUTOMÓVEL EM ALTA VELOCIDADE E ATINGE MOTOCICLISTA FRONTALMENTE, CAUSANDO-LHE A MORTE....
... Em suas razões, requer a impronúncia em face à ausência de elementos mínimos de autoria. Subsidiariamente, ... evitar qualquer tipo de redundância, transcrevo fragmentos da sentença de pronúncia, os quais utilizo como razão de decidir, in ... -
Acordao N° 1664616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Sentença de impronúncia. Ausência de indícios mínimos de autoria. 1. Se a vítima e as testemunhas não ratificam o reconhecimento operado na fase pré-processual, afirmando incapacidade em apontar o autor do crime, inviável o acolhimento do princípio do in dubio pro societatis para pronunciar o réu. 2. Apelação desprovida.
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ... 1. Se a vítima e ... -
Acórdão Nº 0704633-23.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA PROFERIDA ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Decisao Nº 0503911-98.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 30-01-2020
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 121, §2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 244-B, §2º DO ECA. PRELIMINARES: RECURSO DE PRISCILLA SANTOS DA SILVA: 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFEESA E DO CONTRADITÓRIO. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA IN MALAM PARTEM. PLEITO PELA INEXIGIBILIDADE DA MULTA APLICADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE...
... COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA ... PLEITO COMUM AOS RECORRENTES: ... 1. INSUFICIÊNCIA TÓRIA. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTOS QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO E ... -
Acórdão Nº 0258319-97.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-09-2022
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.TESE DE ... IMPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 5011695-13.2022.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DOS OFENDIDOS (ARTIGO 121, §2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE CERTEZA NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI....
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Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação
... 209), e proferirá sentença", na forma dos artigos seguintes ... Art. 408. Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, pronunci\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011816-55.2016.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-01-2020
... MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ... DE IMPRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO ACUSADO. PROVA DA ...
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Acórdão Nº 0000211-41.2018.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-06-2021
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE ... IMPRONÚNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS ... PROVA DA ...
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Acórdão Nº 0730142-48.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA PROFERIDA ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO ...