sentença modelo
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Acordao N° 1743034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Infração de trânsito. Art. 165-a do ctb. Teste do etilômetro. Recusa pelo condutor. Ausência de notificação. Inovação recursal. Descrição do equipamento no auto de infração. Modelo aprovado pelo inmetro. Ausência de irregularidade. Sentença mantida. 1. A alegação de ausência de notificação para apresentação de defesa prévia não foi arguida...
... MODELO APROVADO PELO INMETRO ... AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdãos nº 0000213-48.2011.8.26.0607 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... ão Paulo, proferir a seguinte decisão: " Anularam a sentença, determinando a retomanda da instrução, dando por prejudicado ... Modelo Constitucional do processo exige postura ativa do juiz ...
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Acórdão nº 0540769-53.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... DO DELITO. SUBTRAÇÃO DA MOTOCICLETA HONDA, ... MODELO FAN 125, DE PROPRIEDADE DA VÍTIMA ... HERBERTE RODRIGUES DOS SANTOS, DO ... TRANSITAVA EM VIA PÚBLICA, NESTA CAPITAL ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA - BASE ESTABELECIDA ... EM 04 (QUATRO) ANOS DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4009515-84.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-08-2019
... DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO POR OUTRO DE IGUAL MODELO E CARACTERÍSTICAS. ... SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO DO POR SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. FALTA ...
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Acórdão nº 0007833-06.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014
... contrato (fls. 225/226), bem assim de sentença de improcedência proferida pelo Juizado ... Modelo Especial Cível de ...
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Acordao N° 1655042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito tributário e processual civil. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente icms. Energia elétrica. Essencialidade. Alíquota superior às operações gerais. Afronta ao modelo constitucional. Tese fixada pelo stf no julgamento do re 714. 139. Modulação dos efeitos da decisão. Mandado de segurança impetrado depois do início do julgamento do mérito. Contribuinte sujeito à modulação. I.
... Acórdão Nº ... DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... NULIDADE INEXISTENTE ICMS. ENERGIA ... ALÍQUOTA ... SUPERIOR ÀS OPERAÇÕES GERAIS. AFRONTA AO MODELO CONSTITUCIONAL. TESE ... FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 714.139 ... -
Acórdão Nº 5017013-34.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... ões finais (eventos 141, 145 e 147 da ação penal), sobreveio a sentença (evento 149 da ação penal) com o seguinte dispositivo: Isto posto, julgo ... Individual: Que o comunicante relata que estava com o caminhão modelo Volvo FH de cor prata, placa: IOU-2205, parado no pátio do Posto de ...
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Acórdão Nº 0015710-53.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-12-2022
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE ... MODELO. CLÁUSULAS QUE PREVIAM A DIVULGAÇÃO E A ... PREPARAÇÃO PARA A ... POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ... EIS QUE NÃO COMPROVADOS O INADIMPLEMENTO ...
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Acórdãos nº 1003030-04.2014.8.26.0077 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... contratação estava ciente da alteração de valor e modelo do veículo Celebração do contrato sem qualquer vício e consentimento - Improcedência da ação Sentença mantida Recurso não provido. A r. sentença de fls. 80/83, ...
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Decisão Monocrática Nº 4004446-71.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-05-2019
... Agravo de Instrumento n. 4004446-71.2019.8.24.0000, Modelo ... Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... da Vara Única da comarca de Modelo, proferida no Cumprimento de Sentença n. 0300421-86.2017.8.24.0256 ajuizada por Ana Paula Neres, que acolheu o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074879-75.2020.8.19.0000 (Cível), 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE JULGADA PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. OBRAS PARA ACOLHIMENTO DOS ANIMAIS RECOLHIDOS NAS VIAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA IMPOSTA NA SENTENÇA. SUBSISTÊNCIA....
... MEIO AMBIENTE JULGADA PROCEDENTE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM ... JULGADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRIBUIÇÃO ... DE ... de “Fazenda Modelo” não foi suficiente para comprovar o ... atendimento às ... -
Acórdãos nº 2207456-90.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... ÇÃO JUDICIAL - Reintegração de posse deferida em sentença, autorizou-se qual o credor fiduciário retomar o bem quina Centro de Usinagem Vertical, Modelo VM 1500, Marca Sinitron) - Crédito não sujeito à ...
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Acordao N° 1384612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão de indeferimento de deflagração do cumprimento de sentença. Trânsito em julgado. Decisão posterior conflitante. Error in procedendo. Valor da causa/acordo. Superior ao limite dos juizados especiais cíveis. Sentença homologatória nula. Matéria de ordem pública. Processo extinto sem resolução do mérito. Recurso...
... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE DEFLAGRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO POSTERIOR CONFLITANTE. ERROR IN ... desvia do modelo legal traçado pelo artigo 3º, da Lei nº 9.099/95 (error in procedendo), ... -
Acórdão Nº 0701412-54.2010.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-07-2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO DE IMAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ... INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. UTILIZAÇÃO DA FOTOGRAFIA DA AUTORA, MODELO DE CARREIRA NACIONAL, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. CONTRATO NÃO ...
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Acordao N° 1259278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Plano de saúde. - cassi - operadora na modalidade autogestão inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Entretanto, comprovada necessidade, obrigação do plano em cobrir o tratamento. Rol taxativo. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Os planos de saúde administrados no modelo de autogestão operam em plano fechado, inexistindo a oferta de produto no mercado, um dos...
... TRATAMENTO. ROL TAXATIVO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Os planos de saúde administrados no modelo de autogestão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10317/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A decisão recorrida, ao contrário do que afirma a Recorrente, encontra respaldo no ordenamento jurídico, já que o art. 515 do CPC estabelece que serão objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal, todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro, o que efetivamente ocorreu no caso em exame. ENUNCIADO 330 DO TST.
... as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro, o que efetivamente ocorreu no caso em ... Já o segundo modelo é oriundo de Turma do TST, fonte não autorizada para estabelecer ... -
Acórdão Nº 0022292020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2020
EMENTA ; APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA IGNORADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. APELO PROVIDO. I. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que configura cerceamento de defesa o julgamento de improcedência do pedido por...
... (NCPC, art. 10), proferir sentença até então inesperada; a um só golpe, houve desprezo para com regra ante do novo modelo de processo ... civil brasileiro, a prestigiar a cooperação (NCPC, art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, em que foi reconhecida a legalidade do contrato de trabalho temporário ... VI. Divergência jurisprudencial não demonstrada. O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o repositório autorizado em que ...
- Acórdão Nº 0311420-54.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000219-03.2020.8.19.0068 (Cível), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0000219-03.2020.8.19.0068 RECORRENTE: VIA VAREJO S/A RECORRIDA: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em produto com defeito não substituído. A autora formulou pedido de fornecimento de uma Televisão LG 50" LED ou de melhor modelo, ou restituiç
- Acórdão Nº 0000188-42.2019.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
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Acordao N° 1402889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Consumidor. Contrato de seguro veicular por associação. Legitimidade ativa do contratante. Ausência de causas excludentes do dever de indenizar. Veículo registrado em nome de terceiro. Rastreador veicular de marca e modelo diferentes dos fornecidos pela seguradora. Ausência de ilegalidades. Sentença mantida. 1. O contrato de proteção veicular ofertado pela ré,...
... TERCEIRO. RASTREADOR VEICULAR DE MARCA E MODELO DIFERENTES DOS ... FORNECIDOS PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES. SENTENÇA ... 1. O contrato de proteção veicular ofertado pela ré, embora não ... -
Acordao Nº 120575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (RELÓGIO ROLEX). POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A tutela da posse ocorre quando um possuidor age contra um fato que ofenda a sua posse, por meio dos interditos possessórios (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório), que não se preocupam em discutir a propriedade do bem, mas...
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Acordao Nº 120575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (RELÓGIO ROLEX). POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A tutela da posse ocorre quando um possuidor age contra um fato que ofenda a sua posse, por meio dos interditos possessórios (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório), que não se preocupam em discutir a propriedade do bem, mas...
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Acordao Nº 120575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (RELÓGIO ROLEX). POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A tutela da posse ocorre quando um possuidor age contra um fato que ofenda a sua posse, por meio dos interditos possessórios (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório), que não se preocupam em discutir a propriedade do bem, mas...