sentença terminativa e definitiva no processo do trabalho
21281 resultados para sentença terminativa e definitiva no processo do trabalho
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001037-48.2012.5.06.0261), 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões de cunho interlocutório não permitem recurso imediato. E na hipótese, detendo natureza interlocutória, despacho de mero expediente que tão
... DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO ... édio processual utilizado, confirmo a Sentença mediante a qual foi negado seguimento ao Agravo ... -
Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
... , que a existência de risco no trabalho, mesmo se classificado como "alto risco", do ... a análise do que foi ponderado no PROCESSO TRT N. 2.514-2004-011-15-00-3 - RO, que em parte ... expressa no condicional, mas de forma terminativa. Se foi dada de forma terminativa pelo Perito ... , citando este convencimento na sua Sentença. Consequentemente, se a Perícia Médica não foi ... 4. Indicar se há invalidez laboral definitiva : ... a) Não obstante a existência ou não de ...
-
PGBL: isenção do IR na moléstia grave e a melhor opção para quem deve pagar
Edson Almeida: Isenção do IR no PGBL
... favoráveis, conforme Decisão Terminativa de 28/1/2022, da 7ª Turma do TRF-1, transitada ... na fonte é considerado tributação definitiva, cujos rendimentos serão lançados na rubrica da ... autor portador de doença grave possui Sentença [6] do tipo "B", prolatada em 18/8/2021, pelo ... 12ª Vara Civil da SJ-BA, nos autos do processo sob o nº 1016563-80.2020.4.01.3300, que ... que mostramos ao leitor no presente trabalho foi as normas PGFN, que reconhecem a isenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000718-85.2015.5.06.0193), 12-08-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. No Processo do Trabalho, não são impugnáveis, por meio de recurso, nem os despachos nem as decisões interlocutórias. Destaco que a referida decisão agravada não pôs fim à execução, menos ainda resolveu qualquer questão incidente em caráter definitivo. Agravo...
... DECISÃO NÃO TERMINATIVA. No Processo do Trabalho, não são ... ória sem recurso da decisão definitiva. Do cotejo de tais artigos, portanto, conclui-se ... , a qual constitui verdadeira sentença na fase de execução ... Nesse sentido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001240-40.2014.5.06.0002), 24-04-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. A decisão que aprecia impugnação aos cálculos é meramente interlocutória e não desafia recurso imediato. É prematuro, pois, o agravo que impugna sentença de liquidação, sendo que, ao teor do § 3º do art. 884 da CLT, somente nos embargos à penhora poderá o...
... DECISÃO NÃO TERMINATIVA. A decisão que aprecia impugnação aos ... É prematuro, pois, o agravo que impugna sentença de liquidação, sendo que, ao teor do § 3º do ... interlocutóriasem recurso da decisão definitiva. Do cotejo de tais artigos, portanto, conclui-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000342-05.2017.5.06.0331), 22-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição que não se conhece.
... - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do ... A sentença que rejeita a exceção de pré-executividade se ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002096-57.2012.5.06.0201), 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões de cunho interlocutório não permitem recurso imediato. E na hipótese, detendo natureza interlocutória a decisão que determinou o...
... DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO ... édio processual utilizado, confirmo a Sentença mediante a qual foi negado seguimento ao Agravo ... -
A coisa julgada no processo do trabalho
... de uma legis actio encerrada por sentença” (306) , atribuindo-se ao fenômeno do agere ... sentença de mérito como a sentença terminativa já produzirão diversos efeitos que devem ser ... , que encerra o litígio e torna definitiva a decisão, estabelece a preclusão máxima (359) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000181-05.2014.5.06.0006), 18-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição que não se conhece.
... - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do ... A sentença que rejeita a exceção de pré-executividade se ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja ... do advogado será fixado em sentença normativa ou em acordo ou convenção coletiva de ... exigidos ao candidato para inscrição definitiva em concurso de ingresso na carreira do ... 3. Já na sentença terminativa, como o processo é extinto sem resolução de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010221-59.2013.5.06.0013), 11-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões de cunho interlocutório não permitem recurso imediato. E na hipótese, detendo natureza interlocutória a decisão que indeferiu a suspensão
... TERMINATIVA OU DEFINITIVA. INADMISSIBILIDADE. A teor do art ... édio processual utilizado, confirmo a Sentença mediante a qual foi negado seguimento ao Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000038-77.2018.5.06.0102), 05-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição que não se conhece.
... - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do ... ômico, pelos fundamentos declinados na sentença de mérito, tendo a matéria transitado em ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001202-17.2016.5.06.0371), 24-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição que não se conhece.
... - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do ... , apresentou embargos de declaração à sentença na fl. 384, contrarrazões ao RO na fl. 401, de ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o ... -
Recursos trabalhistas em espécie
... ário, fazendo as vezes da apelação no processo comum, é o mais amplo e genérico dos recursos ... recorríveis de imediato no Processo do Trabalho, somente se admitindo a apreciação do ... ência territorial jamais será terminativa do feito. Das duas uma: a) o juiz rejeita a ... recurso ordinário de imediato da sentença” ... Há de se destacar que a Instrução ... direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de recurso extraordinário, ou de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002226-11.2016.5.06.0103), 21-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição que não se conhece.
... - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do ... A sentença que rejeita a exceção de pré-executividade se ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000858-45.2016.5.06.0271), 13-07-2017
COISA JULGADA MATERIAL -. De acordo com o art. 502 do NCPC, denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Assim, resolvida lide anterior por decisão terminativa, não obstante possível renovação da demanda, esta não pode ser idêntica, porém deve trazer elementos que ensejem - ao menos em teoria - expediente...
... , resolvida lide anterior por decisão terminativa, não obstante possível renovação da demanda, ... , a reclamante pretende a reforma da sentença que acolheu a preliminar de coisa julgada ... ção é solucionar o conflito de forma definitiva e, sem o efeito da coisa julgada, seria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 6896-63.2015.5.09.0000) 15-08-2017
... de recurso ordinário contra decisão definitiva ou terminativa proferida pelos Tribunais ... formulado pelo MPT visa a rescisão da sentença homologatória do acordo e a extinção do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-06.2015.5.06.0201), 17-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO DE CARÁTER TERMINATIVO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. A decisão que indefere diligências, após terem sido exauridas as vias ordinárias para cumprimento da sentença, tem natureza terminativa, inviabilizando o prosseguimento da execução. A respeito da matéria em discussão, é recorrível de imediato, por força do disposto no...
... as vias ordinárias para cumprimento da sentença, tem natureza terminativa, inviabilizando o ... Cuida-se de execução definitiva de decisão judicial que condenou parcialmente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011560-89.2013.5.06.0292), 09-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Incabível Agravo de Petição contra decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1.º da CLT e Súmula n.º 214 do Colendo TST. Agravo de Petição não conhecido.
... contra decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1.º da CLT e Súmula ... A sentença que rejeita a exceção de pré-executividade se ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010572-94.2019.5.15.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/17. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO - SÚMULA 214 DO TST. Na Justiça do Trabalho, o recurso de revista é admitido apenas de decisão definitiva, salvo nas hipóteses previstas na Súmula 214 desta Corte, as quais não ocorrem no presente caso. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... revista é admitido apenas de decisão definitiva, salvo nas hipóteses previstas ... -se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, ... a prescrição total reconhecida na sentença e determinou o retorno dos autos à Vara do ... -
Recursos em espécie - Apelação
... processual para interposição contra sentença, seja com resolução ou não do mérito ... No Código de Processo Civil encontramos a apelação no seguinte ... terminativa ou de mérito, sendo este o recurso cabível em ... cabimento do recurso, entre sentença definitiva e sentença meramente terminativa.”19 ... Uma ... DE DIREITO DA ___VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE SÃO PAULO ... Este endereçamento é o ...
-
Acórdão Nº 0020404-84.2020.5.04.0018 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Conforme o art. 893, § 1º, da CLT, " Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva ". Caso em que a decisão desafiada pelo agravo de petição
... 893, § 1º, da CLT, "Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, ... órias somente em recursos da decisão definitiva". Caso em que a decisão desafiada pelo agravo de petição não possui natureza terminativa, sendo incabível o recurso. Aplicação do ... , postula que seja reformada a sentença atacada que determina "a expedição de guia de ... -
Acórdão Nº 0021353-24.2017.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO DO JUIZ NA EXECUÇÃO. O agravo de petição é o recurso específico contra decisão terminativa do Juiz na execução, nos termos do art. 897 da CLT.
... o recurso específico contra decisão terminativa do Juiz na execução, nos termos do art. 897 da ... Processo não submetido a parecer do Ministério Público ... Na fase de execução da sentença, o Juízo singular profere a seguinte decisão ... órias somente em recursos da decisão definitiva ... E, nos termos do art. 897, alínea "a", da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001188-85.2015.5.06.0171), 14-10-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. No Processo do Trabalho, não são impugnáveis, por meio de recurso, nem os despachos nem as decisões interlocutórias. Destaco que a referida decisão agravada não pôs fim à execução, menos ainda resolveu qualquer questão incidente em caráter definitivo....
... DECISÃO NÃO TERMINATIVA. No Processo do Trabalho, não são impugnáveis, ... interlocutóriasem recurso da decisão definitiva. Do cotejo de tais artigos, portanto, conclui-se ... , a qual constitui verdadeira sentença na fase de execução ... Nesse sentido, a ...