sentença terminativa e definitiva no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 6994-48.2015.5.09.0000) 17-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DECISÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA. 1 - Discussão acerca do cabimento de recurso ordinário contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, por incabível, em...
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE DECISÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA ... 1 - Discussão acerca do ... de Oliveira, visando desconstituir a sentença homologatória de acordo proferida pela Vara do ... -
Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... mesmo solucionando, também de forma definitiva, parte dos pedidos ... Aqui, como se disse ... a alteração no conceito de sentença, em que a sua definição não deveria se dar ... qual cabia apelação, e a sentença terminativa, que poderia ser impugnada pelo agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000336-86.2019.5.06.0182), 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões de cunho interlocutório não permitem recurso imediato. E na hipótese, detendo natureza interlocutória a decisão que não conheceu a exceção
... DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO ... édio processual utilizado, confirmo a Sentença mediante a qual foi negado seguimento ao Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7269-94.2015.5.09.0000) 21-11-2017
... do agravo, não consiste em decisão definitiva ou terminativa, antes traduzindo decisão ... o objetivo de rescindir sentença homologatória ... de acordo, proferida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7177-19.2015.5.09.0000) 13-03-2018
... do agravo, não consiste em decisão definitiva ou terminativa, antes traduzindo decisão ... o objetivo de rescindir sentença homologatória ... de acordo, proferida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001766-12.2012.5.06.0023), 19-09-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO TERMINATIVA. CABIMENTO. É cabível o agravo de petição em face das decisões interlocutórias que obstaculizem o prosseguimento da execução, causando gravame à parte exequente. Apelo provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO TERMINATIVA. CABIMENTO. É cabível o agravo de petição em ... órias em recurso da decisão definitiva. Do cotejo de tais artigos, portanto, conclui-se ... , a qual constitui verdadeira sentença na fase de execução ... Desse modo, entendo ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
Art. 993 ... Código de Processo Civil ... Art. 993. O presidente do ... a 993 são aplicáveis ao processo do trabalho ... TÍTULO II ... DOS RECURSOS ... Digamos, por exemplo, que a sentença haja extinto o processo sem exame do mérito, ao ... o mérito (definitiva) ou não (terminativa); no primeiro caso, terá investigado a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para ... Segurança definitiva que se concede. TRT 1ª R., MS 00122-92, Segundo ... Recurso ordinário. Decisão terminativa do feito. A sentença trabalhista, por meio da ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... podem ser encontrados no Código de Processo Civil, quais sejam, a massa falida, o espólio, a ... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver ... a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva" ... 18. Essa é a Lei que dispõe sobre a remo\xC3" ... incapaz para o exercício de qualquer trabalho" o menor de até 14 anos. Assim mesmo, aos 14 e at\xC3" ... , é importante saber que essa causa terminativa do casamento é baseada no instituto da morte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 6983-19.2015.5.09.0000) 27-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,
... do agravo, não consiste em decisão definitiva ou terminativa, antes traduzindo decisão ... e outro, com o objetivo de rescindir sentença homologatória de acordo, proferida pelo Juiz do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 6735-53.2015.5.09.0000) 27-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,
... do agravo, não consiste em decisão definitiva ou terminativa, antes traduzindo decisão ... e outro, com o objetivo de rescindir sentença homologatória de acordo, proferida pelo Juiz do ... -
Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do ... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... ação anterior já decidida de forma definitiva. Nos termos do art. 301, § 3 o , do CPC, há ... ência em razão do lugar possa ser terminativa do feito, somente a exceção de incompetência ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... ação anterior já decidida de forma definitiva. Nos termos do art. 337, § 4 o , do CPC, há ... ência em razão do lugar possa ser terminativa do feito, somente a exceção de incompetência ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... ação anterior já decidida de forma definitiva. Nos termos do art. 337, § 4 o , do CPC, há ... ência em razão do lugar possa ser terminativa do feito, somente a exceção de incompetência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000635-69.2016.5.06.0311), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REMESSA DOS AUTOS A OUTRA VARA VINCULADA AO MESMO TRIBUNAL IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula 214 do TST as decisões interlocutórias, em regra, não ensejam recurso imediato. 2. Ante a natureza interlocutória, não terminativa do feito, da decisão ora vergastada, a qual determinou a remessa...
... Ante a natureza interlocutória, não terminativa do feito, da decisão ora vergastada, a qual ... ário por ocasião da prolação de sentença definitiva ... Dessa forma, preliminarmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000381-78.2015.5.06.0005), 16-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Considerando a natureza jurídica da decisão recorrida - terminativa -, contra ela cabe agravo de petição. Agravo de instrumento ao qual se dá provimento.
... jurídica da decisão recorrida - terminativa -, contra ela cabe agravo de petição. Agravo de ... o seu pleito por se tratar de decisão definitiva. Pede o provimento do apelo ... Não foram ... [ ... ] Sentença de Extinção da Execução ... (Habilitação de ... -
Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... , que poderá ser decisão monocrática (sentença ou decisão interlocutória mista) ou decisão de ... tem cabimento o recurso ordinário no processo do trabalho e a apelação no processo comum. Na ... que somente admite recurso da decisão definitiva, pretende-se limitar sua interposição, a fim de ... à sentença de mérito ou sentença terminativa" sem ser de mérito; porém, o processo de execuç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-57.2020.5.06.0142), 20-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA. POSSBILIDADE. Nos termos do art. 897, "a" da CLT, é cabível o agravo de petição "das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções". A r. decisão agravada, não obstante possuir natureza processual interlocutória, já que não põe fim ao processo, decide questão de execução de modo terminativo,...
... ÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA. POSSBILIDADE. Nos termos do art. 897, "a" da ... ção, oposto no curso da execução da sentença promovida pelo recorrente em face de HNK BR ... , ou seja, àquelas que têm força definitiva, que põem termo a discussão do tema no ... -
Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... , que poderá ser decisão monocrática (sentença ou decisão interlocutória mista) ou decisão de ... tem cabimento o recurso ordinário no processo do trabalho e a apelação no processo comum. Na ... que somente admite recurso da decisão definitiva, pretende-se limitar sua interposição, a fim de ... à sentença de mérito ou sentença terminativa" sem ser de mérito; porém, o processo de execuç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011694-19.2013.5.06.0292), 20-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Incabível Agravo de Petição contra decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1.º da CLT e Súmula n. 214 do Colendo TST. Agravo de Petição não conhecido.
... contra decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1.º da CLT e Súmula n ... n. 66f88d3, complementada pela Sentença de Embargos de Declaração de id. n. 7843ad3, ... órias somente em recursos da decisão definitiva ... No caso, o incidente de nulidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000086-96.2016.5.06.0331), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 893, § 1.º, DA CLT. Cuidando-se de inconformismo contra decisão homologatória dos cálculos de liquidação, e, portanto, de natureza interlocutória não terminativa, incabível a medida adotada. Agravo não conhecido.
... , de natureza interlocutória não terminativa, incabível a medida adotada. Agravo não ... , ou para se insurgir contra a sentença de liquidação ou proferida no julgamento dos ... quando do recurso contra a sentença definitiva, por meio de agravo de petição (art. 897, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 6886-19.2015.5.09.0000) 27-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,
... do agravo, não consiste em decisão definitiva ou terminativa, antes traduzindo decisão ... fatos e do processo que deu origem à sentença rescindenda, tendo possivelmente recebido ... -
Capítulo V - Audiência
... prova oral, debater a causa e proferir sentença” ... Do ponto de vista estritamente legal , ... 3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 60 6350.3 - Manual da ... 845 e 849, da CLT, a audiência, no processo do trabalho, é una e contínua, motivo por que, ... que a expressão “sentença definitiva”, constante do texto legal referido, não ... com exame do mérito; a sentença terminativa findava o processo sem apreciar o mérito. Deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000531-48.2018.5.06.0201), 13-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Em regra, não cabe interposição de agravo de petição em face de decisão interlocutória na fase de execução, à luz do disposto no artigo 893, §1º, da CLT, e da Súmula nº 214 do C. TST. A natureza jurídica da decisão de impugnação aos cálculos é interlocutória, não...
... cálculos é interlocutória, não terminativa, não comportando, em regra, a oposição ... liquidação, muito embora considerado "sentença", não tem o condão de encerrar o procedimento ... cabe somente em Recurso da decisão definitiva. In casu, apresentando a decisão hostilizada ...