sentença terminativa e sentença definitiva
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Sentença nº 1000800-50.2020.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Acórdãos nº 2283870-90.2021.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2022
Habeas corpus – Extinção da punibilidade – Acórdão confirmatório de sentença condenatória – Natureza jurídica de decisão condenatória – Interrupção do lapso prescricional nos termos do art. 117, IV, do CP A legislação penal estabelece, dentre as causas interruptivas da prescrição, a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis (art. 117, IV, do CP). Não se ignora a existência de...
... – Acórdão confirmatório de sentença condenatória – Natureza jurídica de ... ou imprópria), ou meramente terminativa do mérito (também denominada ... mérito (também denominada definitiva em sentido estrito, é aquela na qual se ... -
Sentença e Coisa Julgada
... 489, § 1 o , do CPC ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática diária, e o amadurecimento ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
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Sentença e Coisa Julgada
... 489, § 1º, do CPC ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática diária, e o amadurecimento ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
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Sentença e Coisa Julgada
... 489, § 1 o , do CPC ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática diária, e o amadurecimento ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
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Sentença nº 1000932-87.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001052-96.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001794-24.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001280-71.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000239-40.2020.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000891-86.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000810-45.2019.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000444-16.2019.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000242-87.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000258-41.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000155-39.2020.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001206-17.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001333-52.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001221-54.2020.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001370-79.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001215-76.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001150-18.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000440-95.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001240-89.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001300-96.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...