separação corpos união estável
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Acórdão nº 3818654 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-10-2020
... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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... ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.496590-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.21.195339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEFERIMENTO DA LIMINAR - DISPENSA DE OITIVA PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA - ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - TRAMITAÇÃO DO FEITO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA - HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 189 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - PREVALÊNCIA DA REGRA DE PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O pedido...
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Acórdão nº 1.0000.18.108571-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - SEGREDO DE JUSTIÇA - NULIDADE - NÃO CONFIGURADA - MORA COMPROVADA - NOTIFICAÇÃO.Aplicam-se à alienação fiduciária, no que tange à busca e apreensão do bem alienado, os dispositivos do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10.931/04. Transcorrido o prazo
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Acórdão nº 1.0000.20.530079-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCIPÍO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NULIDADE DA DECISÃO -REJEITADAS - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, se as razões recursais rebatem a...
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Acórdão nº 1.0000.19.020379-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO SIGILOSOS NO SISTEMA PJE - ATRIBUIÇÃO DE SIGILO INDEVIDA - INDISPONIBILIDADE DE VIZUALIZAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA - RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - POSSIBILIDADE.- É indevida a atribuição de sigilo aos documentos que não compreendem as hipóteses de flexibilização da publicidade dos atos processuais...
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Acórdão nº 1.0000.16.091981-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. ART. 300, CPC/15. ABSTENÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE PROCESSO TRABALHISTA POR SIMPLES PEQUISA DE NOME. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO REFORMADA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito
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Acórdão nº 0020561-40.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 1.0000.20.496590-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.20.496590-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.18.108571-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - SEGREDO DE JUSTIÇA - NULIDADE - NÃO CONFIGURADA - MORA COMPROVADA - NOTIFICAÇÃO.Aplicam-se à alienação fiduciária, no que tange à busca e apreensão do bem alienado, os dispositivos do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10.931/04. Transcorrido o prazo
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Acórdão nº 1.0000.21.102519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - AFASTAMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA - SITUAÇÃO QUE INDICA CAPACIDADE DA PARTE DE CUSTEAR O PROCESSO - INEXISTÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Em se tratando de inventário judicial, a regra é a publicidade dos atos processuais, nos moldes...
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Acórdão nº 1.0000.21.221443-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. INTERESSE DE AGIR. DIALETICIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. QUANTUM. APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO. TRAMITAÇÃO POR SEGREDO DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. O interesse de agir restou demonstrado uma vez que a sentença foi desfavorável ao recorrente. Recurso que impugna os fundamentos da decisão recorrida não viola o princípio da dialeticidade...
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Acórdão nº 1.0000.16.035654-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - SITE DE BUSCA - EXCLUSÃO DE RESULTADO DE PESQUISA. 1. A tutela de urgência deve ser deferida quando comprovados pelo requerente os requisitos autorizadores para a concessão da medida, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou...
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Acórdão nº 1.0000.21.221443-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. INTERESSE DE AGIR. DIALETICIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. QUANTUM. APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO. TRAMITAÇÃO POR SEGREDO DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. O interesse de agir restou demonstrado uma vez que a sentença foi desfavorável ao recorrente. Recurso que impugna os fundamentos da decisão recorrida não viola o princípio da dialeticidade...
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Acórdão nº 1.0000.20.496590-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.20.530079-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCIPÍO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NULIDADE DA DECISÃO -REJEITADAS - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, se as razões recursais rebatem a...
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Acordao N° 1370179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Artigo 1. 240-a do código civil. Abandono do lar. Abandono físico, material e afetivo. Enunciado n. 595 da vii jornada de direito civil. Precedente. Partilha de bem imóvel. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável,
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. USUCAPIÃO FAMILIAR. ARTIGO 1.240-A DO ... voluntária e injustificada com a separação" fática ocorrida pela ... impossibilidade de conv\xC3" ... houve separação de corpos e que não conviveram mais juntos. Denota-se aqui ... -
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... , alterações endócrinas, lesões nos corpos cavernosos do pênis; c) psicofuncional : ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... ( II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Novo CPC traz impactos significativos no Direito de Família
Novo CPC traz impactos significativos no Direito de Família
... teoria, é sobre o instituto da separação judicial. No projeto original, não havia ... como separação de fato, separação de corpos, separação em decorrência da união estável ... -
Acórdão nº 0803146-65.2019.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 21-03-2023
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ...