separação corpos união estável
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Art. 22 ... Compete privativamente à União legislar sobre: ... I - direito civil, comercial, ... a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, alimentos e guarda de menores ... II ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ça Federal, por persistir o interesse da União no feito. 4. Diante do exposto, dou provimento ao ... ; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS e PARTILHA DE BENS ...
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Decisão Monocrática nº 51691349520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NOVA SITUAÇÃO FÁTICA. PERDA DE OBJETO. EXISTINDO FATO NOVO SUPERVENIENTE, POIS JÁ HOUVE A EFETIVA SEPARAÇÃO DE CORPOS DAS PARTES, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NOVA SITUAÇÃO FÁTICA. PERDA DE ... , pois já houve a efetiva Separação de corpos das partes, RESTa esvaziada A ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... II — que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Da forma dos atos processuais - Das nulidades dos atos processuais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Segredo de Justiça ainda desperta dúvidas na sua aplicação
Aplicação do segredo de Justiça ainda desperta dúvidas
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... , por exemplo, os casos de união estável" ... No entanto, como decidiu o Tribunal de Justi\xC3" ... -
Audiência
... separação judicial, em que é possível a conciliação ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Artigos 841 e 842
... éria de trabalho e relações sociais da União Iberoamericana de Juízes (UIJ). Coordenadora ... ; II — que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Sentença nº 1000872-45.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... ;II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Acórdão nº 1.0000.20.007586-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PRIVAÇÃO DA POSSE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TRÂMITE DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Os artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil estabelecem os requisitos necessários à...
... - que versem sobre casamento, separao de corpos, divrcio, separao, unio estvel, filiao, alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007586-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PRIVAÇÃO DA POSSE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TRÂMITE DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Os artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil estabelecem os requisitos necessários à...
... - que versem sobre casamento, separao de corpos, divrcio, separao, unio estvel, filiao, alimentos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0046300-24.2006.5.07.0023), 2018-04-19
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001463-93.2015.5.07.0013), 2016-05-17
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000773-29.2018.5.07.0023), 2018-11-19
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Sentença nº 1001661-64.2014.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... a ação não versa sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Decisão Monocrática nº 5034041-94.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001056-09.2018.5.07.0005), 2020-12-09
... ;II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Da Resposta do Réu
... II que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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A publicidade dos atos processuais e a informatização do poder judiciário
... causas que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Agravo de instrumento e taxatividade mitigada: análise dos pressupostos da recorribilidade excepcional de decisões interlocutórias imprevistas
Com base no Tema Repetitivo 988 do STJ, esta análise pretendeu identificar e caracterizar os elementos do enunciado da tese jurídica fixada e da fundamentação do voto da Rela. Mina. Nancy Andrighi que justificam o agravamento atípico de decisões interlocutórias imprevistas. O método científico utilizado foi a abordagem dedutiva, e as técnicas de investigação empregadas foram a bibliográfica e a...
... social; que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... -
Acórdão nº 0021618-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, proposta por JAIME ... CARDEAL ... efetivamente faz jus à medida de separação de corpos ... autorizativa do afastamento da ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...