separação corpos em união estável
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de o ou de dissolução de união estável perante o juízo competente ... #Incluído ... IV - determinar a separação de corpos ... V - determinar a matrícula dos ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... União, sem prejuízo da ação penal que no caso ... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de ... designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de ... , companheiro ou companheira, em união estável ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - casamento; ... II - união estável; ... III - anulação e nulidade de mento, divórcio, separação judicial e dissolução de união estável; ... de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de que trata o caput, de competência da União, serão executadas pelo Ministério da ... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de ... aditivos, a fim de se obter um produto estável à temperatura ambiente ... Art. 347. Para os ... III - apresente corpos estranhos ou impurezas que causem repugnância; ...
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Acórdão nº 1.0000.21.034192-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA DEMANDA EM SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.189 DO CPC - AUSÊNCIA - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO - FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BLOQUEIO E ARRESTO DE
... - que versem sobre casamento, separao de corpos, divrcio, separao, unio estvel, filiao, alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.060784-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA DEMANDA EM SEGREDO DE JUSTIÇA -IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 189 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - REVOGAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. O art. 189, do CPC, estabelece que o segredo de justiça é restrito aos casos em que seja necessário para garantir o interesse público; nos que digam respeito a...
... que digam respeito a casamento, separao de corpos, divrcio, separao, unio estvel, filiao, alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.060784-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA DEMANDA EM SEGREDO DE JUSTIÇA -IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 189 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - REVOGAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. O art. 189, do CPC, estabelece que o segredo de justiça é restrito aos casos em que seja necessário para garantir o interesse público; nos que digam respeito a...
... que digam respeito a casamento, separao de corpos, divrcio, separao, unio estvel, filiao, alimentos ... -
Acórdão nº 2014/0201805-2 de T4 - QUARTA TURMA
... UNIÃO ... homologação da separação ...
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Decisão Monocrática N° 07042751320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
2ª TURMA CRIMINAL HABEAS CORPUS n. 0704275-13.2022.8.07.0000 Impetrante: T. C. X. T. Paciente : G. C. E. Relator : Desembargador JAIR SOARES O presente habeas corpus foi autuado em segredo de justiça. Ocorre que os atos processuais são públicos. Tramitam em segredo de justiça somente os processos em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos,...
... ; que versem sobre casamento, separao de corpos, divrcio, separao, unio estvel, filiao, alimentos ... -
Acordao N° 1424600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de busca e apreensão de veículo. Decreto-lei n. 911/69. Segredo de justiça afastado. Princípio da publicidade. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A publicidade dos atos processuais é garantia constitucional das mais relevantes, assegurada no art. 93, ix e x, da cf/88, a qual só admite restrição quando se mostrar danosa a valores...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ... -
Acórdão Nº 0032252-90.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE APENAS RESOLVEU A QUESTÃO DA...
... ça proferida na ação de dissolução de união estável a apelante poderia residir no imóvel ... separação de corpos, arrolamento de bens e cumprimentos de ... -
Decisão Monocrática Nº 4026020-53.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-09-2019
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Decisão Monocrática N° 07081087320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Vistos, Nos termos do art. 189 do Código de Processo Civil, são públicos os processos que tramitam na justiça, exceto o rol elencado: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda
... - que versem sobre casamento, separao de corpos, divrcio, separao, unio estvel, filiao, alimentos ... -
Acordao N° 1601476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Agravo interno em agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tramitação de feito em segredo de justiça. Hipóteses previstas em lei. Não configuração. Decisão mantida. 1. Decisão sobre anotação de segredo de justiça revela-se urgente na seara processual, não podendo, pois, aguardar o transcurso do processo sem resolução, motivo pelo qual é cabível a interposição do agravo de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda ... de crianças ... -
Acórdãos nº 2071710-56.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... instrumento Dissolução de união estável Concessão de liminar de separação de corpos Inadequação. Na hipótese ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Acordao N° 1287305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Agravo de instrumento. Intimidade. Adolescente. Segredo de justiça. I - os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, bem como nos processos em que constem dados...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... social; que versem sobre casamento, separação" de corpos, divórcio, ... separação, união est\xC3" ... união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ... -
Acordao N° 1428093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Contrarrazões. Impugnação à gratuidade de justiça. Intempestividade. Não conhecimento. Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. Publicidade dos atos processuais. Garantia constitucional. Segredo de justiça. Ausência de fundamento legal. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de busca e apreensão em alienação...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de ... crianças ... -
Acordao N° 1433051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Busca e apreensão em alienação fiduciária. Sigilo. Alegação de necessidade de resguardar o êxito da apreensão. Decisão anterior a qualquer tentativa de diligência. Ausência de indícios de ocultação do veículo ou artifícios maliciosos. Garantia constitucional da publicidade dos atos processuais. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de ... crianças ... -
Legislação
... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada ... § 6º ... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for ... d) trabalho de exumação de corpos ...
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Princípios do processo
... Por isso que a responsabilização da União, em 1978, pela tortura e morte do jornalista ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ... estável, na sentença, garantindo, assim, a utilidade da ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...