Separação de Poderes
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Acórdão nº 2016/0287381-3 de T5 - QUINTA TURMA
... separação dos poderes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0223877-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE ENCOSTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ADMINISTRATIVA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA.
... separação dos poderes ... -
Acórdão nº 2015/0324466-0 de T5 - QUINTA TURMA
... separação" dos poderes ... 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... impedimento não prevista em lei, o que vulneraria a separação dos poderes e, ...
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Acórdão nº 2015/0122609-1 de T5 - QUINTA TURMA
... separação" dos poderes ... 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0236775-3 de T5 - QUINTA TURMA
... separação" dos poderes ... 7. Habeas corpus não conhecido. Ordem \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0238477-7 de T5 - QUINTA TURMA
... pena de afronta aos princípios da legalidade e da separação dos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... separação" dos poderes, intervir na política pública ... para \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0069820-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio da Separação" dos Poderes ... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 ... 5. O\xC2" ...
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Funções estatais
... Estado assume novos contornos. Desse modo, a clássica separação de funções de cada um dos Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e ...
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Acórdão nº 2011/0194717-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... princípio constitucional da separação dos poderes, ampliar ou estender ...
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Acórdão nº 2016/0313158-9 de T5 - QUINTA TURMA
... separação dos poderes. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... aos princípios da legalidade e da separação dos poderes. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0123390-6 de T5 - QUINTA TURMA
... aos princípios da legalidade e da separação dos poderes. ... Precedentes. ...
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Acórdão nº 2015/0134552-6 de T5 - QUINTA TURMA
... aos princípios da legalidade e da separação" dos poderes. ... Precedentes ... 3. Habeas corpus não \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0283642-7 de T6 - SEXTA TURMA
... separação dos poderes ...
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Acórdão nº 2015/0273353-5 de T5 - QUINTA TURMA
... separação dos poderes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2007/0183785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DISPOSIÇÕES DA LEI N. 9472/97. PRECEDENTES DAS PRIMEIRA E ...
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Acórdão nº 2015/0057369-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucionais da tripartição e autonomia dos poderes e o da ... lícita a aplicação dos princípios da separação dos poderes e da ...
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Decreto que esvaziou política de combate à tortura fere separação de poderes, diz STF
STF restabelece Mecanismo Nacional de Combate à Tortura
O esvaziamento de políticas públicas previstas em lei por meio de atos infralegais, como decretos, é abuso do poder regulamentar, e contraria o princípio da separação dos Poderes. Fellipe Sampai... - 5.6 Nova compreensão da teoria da Separação dos Poderes; controle judicial de políticas e orçamentos públicos
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVIABILIDADE. ... PRINCÍPIO DA HARMONIA E SEPARAÇÃO DE PODERES. ...
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Acórdão nº 2015/0138425-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pena de violação do postulado da separação dos poderes ...
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Acórdão nº 2015/0297158-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aos princípios da legalidade e da separação dos poderes. ... Precedentes. ...
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Acórdão nº 2012/0001204-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. ANÁLISE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O fundamento constitucional utilizado na Corte local torna inviável o exame da matéria em sede especial. 2. Se o acórdão recorrido decide que o tít
... autoral, mormente diante do princípio da separação dos Poderes, o qual ...