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Acórdão nº 2006/0195120-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. CÁLCULO EM SEPARADO ... 1. Segundo entendimento do STJ, era indevido, no período de vigência da Lei 8.212/91, o cálculo em separado da contribuição ...
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CNJ derruba autorização para adventista fazer prova em separado
CNJ derruba autorização para adventista fazer prova em separado
O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (16/9), não ratificar liminar que autorizou um adventista a fazer a prova para juiz em separado. O conselheiro Guilherme Calmon, que abriu a divergência, citou precedentes do pr... - Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... ou de serem portadores de documentos comprobatórios de quitação do serviço militar, serão relacionados para fins de cadastramento em separado. Se convocados, posteriormente, sê-lo-ão como MFDV, desde que exerçam atividades civis correspondentes às habilitações conferidas pelos ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... § 4º Terão direito de eleger e destituir um membro e seu suplente do conselho de administração, em votação em separado na assembléia-geral, excluído o acionista controlador, a maioria dos titulares, respectivamente: ... I - de ações de emissão de companhia aberta ...
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Acórdão nº 2006/0277947-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEI Nº 8.620/93. CÁLCULO EM SEPARADO. LEGALIDADE. PRECEDENTES ... 1. Recurso especial interposto contra acórdão com posição no sentido de que, com a edição da Lei nº 8.620/93, é ...
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Acórdão nº 2006/0164248-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INCRA. COBERTURA VEGETAL. INDENIZAÇÃO EM SEPARADO". AÇÃO PROPOSTA APÓS O ADVENTO DA MP 1.577⁄97. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. ALÍQUOTA. IMISSÃO NA POSSE EM DATA POSTERIOR À MP 1.577\xE2" ...
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Acórdão nº 2014/0287965-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONEXÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. REEXAME DE PROVA....
... Federal, por aplicação analógica. ... 2. A afirmação do Tribunal de origem de que o julgamento separado" das ações não resultaria ... em gravame resultou da análise do conjunto fático-probatório e infirmar este \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0170646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIENTAÇÃO CONTRÁRIA. DIREITO MATERIAL. SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PENSÃO POR MORTE. PERCEPÇÃO. CÔNJUGE SEPARADO OU DIVORCIADO. DISSENSÃO JURISPRUDENCIAL. QUINTA E SEXTA TURMAS. ENTENDIMENTO DOMINANTE. EXISTÊNCIA. NECESSIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... I ...
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'Pediu camarim separado', diz Jade Picon sobre Naiara Azevedo em momento de climão entre eliminados do 'BBB 22'
A noite desta quinta-feira (17) parece não ter sido muito divertida para Naiara Azevedo. A cantora se juntou aos outros seis eliminados do "BBB 22" para participar de uma dinâmica no programa, ao vivo, com o apresentador Tadeu Schmidt. Mas o climão p...
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Gabigol treina separado e clube faz testes em dia de forte calor
FlamengoO treino do Flamengo de ontem foi adiantado para que o elenco não enfrentasse tanto calor. Passou das 9h para 8h, com direito a teste de suor elaborado por um dos patrocinadores para detectar algum desequilíbrio na composição corporal dos atl...
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'Pediu camarim separado', diz Jade Picon sobre Naiara Azevedo em momento de climão entre eliminados do 'BBB 22'
A noite desta quinta-feira (17) parece não ter sido muito divertida para Naiara Azevedo. A cantora se juntou aos outros seis eliminados do "BBB 22" para participar de uma dinâmica no programa, ao vivo, com o apresentador Tadeu Schmidt. Mas o climão p...
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'Pediu camarim separado', diz Jade Picon sobre Naiara Azevedo em momento de climão entre eliminados do 'BBB 22'
A noite desta quinta-feira (17) parece não ter sido muito divertida para Naiara Azevedo. A cantora se juntou aos outros seis eliminados do "BBB 22" para participar de uma dinâmica no programa, ao vivo, com o apresentador Tadeu Schmidt. Mas o climão p...
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'Pediu camarim separado', diz Jade Picon sobre Naiara Azevedo em momento de climão entre eliminados do 'BBB 22'
A noite desta quinta-feira (17) parece não ter sido muito divertida para Naiara Azevedo. A cantora se juntou aos outros seis eliminados do "BBB 22" para participar de uma dinâmica no programa, ao vivo, com o apresentador Tadeu Schmidt. Mas o climão p...
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Fluminense recebe proposta de empréstimo por Caio Vinícius e avalia situação; jogador treina separado no CT
Agência O Globo -Dá para dizer que o planejamento do Fluminense para o início da temporada está 99% concluído. Faltam poucos detalhes e questões a serem resolvidas para a temporada. Mas há. Uma delas é a do volante Caio Vinícius, que segue em busca d...
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Fluminense recebe proposta de empréstimo por Caio Vinícius e avalia situação; jogador treina separado no CT
Agência O Globo -Dá para dizer que o planejamento do Fuminense para o início da temporada está 99% concluído. Faltam poucos detalhes e questões a serem resolvidas para a temporada. Mas há. Uma delas é a do volante Caio Vinícius, que segue em busca de...
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Separado, ex-noivo de Raíssa Barbosa diz que voltará a fazer filmes adultos: 'Firme e forte'
Agência O Globo -No início de outubro deste ano, Wellington Raposo, mais conhecido como Victor Ferraz, anunciou que deixava a carreiira de ator pornô. Na ocasião, ficou noivo da influenciadora digital e modelo Raissa Barbosa, em Dubai. Cerca de um mê...
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Recém-separado, Rafael Cardoso surge com novo affair em show no Rio
Agência O Globo -Rafael Cardoso pode até estar solteiro depois do fim de seu casamento, mas sozinho... Pelo foi menos não foi assim que ele curtiu os shows do Universo Spanta, no fim de semana, no Rio. O ator foi visto no maior chamego com a modelo ...
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Collor critica ‘dois pesos e duas medidas’ de pedido para votar direitos políticos de Dilma em separado
Agência O Globo - BRASÍLIA — Na sessão de julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no plenário, o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL) lembrou seu processo de impeachment em 1992. Collor afirmou que hoje, para seu espanto, se coloca uma...
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Acórdão nº 2007/0148372-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). LEI N. 8.620/93. CÁLCULO EM SEPARADO. LEGALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL ADESIVO DOS PARTICULARES. PREJUDICADO ... 1. Recursos especiais interpostos pelo INSS pelos particulares ...
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Acórdão nº 2013/0007698-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO VINCULADA A AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO FLORESTAL. EFEITO TRANSLATIVO. INSTÂNCIA ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. CONEXÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. 1. Cuida-se de medida cautelar de...
... apreciação em separado não induz, automaticamente, à ocorrência de nulidade da ... -
Acórdão nº 2012/0208004-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou que o montante dos honorários ... advocatícios, separado do principal, pode ser pago mediante RPV ...
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Acórdão nº 2016/0043190-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312
... separado em embalagens individuais, prontas para revenda - e ... - Acórdão nº 2014/0175001-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0367706-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do ...