Serventuário e Oficial de Justiça
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Decisão Monocrática nº 5006812-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Febrero de 2017
... de mandado de citao a ser cumprido por oficial de justia, a pretexto de que j houve expedio de ...
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Acórdão Nº 0331587-64.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... Pensão por morte. Viúva de serventuário da ... Veredicto de procedência ... no cargo de Oficial de Registro Público, antes da promulgação ... de Justiça Paulo Ricardo da Silva ... Florianópolis, 17 ...
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Processo nº 0020012-03.2014.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Retificação de Registro de Nascimento. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito por Abandono Da Causa Pela Autora. No Exame Dos Autos, Verifico que O Parquet Determinou a Intimação Do Genitor Do Apelante para Se Manifestar sobre O Conteúdo Da Demanda. O Cartório Devolveu Os Autos À Defensoria Pública para que Esta Fornecesse O Endereço Do Genitor Do Menor....
... mandado de intimação, o oficial ... é cediço que o serventuário ... da ilustre Procuradora de Justiça porque houve violação expressa ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 42148 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ... de ocultação certificada pelo serventuário da justiça - oficial de justiça - em duas ...
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Acórdão nº 0003002-30.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... de Sobradinho /Bahia, quando conduzia viatura oficial ... da Corporação ... 2. À vista do princípio da inafastabilidade do ... funcionários da magistratura, de serventuário da Justiça ... ou de autoridades policiais que morrerem em ...
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Acórdão Nº 0020078-48.2020.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BEM IMÓVEL. EXCESSO DE PENHORA. Caso em que não se constata excesso de penhora pelo fato de a avaliação do bem imóvel ser superior ao valor do débito, haja vista que a executada não indica outros bens passíveis de penhora para a satisfação da execução. Aplicação do entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial nº 27 desta Seção Especializada. Agravo não...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ão de erros na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, serventuário da justiça que goza ... -
Acórdão Nº 0021300-35.2017.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL . Não trazendo a executada prova hábil a demonstrar que a avaliação do bem penhorado foi feita de forma equivocada, prevalece o valor atribuído pelo Oficial de Justiça Avaliador, servidor que detém fé pública e conhecimento para realizar a avaliação. Agravo de petição não provido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... , prevalece o valor atribuído pelo Oficial de Justiça Avaliador, servidor que detém fé ... ser reformadas, afirmando que o serventuário não pode ser soberano quanto à avaliação do ... -
Acórdão Nº 5004840-76.2020.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... Oficial de Justia no evento 50, o mesmo, no se fazia ...
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Acórdão nº 1.0000.19.005584-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. REQUISITOS. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. LEI Nº 9.514/97; DEVEDOR FIDUCIÁRIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INTIMAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO JUSTIFICADA. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO.
... os devedores em mora, mediante intimao levada a efeito pelo oficial do Registro de Imveis, nos termos do art. 26, 1 da Lei 9.514/97, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.005584-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. REQUISITOS. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. LEI Nº 9.514/97; DEVEDOR FIDUCIÁRIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INTIMAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO JUSTIFICADA. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO.
... os devedores em mora, mediante intimao levada a efeito pelo oficial do Registro de Imveis, nos termos do art. 26, 1 da Lei 9.514/97, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... caso ele deverá apresentar ao serventuário os valores exatos de seus pedidos? ... Nas ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ...
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Acórdão Nº 0109600-66.2005.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. VALOR DE AVALIAÇÃO . É atribuição do oficial de justiça a realização das avaliações, as quais gozam de presunção de veracidade dada sua fé pública e prevalecem quando não infirmadas por prova robusta e inequívoca de erro no valor estimado.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... VALOR DE AVALIAÇÃO. É atribuição do oficial de justiça a realização das avaliações, as ... serventuário que goza de fé pública e informou ter incluído ... -
Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...
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Acórdão nº 2003.38.02.006487-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Exª. Srª. Desembargadora ... outro lado, na execução que corre na Justiça Federal, o imóvel foi objeto de penhora em ... ção pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou leiloeiro, a arrematação ...