Serviço nacional de aprendizagem rural - SENAR
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018148720164058500), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0801814-87.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL LITISCONSORTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR ADVOGADO: Rodolfo Gil Moura Rebouças e outro APELADO: SISAN AGROPECUARIA E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: Jose Hunaldo Santos Da Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... CID MARCONI: Apelações interpostas pelo SENAR e pela Fazenda Nacional em face de sentença que ...ção previdenciária do empregador rural pessoa física (Funrural), prevista no art. 25, ... LITISCONSORTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR ADVOGADO: Rodolfo Gil Moura ... . 1. Apelações interpostas pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR e pela ... -
Medida Provisória nº 1.099 de 28/01/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
...I – Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários -Senai, de que trata o ...III – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata a Lei nº 8.315, de 23 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive ...?Art. 25 - A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ...relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado ...ância recebida a título de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de ... o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, criado pela Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º ...?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ...relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado ...ância recebida a título de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de ... o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, criado pela Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive ...?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... recíproca e de averbação de tempo de serviço de que tratam os arts. 94 a 99 desta Lei, salvo ... de 1991, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, criado pela Lei nº 8.315, de 23 ...
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Acordão do Segunda Turma, 02-06-2020
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR. CONSTITUCIONALIDADE DATRIBUTAÇÃO DA RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DAPRODUÇÃO RURAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA DISTINTO DO QUESE VEICULA NO RECURSO ESPECIAL. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.EXIGÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI FORMAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.OBJETO DO RECURSO1. O Tribunal de origem entendeu que a recorrente, na condição...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive ...?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... recíproca e de averbação de tempo de serviço de que tratam os arts. 94 a 99 desta Lei, salvo ... de 1991, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, criado pela Lei nº 8.315, de 23 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060924720214050000), 16-11-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento em mandado de segurança. Decisão indeferitória da medida liminar e suspensiva quanto ao pedido subsidiário. Causas de pedir em caráter prejudicial. Contribuições sociais gerais e contribuições de intervenção no domínio econômico. Contribuições devidas a título de Salário-Educação, destinadas a terceiros [INCRA, SEBRAE, APEX e ABDI] e a...
... De Souza Leão AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ..., SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAT, SEST e SENAR], restando prejudicado o pedido de expedição de ..., destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ...Aprendizagem Rural [SENAR], conforme Lei 8.315/1991, Serviço ... -
Acórdão nº 0050197-42.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR - ENTIDADE PARAESTATAL SUJEITA AO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 208 DO STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ORDEM DENEGADA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. I - O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, entidade paraestatal,...
... licitações/contratações efetuadas pelo SENAR, sob o fundamento de trata-se de pessoa jurídica ... e administrado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e apesar de possuir ... contratos ilicitamente firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. Ao julgar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000030-16.2013.5.06.0413), 26-09-2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. Segundo dispõe o art. 430 Consolidado que "Na hipótese dos Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a saber: I - Escolas Técnicas de Educação; II -...
... hipótese dos Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para ... aos programas de formação oferecidos pelo SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, não ... -
EXTRATO DE CONTRATO
...Contratante: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte (SENAR-AR/RN). Contratado: VILLAGGIO COMÉRCIO E ...
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ACÓRDÃO Nº 130/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-01-2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2010, DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SENAR - MTE. DILIGÊNCIAS. FALHAS JUSTIFICADAS OU ELIDIDAS. SUBSISTÊNCIA DE FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS. DETERMINAÇÕES.
... estes autos de prestação de contas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central - Senar, relativa ao exercício de 2010,ACORDAM os ... -
Acórdão nº 1000861-83.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
AGRAVANTE(S):ESPÓLIO DE HOMERO ALVES PEREIRAAGRAVANTE(S):ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUSAAGRAVADO(S):SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR/MTE M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ACÓRDÃO DO TCU NA PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 012.611/2006-9) – REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO...
... CPF: 345.997.201-78 (AGRAVANTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT - CNPJ: ...AGRAVADO(S):. SERVIÇO" NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR/MT. . \xC2"... -
EXTRATO DE CONTRATO
...Contratante: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte (SENAR-AR/RN). Contratado: TROPICAL ESTUFAS AGRÍCOLAS ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Contratante: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte (SENAR-AR/RN). Contratado: INDÚSTRIA YVEL LTDA. CNPJ: ...
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RETIFICAÇÃO
... Roche Diagnóstica Brasil Ltda; Leia-se: Serviço nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte (SENAR...
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Aviso De Suspensão
... SuspensãoPregão Presencial Nº 1/2021O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte (SENAR-AR/RN), por meio de sua Pregoeira, torna público ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Contratante: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte (SENAR-AR/RN). Contratado: TROPICAL ESTUFAS AGRÍCOLAS ...
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Aviso De Licitação Pregão Presencial Nº1/2021
...ão Presencial Nº1/2021Segunda chamadaO Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte (SENAR-AR/RN), sociedade civil sem fins lucrativos, ...
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RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2021
...003/2021O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte (SENAR-AR/RN), sociedade civil sem fins lucrativos, ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2021
...Contratante: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte (SENAR-AR/RN). Contratado: VILLAGGIO COMÉRCIO E ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2021
...Contratante: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte (SENAR-AR/RN). Contratado: VILLAGGIO COMÉRCIO E ...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
... ao conhecimento dos interessados, que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Rio Grande do Norte - SENAR-AR/RN, sociedade civil sem fins lucrativos, ...
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Aviso De Licitação Concorrência Nº 1/2019/SENAR/AR/RO
...ão Concorrência Nº 1/2019/SENAR/AR/ROO Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências