Serviço nacional de aprendizagem rural - SENAR
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de que participem no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de ... "Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... recíproca e de averbação de tempo de serviço de que tratam os arts. 94 a 99 desta Lei, salvo ... de 1991, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, criado pela Lei n° 8.315, de 23 ...
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O Direito à Profissionalização do Adolescente e a Lei do Sinase: Comentários
... Nacional Socioeducativo1 é dedicado à capacitação para ... integrantes do Sistema S, vale dizer, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o ... (SENAC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e o Serviço Nacional de Aprendizagem em ... o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), na Lei n. 8.706, de 14 de setembro de 1993, ...
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Contribuições sociais
... ítulo reservado ao Sistema Tributário Nacional, as contribuições sociais destinadas ao ... tais encargos ao preço final do serviço ou produto oferecido ao consumidor, que, em ... rural contratado por produtor rural pessoa física para ... (SEST) e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), prevista no art. 7º da ... ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), por se tratar de contribuição de interesse ...