Serviço nacional de aprendizagem rural - SENAR
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Decisões Monocráticas nº 1195028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... NA APLICAÇÃO DE RECURSOS POR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... INTERESSE FEDERAL ... O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR foi criado pela Lei ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.09.008417-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
O artigo aborda o contrato especial de emprego relativo à aprendizagem profissional, no Brasil, em suas inter-relações atuais com a Revolução 4.0. O tema é examinado sob a perspectiva do Direito Internacional do Trabalho, do Direito Constitucional do Trabalho e da legislação ordinária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência
... da Comissão Examinadora do 1º Concurso Nacional para Ingresso na Magistratura do Trabalho, TST e ... atores envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”, após entrevistas efetivadas com ... (“Sistema S”), quais sejam: Serviço" Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Servi\xC3"ço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ... -
Decisão Monocrática nº 5019495-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Abril de 2017
... da contribuição destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ... ção da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, nos ...
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Acórdão, Processo nº 5330441-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELAINE MARIA ... a concessão de aposentadoria por idade rural. A r. sentença (ID 38380467) julgou o pedido ... estatui que a comprovação do tempo de serviço somente produzirá efeito quando baseada em ... emitido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, em 16/06/2009, conferido à autora ...
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Acórdão Nº 1343819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. INSURGÊNCIA EM FACE DA ORDEM DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário não se presta à análise de matéria...
... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL" ... EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇ\xC3" ... DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE ... APRENDIZAGEM RURAL – SENAR E DA ... -
Decreto N. 5.598, DE 1º de dezembro de 2005
CLT LTr ProgrAMA de APrendizAgeM ... à formação profissional prevista no ... fins lucrativos empregadora no Cadastro Nacional de Aprendizagem, na forma da Portaria n. 723, de ... ser precedida de emissão de ordem de serviço específica ... § 2º Para a fiscalização ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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Abreviaturas / Siglas
... AFTN Auditor-fiscal do Tesouro Nacional (atual Auditor-fiscal da Receita Federal) ... Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... CCE Conselho de Coordenação das Empresas ... ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ... IVVC Imposto sobre a Venda a Varejo de ... SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ... SENAI Serviço Nacional de agem Industrial ... SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ... SENAT ...
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A extensão da imunidade das receitas de exportação à contribuição ao Senar
Opinião: Sobre as receitas de exportação na contribuição ao Senar
... ão se aplica à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por se ... -
Trabalho do Adolescente
... , de 1923 (Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública), e o Decreto n. 5.083, de ... a partir de 12 anos, além de proibir o serviço noturno aos menores de 18 anos e o prestado em ... c) Princípio da aprendizagem e formação para o trabalho - art. 7º, XXXIII, ... c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; ... d) Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000693-17.2017.5.07.0018), 2020-03-27
... RECLAMADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/CE ...
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... entidades do SISTEMA S (SENAI, SESC, SENAI, SENAR, SESCOOP, SENAT, SEST E SEBRAE) podem ser ... do “SISTEMA S” dentro do Sistema Nacional de Inovação exatamente com a execução das ... inovação, por meio da prestação de serviço relativos à formação de mão-de-obra ... S são o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social do Comércio ... (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), o Serviço Nacional de Aprendizagem do ...
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Substituição tributária nas contribuições ao Senar é ilegal
Camila Altero: Substituição tributária da Lei 13.606/18 é ilegal
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) foi criado ... -
DECRETO Nº 3284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o Decreto 715, de 29 de Dezembro de 1992, que Delega Competencia a Ministros de Estado, para Aprovar Orçamentos das Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... para aprovar os orçamentos gerais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do ... ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), do Serviço Social do Transporte (SEST), ...
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Acórdão Nº 0004644-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO AGRAVADO - RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, § 2º DO CPC - PRECEDENTES DO STJ - APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA EXECUTADA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COM TAL FINALIDADE - RECURSO PROVIDO. 1.
... 1) a expedição de ofício: 1.1) ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR-TO), a fim ... -
Aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado
Este estudo tem como principal objetivo analisar a implementação do direito à profissionalização para adolescentes em conflito com a lei, abordando, no plano teórico e normativo, a sistematização das práticas existentes no Brasil. Objetiva, ainda, apresentar proposta de um modelo de atuação para implementação da aprendizagem profissional dirigida a adolescentes em cumprimento de medidas...
... ao deliberado na XXV Reunião Nacional da Coordena-doria de Combate à Exploração do ... inte-grantes do Sistema S, vale dizer, o Serviço Nacional de Aprendizagem ... Industrial (SENAI), ... (SENAC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e o Serviço Nacional de Aprendizagem em ... -
Trabalho Infantojuvenil Ilícito: Crimes em Espécie e Estratégias de Repressão em Juízo
... trabalho infantil no Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2013, ... Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (TST-CSJT). Bacharel e ... DA RELAÇÃO E DA HABITUALIDADE DO SERVIÇO ... A proibição do trabalho infantil integra a ... (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do ...
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Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... LTr trabalho InfantIl/ProGrama de aPrendIzaGem ... 8. Os Membros, após consulta às ... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de aprendizagem é de dois ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019297420174058500), 15-06-2021
Ementa Processual Civil. Aclaratórios. Omissão. Provimento dos aclaratórios. Trata-se de aclaratórios opostos contra acórdão que julgou procedente pedido para declarar a inexigibilidade da incidência da contribuição previdenciária e da contribuição para terceiros sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, a importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença/acidente...
... APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/SE ... ADVOGADO: ... O SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, e SESI - ... -
DECRETO Nº 1120, DE 25 DE ABRIL DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 715, de 29 de Dezembro de 1992, que Delega Aos Ministros de Estado do Trabalho e da Industria, do Comercio e do Turismo Competencia para Aprovar os Orçamentos das Entidades que Menciona.
... para aprovar os orçamentos gerais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do ... ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Serviço Social do Transporte (Sest) ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Empregado público é aquele que presta serviço para administração pública e é regido pelo ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, ... graves danos ao processo de aprendizagem. 3. Inafastável, portanto, o reconhecimento do ... (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural" (SENAR) etc ... Não fazem parte da administraç\xC3" ...
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Título X
... São elas: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); ... : Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do ...
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Aprendizagem e Qualificação Profissional de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Fechado
... ao deliberado na XXV Reunião Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do ... legalmente para a prestação do serviço, bem como pelas Instituições sem fins ... (SENAC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e o Serviço Nacional de Aprendizagem em ...
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Acórdão Nº 0020014-17.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-12-2021
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD. É ônus da empresa autuada a comprovação da adoção de medidas eficazes que viabilizem o cumprimento do percentual mínimo de empregados com deficiência, previsto na Lei nº 8.213/91. Não verificada nulidade no ato administrativo que aplicou a multa, resta válido o débito fiscal devido pela parte...
... Técnicas de Reabilitação do Instituto Nacional do Seguro Social, além de escolas e entidades ... destas instituições, existem alunos no Serviço Nacional de Aprendizagem na Indústria (SENAI), ... (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do ... -
Acórdão Nº 0020665-11.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD. PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO EM LEI. É ônus da empresa autuada a comprovação da adoção de medidas eficazes que viabilizem o cumprimento do percentual mínimo de empregados com deficiência, previsto na Lei nº 8.213/91. O extenso lapso temporal em que não atingido o percentual mínimo referente a PCDs e o...
... Técnicas de Reabilitação do Instituto Nacional do Seguro Social, além de escolas e entidades ... destas instituições, existem alunos no Serviço Nacional de Aprendizagem na Indústria (SENAI), ... (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do ...