Serviço nacional de aprendizagem rural - SENAR
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Decisão da Presidência nº 706568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2012
... recdo.(a/S) : ServiÇo Nacional de Aprendizagem Rural - Senar ...
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Decisão da Presidência nº 112573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2012
... recdo.(a/S) : ServiÇo Nacional de Aprendizagem Rural - Senar ...
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Acórdão, Processo nº 5010021-31.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-12-2021
... -AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ... , SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR ... Advogados do(a) APELADO: GEORGE MACEDO ...
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Acórdão, Processo nº 5018906-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
... AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... OUTROS PARTICIPANTES: ... R E L A T Ó R I O ... o recolhimento das contribuições ao SENAR incidentes sobre o valor da receita bruta obtida ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; ... b) a ... ão destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR não se enquadra na categoria de ...
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Acórdão, Processo nº 5026293-95.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/SP, DELEGADO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5001706-15.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... -A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS ... das contribuições ao FUNRURAL e SENAR vincendas, facultando, todavia, o depósito ... jurídica, que se dedique à produção rural, em substituição à prevista nos incisos I e II ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; ... b) a ... A lei criará o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ( SENAR ) nos moldes da legislação ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.02.001015-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
... MARIZ DE OLIVEIRA APELANTE : Servico Nacional de Aprendizagem Rural SENAR ADVOGADO : DF031994 ...
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A administração pública e sua organização
... de tramitação nas Casas do Congresso Nacional (processo legislativo) que viole, direta ou ... @1.4. Formas e Meios de Prestação do Serviço Público: Centralizado, Descentralizado e ... Comércio (SESC), Serviço Social de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de ... (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural" (SENAR) etc ... Não fazem parte da administraç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... LTr trabalho inFantil/ProGrama de aPrendizaGem ... j) adotar medidas apropriadas para melhorar ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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Contrato, TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 004/2021/PEEAB PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por
... Fogaa, denominado PERMITENTE e o Servio Nacional de Aprendizagem Rural - Administrao Regional do io Grande do Sul (SENAR - AR/RS) denominado PERMISSIONRIA. OBJETO: A ...
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Senar: é legítima sua cobrança sobre a receita bruta? O STF nos dirá!
De Paula: O STF e a cobrança do Senar sobre receita bruta
... , sobre a receita bruta obtida pelo produtor rural pessoa física, quando da comercialização de ... , claramente, que "a lei criará o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) nos moldes ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001899-81.2017.5.07.0013), 2017-11-24
... REQUERIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/CE ...
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Decisão da Presidência nº 34416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
... da Silva, ex-assessora jurídica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR, na ...
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Decisões Monocráticas nº 700922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... prestou as seguintes informações: O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR, mediante ...
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Contratar serviço social autônomo depende de licitação
Katia da Costa: Contratar serviço social autônomo depende de licitação
... Sistema “S”, a saber: Serviço Nacional de Aprendizado Industrial – Senai (Decreto Lei ... Lei 9.403/46), Serviço Nacional de Aprendizagem" Comercial – Senac (Decreto Lei 8.621/46), Servi\xC3" ... 706/93), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR (Lei 8.315/93), Serviço Nacional de ... -
Decisão da Presidência nº 700922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... prestou as seguintes informações: O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR, mediante ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ... incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... Aprendizagem Rural (SENAR) ... § 6 o Não se aplica o ...
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Decisões Monocráticas nº 1182107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... DO TRABALHO E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR: ...
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Espécies tributárias e a classificação dos tributos
... ção à disposição do contribuinte de serviço de combate a incêndios , mas cuja base de ... ” e “ PREVIDÊNCIA DO TRABALHADOR RURAL ”, de que trata o art. 158 da Lei 4.214, de 2 ... ícia, ao arrepio do Código Tributário Nacional. Por outro lado, não é necessário que o ... ção ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ( SENAR ) será de 0,25% sobre a receita ...
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A tentativa de uma segunda facada no Sistema S
Nilo de Almeida: A tentativa de uma segunda facada no Sistema S
... sólidas que prestam um bom serviço à sociedade brasileira, além de contrariar ... o seu próprio serviço social e de aprendizagem em favor de seus trabalhadores ... Nesse ... , de proteção do meio ambiente urbano e rural, de liberdade, de acesso e posse de terra e de ... criados na esfera federal o Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (Senai), o Serviço ... , o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Nacional do Transporte (Sest), o ... -
Art. 36
... serviço que compete, privativamente, à Previdência ... Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço ... : Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do ...
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Decisão da Presidência nº 6265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... de até um salário-mínimo e meio nacional ... Parágrafo único ... É garantida a ... o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no , poderá ser paga, por ... 8.706/1993; d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, de que trata o art. 4º do ... /1970; i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata o art. 3º da Lei n ...
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Decisões Monocráticas nº 6265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... de até um salário-mínimo e meio nacional ... Parágrafo único ... É garantida a ... o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no , poderá ser paga, por ... 8.706/1993; d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, de que trata o art. 4º do ... /1970; i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata o art. 3º da Lei n ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 399, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... ços Cadastrais, devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ... III - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), prevista ...
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Acórdão, Processo nº 5007515-57.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... VENDAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE RONALD MARTINS ... ébitos tributários relativos ao FUNRURAL e SENAR, oriundos dos Autos de Infração nº ... ções: (1) comercialização da produção rural do produtor rural pessoa física não oferecida ... pessoa física, da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ... O SENAR foi ...