serviços notariais e de registro
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Acórdão nº 2007/0040370-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
- Decreto de 22/10/2008 ( seq-sf: 7 ). CRIA O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.
- DECRETO Nº 0-007, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Cria o Grupo de Trabalho Interministerial Sobre os Serviços Notariais e de Registro.
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Acórdão nº 2007/0118707-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , Oficial do Terceiro Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e escrevente, objetivaram ... ão Federal foi precisa ao dispor que os serviços notariais e de registro são exercidos em ...
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Acórdão nº 2007/0097451-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. SERVENTIA VAGA. CONCURSO ...
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Acórdão nº 2008/0050541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. NATUREZA E REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. A jurisprudência do STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-67.2003.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - EMPREGADO CONTRATADO PELO CARTÓRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE...
... RECURSO DE REVISTA. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - EMPREGADO CONTRATADO ... -
Acórdão nº 2006/0278063-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A investidura na titularidade dos serviços notariais e de registro, vacantes a partir da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-39.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... CARTÓRIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - SUCESSÃO DE ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviços públicos voltados para a efetivação dos ... O acesso aos direitos de registro civil, alimentação adequada, terra e moradia, ... c)Estimular o saneamento dos serviços notariais de registros imobiliários, possibilitando o ...
- Dedicatória
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Acórdão Nº 28899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... PÚBLICO DE INGRESSO E REMOÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E ... DE REGISTRO DO ESTADO DE SANTA ...
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Acórdão nº 2008/0074278-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. FIXAÇÃO DE ... relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro ... 3. Na esteira desse ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, ...
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Acórdão nº 2007/0103616-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL ...
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Acórdão nº 2009/0054346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. DECISÃO DO CONSELHO DA ...
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Acórdão nº 2008/0238639-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias ...
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Acórdão nº 2008/0206790-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. ATRIBUIÇÃO DE PONTOS ...
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Acórdão nº 2007/0064614-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL COM ...
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Acórdão nº 2009/0049681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. INOBSERVÂNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146000-37.2006.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2010
... serviços notariais e de registro são exercidos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1448-34.2012.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARTÓRIO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, o exame da admissibilidade do presente recurso fica restrito à aferição da alegada violação do artigo 236, caput e § 3º, da Constituição da República. Não se reconhece, no entanto, ofensa direta e literal a
... em tela dispõe em seu caput que os serviços notariais e de registro são exercidos em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001002-21.2019.5.06.0010), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESCREVENTE DE CARTÓRIO. VÍNCULO CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 236 da CF/88, dispõe que "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". Tal dispositivo autoriza o exercício, pelo particular, dos serviços públicos notariais e de registro, mediante delegação. Dita norma é auto-aplicável,...
... O artigo 236 da CF/88, dispõe que "Os serviços notariais e de registro são exercidos em ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... não se aplica ao candidato que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou ... em ordem a documentação, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel ... à gratuidade das custas e emolumentos notariais" e registrais em favor daqueles a quem for atribu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-86.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 236, "caput", da CF, os serviços notariais e de registro são exercidos em ...