serviços notariais e de registro
-
Registros públicos
... 2 Justificativa para a instituição do registro público. Classificação dos registros públicos ... disponibiliza aos interessados diversos serviços com o fito de comprovar fatos ou atos da vida ... públicos delegados ou privatizados (notariais e de registros públicos), submetidos a ...
-
Introdução
... ), sendo, também, aplicável aos serviços notariais, daí o novo título – SERVIÇOS RIAIS E DE REGISTRO – Formas de Extinção da Delegação – Uma ...
-
Acórdão nº 2009/0178192-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGISTRO. ... serviços notariais e de ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2015. APLICABILIDADE. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. ...
-
Natureza jurídica da atividade delegada, regime jurídico dos titulares e extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal
... 7/77 e, por cerca de uma década, tais serviços foram prestados de forma direta ou através de ... seguinte forma: “As ‘funções’ notariais e de registro são exercidas em caráter privado, ...
-
Acórdão nº 2013/0396242-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTARIAIS ... DE REGISTRO. ... ACUMULAÇÃO ... ção da acumulação de serviços ...
-
Acórdão nº 2014/0007683-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO MEDIANTE ALÍQUOTA VARIÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DE IVAN CARLOS BORDIN A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ISS incide sobre a remuneração de serviços notariais e de registro sob alíquota variável, não sob alíquota...
... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. ... -
Acórdão nº 2015/0295783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE ... REGISTRO. ...
- Resolução nº 35, de 24/04/2007. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro
- Resolução nº 35, de 24/04/2007. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro
-
Apresentação da obra
... obra preciosa sobre a Delegação dos Serviços Notariais e de Registro ... O livro ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens ... Seção III Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos ... $ - Ouro 5,00 400 - Atos notariais 410 - Reconhecimento de assinatura ou ...
- Apresentação do autor
-
Acórdão nº 2014/0327350-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINTA. SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. FALECIMENTO DO ... Gerais, prevê que os serviços" notariais e de registro ficarão \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇOS ... notariais e ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ISS. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS ... registro" sob alíquota variável, não sob alíquota\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0131432-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS (CARTORÁRIO E ... notariais ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional; ... , nem importem contraprestação de serviços (Lei nº 9.250, de 1995, art. 26); ... , inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, a que se refere o art. 236 da ...
-
Acórdão nº 2015/0160281-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DESACUMULAÇÃO DE SERVIÇOS. TABELIONATO DE NOTAS. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. OFENSA. SEGURANÇA JURÍDICA. ATO JURÍDICO PERFEITO. CARÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RECURSAL. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior orienta-se...
... DESACUMULAÇÃO DE SERVIÇOS. TABELIONATO DE NOTAS. ... de desmembramento de serviços notariais e de registro e de isso não ... -
Acórdão nº 2010/0154108-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. OUTORGA DE TITULARIDADE VICIADA POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. EXERCÍCIO DE NOVA ESCOLHA DENTRE AS SERVENTIAS VAGAS. LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 05 E 07/STJ. Recurso de ...
... NOTARIAIS ... REGISTRO. ... TITULARIDADE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Ação de retificação de registro civil (certidão de óbito) ajuizada em 11/09/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/12/2013 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016....
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. ... Judiciário impõe aos serviços ... ões recíprocas aos atos notariais ... -
Acórdão nº REsp 1235881 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. DESANEXAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2015/0276978-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. SERVIÇOS NOTARIAIS. ALÍQUOTA FIXA. FUNDAMENTO INATACADO. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória da subida do apelo especial para que seja conhecido o respectivo...
... SERVIÇOS NOTARIAIS. ... FUNDAMENTO ... INATACADO. ... ção de serviços notariais e de registro sob alíquota variável, ... -
Acórdão nº 2009/0228689-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... serviços" notariais. Deste modo, apenas esta\xC2" ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios ... II – prestar os serviços" prévios ao registro e à legalização de empres\xC3" ... público interno ou perante serviços notariais e de registro de notas ou de títulos e ...