servidão passagem usucapião
3281 resultados para servidão passagem usucapião
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Irará - Vara cível
... Usucapião Jurisdição: Irará Autor: Antonio Alves De ... Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ajuizada por ANTONIO ALVES DE JESUS ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de Irará que, nos autos da Ação de Usucapião de Servidão de Passagem nº ...
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Direito Administrativo
... ou à aquisição por meio de usucapião, conforme disposto no art. 183, § 3º, CF. B: ... (C) Servidão administrativa é a modalidade de intervenção ... de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre uma ...
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Acórdão Nº 5000548-07.2020.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA - ESBULHO EVIDENCIADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO1 O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" (Súmula n. 415).2...
... , a demandada impediu com violência a passagem dos autores, no dia 08/02/2020, além de obstruir ... restabelecer a passagem pela referida servidão de passagem e, ao final, o reconhecimento ... Súmula que cabe aquisição por usucapião se as servidões de trânsito se apresentarem ... -
Acórdão nº 1.0024.13.252755-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CEMIG - CONSTRUÇÃO - FAIXA DE SEGURANÇA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DECRETO N. 24.643/34 - CÓDIGO DE ÁGUAS - DECRETO N. 35.851/54 - PREVISÃO LEGAL - PROVA DA INVASÃO - RISCO DE ACIDENTES - DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.- A servidão administrativa que afeta os terrenos situados sob as linhas de transmissão e distribuiç
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Acórdão nº 1.0024.13.252755-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CEMIG - CONSTRUÇÃO - FAIXA DE SEGURANÇA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DECRETO N. 24.643/34 - CÓDIGO DE ÁGUAS - DECRETO N. 35.851/54 - PREVISÃO LEGAL - PROVA DA INVASÃO - RISCO DE ACIDENTES - DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.- A servidão administrativa que afeta os terrenos situados sob as linhas de transmissão e distribuiç
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Imobiliário
... mera irregularidade e não obsta a usucapião ... Apelação cível. Usucapião ... Reintegração de posse. Servidão de passagem. Interlocutório que indeferiu a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.104186-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE. MERA TOLERÂNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA - Para concessão da tutela de urgência, mostra-se necessária a comprovação de probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do NCPC). - Os atos de mera tolerância ou permissão não induzem à
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Acórdão nº 1.0621.18.000832-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ACESSO AO IMÓVEL - OBSTÁCULO IMPOSTO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE. "Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituída sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade...
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Acórdão nº 1.0621.18.000832-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ACESSO AO IMÓVEL - OBSTÁCULO IMPOSTO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE. "Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituída sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade...
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Acórdão nº 1.0687.05.038848-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTE COM SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA CEMIG. LIMITES DA SERVIDÃO. OBSERVADOS. PRETENSÃO RESISTIDA. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. VERIFICADOS. -Comprovada a existência da servidão administrativa constituída pela CEMIG, nos procedimentos de registro dos imóveis, deve constar expressa ressalva em face da servidão...
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Acórdão nº 1.0687.05.038848-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTE COM SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA CEMIG. LIMITES DA SERVIDÃO. OBSERVADOS. PRETENSÃO RESISTIDA. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. VERIFICADOS. -Comprovada a existência da servidão administrativa constituída pela CEMIG, nos procedimentos de registro dos imóveis, deve constar expressa ressalva em face da servidão...
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Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...
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Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...
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Acórdão nº 0001621-47.2011.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM GRAU RECURSAL. ALEGADO AGRAVAMENTO DA TURBAÇÃO DO DIREITO DE SERVIDÃO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL PRESENTES. RECURSO IMPROVIDO. DECIS&Ati
... Artur Buratto (OAB: 4680/BA) Assunto : Servidão ... AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. DIREITO ... direito de fazer uso de uma servidão de passagem situada em território dos apelantes, já dada pela usucapião, não se mostrando juridicamente relevantes as ... -
Acórdãos nº 0010875-86.2009.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
NULIDADE - Cerceamento de defesa Não caracterização - Presentes os requisitos do art. 458 do CPC - Possibilidade do juiz dispensar a produção de outras provas Princípio do livre convencimento motivado Aplicação do art. 330, I do CPC - PRELIMINAR REJEITADA. USUCAPIÃO ORDINÁRIA Existência de justo título Imóvel bem identificado e individualizado Preenchimento dos pressupostos básicos - Prova dos...
... Comarca: Itapetininga Ação: Usucapião ordinária Apte(s).: José Fernandes Pereira ... da área usucapienda serve de passagem aos confinantes não impede a declaração ... sobre a existência de servidão sobre o imóvel Art. 325 do CPC ... -
Direito Administrativo
... WG Gabarito 1C ... 7.2. Servidão administrativa ... (Delegado/RS – 2018 – ... óvel, para que este tenha que suportar a passagem de tubulações no seu subsolo; C: incorreta, ... públicos podem ser adquiridos por usucapião. (D) A permissão de uso de bem público é ...
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Decisão Monocrática Nº 4015911-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-10-2020
Agravo de Instrumento n. 4015911-77.2019.8.24.0000, Ituporanga Agravante : Vanrro Alimentos e Distribuidora Ltda M.E.Advogado : Fabiano Derro (OAB: 12843/SC)Agravado : Gervásio BoeiraAdvogados : Gabriella Regina Vieira (OAB: 31738/SC) e outroInteressado : Adenir MacedoInteressado : Rafael Eduardo CapistranoInteressado : José Jeremias da SilvaInteressado : Itamar DuarteInteressado : Sebastião...
... da ação de reintegração de posse de servidão nº 0301272-12.2017.8.24.0035, movida por ... reintegração de posse da servidão de passagem aparente descrita na exordial, para que a ré ... a sentença que julgar consumado a usucapião ... Parágrafo único. Se o possuidor ... -
Acórdão nº 1.0514.12.004088-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO PASSAGEM APARENTE COMPROVADA - POSSE ANTERIOR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 561 CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SÚMULA 415 STF - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DESNECESSIDADE/FACULTATIVA - PEDIDO INEXISTENTE - VÍCIO ULTRA PETITA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - INSTITUTO DE POSSE - INTERESSES EXCLUSIVAMENTE PRIVADOS - AUSÊ
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Acórdão nº 1.0514.12.004088-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO PASSAGEM APARENTE COMPROVADA - POSSE ANTERIOR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 561 CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SÚMULA 415 STF - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DESNECESSIDADE/FACULTATIVA - PEDIDO INEXISTENTE - VÍCIO ULTRA PETITA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - INSTITUTO DE POSSE - INTERESSES EXCLUSIVAMENTE PRIVADOS - AUSÊ
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Acórdão nº 1.0428.18.000206-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MERA PERMISSÃO - POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRADIÇÃO IRRELEVANTE - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA - Não há que se falar em vício de julgamento extra petita se a lide foi decidida
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Acórdão nº 1.0428.18.000206-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MERA PERMISSÃO - POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRADIÇÃO IRRELEVANTE - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA - Não há que se falar em vício de julgamento extra petita se a lide foi decidida
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Acórdão Nº 5027240-35.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU AO AUTOR A MANUTENÇÃO DA POSSE DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO.RECURSO DO RÉU.ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE CONSTITUIÇÃO LEGAL DA SERVIDÃO, TENDO O AGRAVANTE APENAS TOLERADO A PASSAGEM. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. ELEMENTOS QUE ATESTAM A SUA UTILIZAÇÃO DESDE LONGA DATA PELO AGRAVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 415 DO STF....
... da posse para utilização da referida servidão de trânsito, a qual adentra a propriedade do ... o requerido simplesmente tolerado a passagem como ato de bom convívio com os vizinhos. [ ... ] ... a sentença que julgar consumado a usucapião.Parágrafo único. Se o possuidor não tiver ...