servidor público celetista
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Acórdão nº 2008/0071422-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552-85.2011.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - VALE-TRANSPORTE - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ... Aos servidores públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6108-51.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DESPEDIDA IMOTIVADA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - POSSIBILIDADE. A matéria encontra-se pacificada pelo Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio da Súmula nº 390, item II, e da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1, as quais expressam o entendimento de que ao servidor público celetista empregado de empresa pública ou sociedade de economia...
... quais expressam o entendimento de que ao servidor público celetista empregado de empresa pública ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-60.2005.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - PERÍODO ANTERIOR À APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO (violação 2º, 3º e 9ºda CLT). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, -c-, da CLT, quando constatado que o Tribunal Regional, ao afastar o reconhecimento da relação de emprego no período pretendido pelo reclamante, consignou expressamente que -O autor pretende o...
... ÍODO ANTERIOR À APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO (violação 2º, 3º e 9ºda CLT). Não se ... EMPREGADO CELETISTA DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA ... - ... I da Súmula nº 390, desta Corte, "O servidor" público celetista da administração direta, aut\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0200046-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1291049 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71000-37.2008.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 247, II, DA SBDI-1 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1060617 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. TEMPO DE SERVIÇO ...
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Acórdão nº 2016/0044128-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DE TEMPO ESPECIAL EM CELETISTA". TRIBUNAL ... DECIDIU COM BASE EM \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172500-79.2007.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... AUTARQUIA ESTADUAL. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. A expressão 'servidor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198900-35.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADA PÚBLICA REGIDA PELA CLT. O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público celetista, empregado público, da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, devendo ambas as espécies de servidores gozar do...
... não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público ... , à reclamante, empregada pública celetista, pois a norma constitucional estadual não faz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51040-41.2007.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... AUTARQUIA ESTADUAL. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. A expressão 'servidor ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. SERVIDOR AUTÁRQUICO CONTRATADO PELO REGIME CELETISTA MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. Decisão regional em que se consigna que servidor autárquico não tem a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal. Aparente ofensa ao art. 41 da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se determinar o regular
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. SERVIDOR AUTÁRQUICO CONTRATADO PELO REGIME CELETISTA ANTE CONCURSO PÚBLICO. Decisão regional em que se consigna que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. SERVIDOR AUTÁRQUICO CONTRATADO PELO REGIME CELETISTA MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. Decisão regional em que se consigna que servidor autárquico não tem a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal. Aparente ofensa ao art. 41 da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se determinar o regular
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. SERVIDOR AUTÁRQUICO CONTRATADO PELO REGIME CELETISTA ANTE CONCURSO PÚBLICO. Decisão regional em que se consigna que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130200-77.2006.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PARCELA -SEXTA PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 75 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a diretriz fixada na primeira parte da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1 do TST, a parcela denominada -sexta parte-, instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, é...
... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99940-44.2007.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. REGIME JURÍDICO. ALTERAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 126 DO TST - FGTS. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... SÚMULA 126 DO TST - FGTS. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ART. 896, "C", DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131400-20.2009.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA. NATUREZA JURÍDICA. ESTABILIDADE DO ART. 19 DO ADCT. SERVIDORES CELETISTAS. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1.
... APLICAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. Conforme entendimento ... -
Acórdão nº 2005/0195313-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ATIVIDADE INSALUBRE EXERCIDA NO REGIME CELETISTA. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO À ÉPOCA VIGENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-78.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... GMRLP/mm/msg SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158000-10.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA SEXTA-PARTE. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. A decisão regional, no sentido de ser devida ao servidor público celetista a parcela intitulada sexta parte, está em consonância com o entendimento desta Corte uniformizadora, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1. Óbice da Súmula nº 333 do...
... ão regional, no sentido de ser devida ao servidor público celetista a parcela intitulada sexta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7988/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. O servidor público celetista de empresa pública ou de sociedade de economia mista pode ser demitido imotivadamente, ainda que concursado. Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37400-58.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. I - Decisão regional em sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, bem como de que não há óbice na Constituição Federal para a acumulação de...
... PROVENTOS COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PESSOA ... remuneração pelo trabalho prestado por servidor público celetista aposentado - proferida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-11.2010.5.15.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SALÁRIO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129200-79.2008.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO. RETORNO. JORNADA DE TRABALHO INICIALMENTE CONTRATADA. Nos termos da OJ 308/SDI-I: -o retorno do servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de...
... ADMINISTRAO PBLICA DIRETA. SERVIDOR PBLICO CELETISTA. HORAS EXTRAS. ALTERAO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63100-63.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REINTEGRAÇÃO. ORIENTação JUrisprudencial nº 361 da SBDI-1 E SÚMULA Nº 390, I. NÃO PROVIMENTO. Consoante recente e consolidada jurisprudência deste colendo Tribunal Superior, não mais subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho,
... nos idos de 1969, pela via de concurso público ... Em sendo assim, preserva-se, na hipótese, a ... consubstanciada na Súmula nº 390, I, o servidor" público celetista da administração direta, aut\xC3" ...