servidor público celetista
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Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR ... Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa ...
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Acórdão nº 2009/0243326-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... EX-CELETISTA". REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA ... PARA\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-836-89.2012.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-598-13.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64-63.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1861-98.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-821-97.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1872-30.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-54.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 1. COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1794-27.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 1. COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2014/0296631-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME CELETISTA. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. Inicialmente, constata-se que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2013/0388743-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ... PÚBLICODE SERVIÇO ... CELETISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47-62.2011.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO CASA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público celetista da administração pública direta, autárquica e fundacional,...
... ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O art. 129 da Constituição do ... não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público ... estatutário ou empregado público celetista ... Nas razões recursais a reclamada sustentou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-519-35.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME CELETISTA. ESTABILIDADE. DISPENSA IMOTIVADA. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO. ACUMULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Consoante a jurisprudência deste Tribunal, o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no artigo
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME CELETISTA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0208306-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TRANSPOSIÇÃO ... CELETISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2062-10.2010.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUTARQUIA MUNICIPAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - EXTENSÃO AOS EMPREGADOS CELETISTAS. A Corte regional consignou tese de que a Lei Orgânica do Município assegura o pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores municipais, não tendo estabelecido diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público celetista.
... tendo estabelecido diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público ... que o reclamante é servidor público celetista, com mais de cinco anos de serviço efetivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215300-28.2007.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT - BASE DE CÁLCULO. O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público celetista da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, devendo ambas as espécies de...
... ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT - BASE DE CÁLCULO. O art. 129 da ... não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público ... BASE DE CÁLCULO. O servidor público celetista tem direito ao pagamento do título denominado ... -
Acórdão nº EDcl na AR 2510 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CELETISTA. APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-441-42.2010.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PARCELA SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público celetista, empregado público, da administração pública direta, autárquica e fundacional, devendo ambas as espécies de servidores gozar do
... - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O art. 129 da Constituição do ... não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público ... do trabalhador, se estatutário ou celetista ... É certo que servidor público é um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6940-33.2008.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Aparente violação do art. 114, I, da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da
... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18000-23.2009.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO CASA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público celetista da administração pública direta, autárquica e fundacional,...
... ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O art. 129 da Constituição do ... não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público ... estatutário ou empregado público celetista ... Nas razões recursais a reclamada sustentou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276700-62.2009.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público celetista da administração pública direta, autárquica e fundacional, devendo ambas as...
... ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O art. 129 da Constituição do ... não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público ... tempo de serviço ao empregado público celetista ... Eis os fundamentos da decisão regional, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2703-29.2010.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público celetista da administração pública direta, autárquica e fundacional,...
... ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O art. 129 da Constituição do ... não estabeleceu diferenciação entre servidor público estatutário e servidor público ... ídico do trabalhador, estatutário ou celetista ... É certo que servidor público é um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-594-79.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. FGTS. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão nº RMS 33049 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO ... da sua condição de servidor público celetista ou estatutário. Precedentes: MS 15146 ⁄ DF, ...