servidor publico municipal carga horaria
-
Acórdão nº 50264729020218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50010403520228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50280395920218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50032791220228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50215506920228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50283548720218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50045228820228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50015825320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50263593920218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50006515020228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50275510720218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Acórdão nº 50032522920228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... de ação em que postula a parte autora, servidor público municipal do magistério, o cumprimento ... á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de ...
-
Decisões Monocráticas nº 32077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... CARGO EFETIVO DE ... DIRETOR DE ESCOLA ... AUMENTO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL ... VENCIMENTO PROPORCIONAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000897520214058310), 21-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR MUNICIPAL. FISIOTERAPEUTAS. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. LEGALIDADE. AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. LEI 8.856/94. NÃO APLICAÇÃO. REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1. Remessa ex officio de sentença que concedeu a segurança, confirmando os termos da liminar, para determinar que seja retificado o Edital nº 001/2
... /PE, a fim de que seja respeitada a carga horária de 30 (trinta) horas semanais ... Edital nº 01/2021 relativo ao concurso público para provimento de cargos do referido município ... aprovados serão regidos por norma municipal própria, editada no âmbito da competência ... REMESSA OFICIAL. CONCURSO PARA SERVIDOR MUNICIPAL. CARGOS PÚBLICOS. FISIOTERAPEUTA ... -
Decisões Monocráticas nº 735044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
... RECURSO INOMINADO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... PROFESSOR APOSENTADO COM CARGA HORÁRIA DE 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS ... LCM ...
-
Decisão da Presidência nº 735044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
... RECURSO INOMINADO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... PROFESSOR APOSENTADO COM CARGA HORÁRIA DE 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS ... LCM ...
-
Acórdão nº 1.0188.18.008271-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, ainda que o propósito seja de prequestionamento da matéria.2....
... - DIREITO ADMINISTRATIVO - AO ORDINRIA - SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL - ALTERAO DA CARGA HORRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0188.18.008271-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, ainda que o propósito seja de prequestionamento da matéria.2....
... - DIREITO ADMINISTRATIVO - AO ORDINRIA - SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL - ALTERAO DA CARGA HORRIA DE ... -
Decisão monocrática Nº 1407038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃ DE DOIS CARGOS DE , UM NA REDE MUNICIPAL E OUTRO NA REDE ESTADUAL. CARGA HORÁRIA QUE ...
-
Acórdão nº 50031890420228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... , percebe-se que a renda líquida do servidor está dentro da margem de cinco salários ... íodo em que o servidor não gozou de 1/3 da carga horária para sua hora atividade ... Julgado ... ípio de Pelotas, destaca-se que a Lei Municipal nº 4.168/2003 (Plano de Carreira do Magistério) ...
-
Acórdão nº 50015609220228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... , percebe-se que a renda líquida do servidor está dentro da margem de cinco salários ... íodo em que o servidor não gozou de 1/3 da carga horária para sua hora atividade ... Julgado ... ípio de Pelotas, destaca-se que a Lei Municipal nº 4.168/2003 (Plano de Carreira do Magistério) ...
-
Acórdão nº 50017141320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... , percebe-se que a renda líquida do servidor está dentro da margem de cinco salários ... íodo em que o servidor não gozou de 1/3 da carga horária para sua hora atividade ... Julgado ... ípio de Pelotas, destaca-se que a Lei Municipal nº 4.168/2003 (Plano de Carreira do Magistério) ...
-
Acórdão nº 50025915020228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... , percebe-se que a renda líquida do servidor está dentro da margem de cinco salários ... íodo em que o servidor não gozou de 1/3 da carga horária para sua hora atividade ... Julgado ... ípio de Pelotas, destaca-se que a Lei Municipal nº 4.168/2003 (Plano de Carreira do Magistério) ...
-
Acórdão nº 50023290320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... , percebe-se que a renda líquida do servidor está dentro da margem de cinco salários ... íodo em que o servidor não gozou de 1/3 da carga horária para sua hora atividade ... Julgado ... ípio de Pelotas, destaca-se que a Lei Municipal nº 4.168/2003 (Plano de Carreira do Magistério) ...
-
Acórdão nº 50085189420228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L ... , percebe-se que a renda líquida do servidor está dentro da margem de cinco salários ... íodo em que o servidor não gozou de 1/3 da carga horária para sua hora atividade ... Julgado ... ípio de Pelotas, destaca-se que a Lei Municipal nº 4.168/2003 (Plano de Carreira do Magistério) ...