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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 20322-71.2014.5.04.0371)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 116200-73.2009.5.04.0023)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 93600-15.2000.5.04.0010)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20990-04.2018.5.04.0015)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 70000-42.1998.5.04.0007)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1929-63.2015.5.09.0003)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1281-39.2011.5.04.0011)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 653-61.2018.5.09.0659)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1412-07.2017.5.13.0026)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Açã
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 40000-95.2003.5.01.0030)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Direito Constitucional
...única vez, após cinco anos da promulgação da Constituição, em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso ... não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. BV Gabarito “A” (Delegado/DF – 2015 – Fundação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001292-91.2016.5.02.0444)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10983-36.2019.5.03.0179)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Plenário do Supremo Tribunal...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 467-21.2013.5.04.0831)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. DIREITODE ASSISTIR A SESSÃO DO SENADO FEDERAL E DE TER ACESSO ÀSDEPENDÊNCIAS DA CASA LEGISLATIVA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOSTJ. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE. ART.210 DO RISTJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Trata-se de Habeas Corpus preventivo, impetrado por ElianeCustódio Maffei Dardis, em causa própria, com
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001217-65.2019.5.02.0050)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000984-69.2017.5.02.0040)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Açã
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101820-71.2016.5.01.0059)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100610-65.2017.5.01.0021)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11789-80.2017.5.03.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Açã
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000448-47.2016.5.02.0443)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Açã
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 463-22.2019.5.07.0012)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 33-48.2019.5.23.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 84-41.2016.5.09.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Açã
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 20591-38.2014.5.04.0007)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou...
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção . monetária e de juros vigentes ...