sessão legislativa extraordinária
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Extinção de Mandato de Vereador
... , o Presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao plenário e fará constar da ata ... , como poderá, também, ser uma extraordinária, convocada pelo Presidente especialmente para o ... deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias ...
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Poder legislativo
... Casa Legislativa ... Além dessas funções típicas, os ... número acima da metade dos presentes à sessão ; a maioria absoluta , por sua vez, é o ... 11.5.2. SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA ... Prevista no artigo 57, § 6º da CF, a ...
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Decisão da Presidência nº 26292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2017
... a concessão da segurança, anulando a sessão extraordinária na qual o Projeto fora votado ... do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso relativos ao processo ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... As limitações ao poder de ... atos administrativos de gestão extraordinária que dependem de controle prévio do Poder ...
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Decisão monocrática Nº 42855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... e julgamento são da competência legislativa privativa da União”. Alega também ofensa ao ... PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO. SESSÃO DE JULGAMENTO. VOTAÇÃO SECRETA. DECRETO-LEI ... Maraial, na Sessão Legislativa Extraordinária de Julgamento de Parecer Final da Comissão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1538-21.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ão permitida nesta fase recursal extraordinária, em face do disposto na Súmula nº 126 desta ... sessão realizada em 27/06/2011, nos autos do processo ... evidente usurpação de competência legislativa, por tratar-se de matéria cuja regulamentação ...
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Decisão da Presidência nº 924219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... ões quantas forem designadas durante a sessão legislativa ordinária que é atribuição ... na sessão legislativa extraordinária ... Obrigação de ressarcimento do erário, ...
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Decisão da Presidência nº 939808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... ões quantas forem designadas durante a sessão legislativa ordinária que é atribuição ... na sessão legislativa extraordinária - Obrigação de ressarcimento do erário, ...
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Decisão monocrática Nº 1420836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... Art. 57. (…) ... § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional ...
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Poder Legislativo
... legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ... nº 9 ampliou o rol de casos de sessão conjunta, tornando-a necessária para vários ... ção para a sessão legislativa extraordinária se dará nos seguintes casos (artigo 57, § 6º, ...
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Poder Legislativo
... legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ... nº 9 ampliou o rol de casos de sessão conjunta, tornando-a necessária para vários ... ção para a sessão legislativa extraordinária se dará nos seguintes casos (artigo 57, § 6º, ...
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Decisão da Presidência nº 26292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... a concessão da segurança, anulando a sessão extraordinária na qual o Projeto fora votado ... legislativa extraordinária realizada no dia 13 de outubro de ...
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Poder Legislativo
... o exercício pre cípuo da função legislativa voltada para a criação de normas jurídicas ... O TSE, em sessão realizada no dia 1º.7.2014, em razão da decla ... 411 5.2.4 Sessão legislativa extraordinária A sessão legislativa extraordinária consiste no ...
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Decisão da Presidência nº 984297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2016
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO VEREADORES SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VERBA INDENIZATÓRIA ... prevê a possibilidade de sessão legislativa extraordinária, contudo veda o pagamento de ...
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Decisão monocrática Nº 5626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... procedimentais de comunicação quanto à sessão extraordinária convocada pelo edital nº ... à convocação para a sessão legislativa extraordinária da Câmara de Vereadores de ...
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Decisão da Presidência nº 1204055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... órias nos casos de convocação legislativa" extraordinária (art. 57, § 7º, CF) ... A solu\xC3" ... em decorrência de convocação para sessão legislativa extraordinária ... Artigo 57, § ...
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Decisões Monocráticas nº 1204055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... órias nos casos de convocação legislativa" extraordinária (art. 57, § 7º, CF) ... A solu\xC3" ... em decorrência de convocação para sessão legislativa extraordinária ... Artigo 57, § ...
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Decisão monocrática Nº 62773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... conduta de convocar e presidir a referida sessão, ocasião em que, com fundamento no inciso III do ... e julgamento são de competência legislativa" privativa da União.” ... Destaco que a edi\xC3" ... a suspender a sessão legislativa extraordinária na qual cassados os respectivos mandatos (eDOC ...
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Decisão da Presidência nº 1099186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... SUBSÍDIO ADICIONAL CONVOCAÇÃO SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA INVIABILIDADE ...
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Direito Constitucional
... Não obrigam, portanto, a função legislativa, ainda que exercida de forma atípica por outro ... este órgão jurisdicional delegado em sessão plenária ... Dispõe o art. 97 da CF que ... são requisitos da nacionalidade extraordinária, previstos no art. 12, II, “b”, da CF ; B: ...
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Decisão monocrática Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-12-2022
... ão observou a aprovação da Ata da 29ª Sessão Ordinária para eleição da renovação da Mesa ... Legislativa, em Sessão Extraordinária, às quinze horas, ...
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Decisão monocrática Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... ão observou a aprovação da Ata da 29ª Sessão Ordinária para eleição da renovação da Mesa ... Legislativa, em Sessão Extraordinária, às quinze horas, ...
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Decisão da Presidência nº 680742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... INDENIZATÓRIA - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - REAJUSTE ANUAL - VINCULAÇÃO AOS SERVIDORES ... ória em razão de convocação para sessão legislativa extraordinária; e um terceiro ...
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Decisão da Presidência nº 1153820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... de indenização pela convocação de sessão legislativa extraordinária ... Representação ...
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Decisões Monocráticas nº 1153820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... de indenização pela convocação de sessão legislativa extraordinária ... Representação ...