Simulação
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... órgãos locais de proteção e defesa civil, realizar, em periodicidade a ser definida pelo órgão fiscalizador, exercício prático de simulação de situação de emergência com a população da área potencialmente afetada por eventual ruptura da barragem ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... observado o disposto em lei ... § 7º Qualquer simulação ou fraude do proprietário nos contratos de arrendamento ou de parceria, em que o preço seja satisfeito em produtos agrícolas, dará ao ...
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Acórdão nº 2001/0070063-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. PESSOA INTERPOSTA. EX-CÔNJUGE. INDENIZAÇÃO. METADE DO VALOR DO ALUGUEL ... 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12436, DE 06 DE JULHO DE 2011. Veda o Emprego de Praticas que Estimulem o Aumento de Velocidade por Motociclistas Profissionais.
... Parágrafo único. A penalidade será sempre aplicada no grau máximo: ... I - se ficar apurado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação dos dispositivos desta Lei; ... II - nos casos de reincidência ... Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
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Acórdão nº 2013/0294709-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA. NULIDADE. SIMULAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão...
... PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ... COMPRA E VENDA. NULIDADE. SIMULAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2007/0244396-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 178, § 9º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ARTS. 364, 401 E 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO. ... SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... -
Acórdão nº 2015/0050389-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 E OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE DOLO, FRAUDE E SIMULAÇÃO. ENTENDIMENTO FIXADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. Não prospera a alegada violação do art. 535
... INCIDÊNCIA ... ADMINISTRATIVO FISCAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO. ... NÃO OCORRÊNCIA DE DOLO, FRAUDE E SIMULAÇÃO". ... ENTENDIMENTO FIXADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... SÚMULA 7/STJ. ... 1. Não prospera a alegada violação \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0186345-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO POR DUAS VEZES NO PRAZO DE 15 DIAS. SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXOU O...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO POR DUAS VEZES ... NO PRAZO DE 15 DIAS. SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE ... FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA ... DEMONSTRADA. ... CONDIÇÕES ... -
Acórdão nº 2011/0212073-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 84.412/SP, de relatoria do Ministro Celso de Mello, DJU 19/4/2004). ... 2. A subtração, mediante simulação de emprego de arma, de objetos ... avaliados em R$ 53,60, não se revela como de escassa ofensividade ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 245468 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. SÚMULA Nº 7⁄STJ ACÓRDÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS ... 1. Para prevalecer a pretensão em sentido ...
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Acórdão nº 2010/0010168-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO. INVALIDADE. SIMULAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE. VERIFICAÇÃO. CONLUIO. SÓCIO. PROPÓSITO DE LESAR. EMPRESA DE FACHADA. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. SIMULAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL. EMBARGOS INFRINGENTES. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL...
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO. INVALIDADE. SIMULAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE. VERIFICAÇÃO. CONLUIO. SÓCIO. PROPÓSITO DE LESAR. EMPRESA DE FACHADA. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO ... -
Acórdão nº 2016/0158667-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 52 E 64 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. CORRÉ
... de tramitação decorreu do interregno necessário para a ... realização ... requerida ... simulação" ... Instituto ... Criminalística e da impugnação a laudos periciais. ... 4. As teses de ausência de indícios de\xC2" ... -
FGTS: Conselho Curador define hoje valor de distribuição de lucros do Fundo de Garantia aos trabalhadores; veja a simulação
Agência O Globo -O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reúne nesta terça-feira (dia 17) para definir o valor da distribuição dos lucros do ano passado. Segundo o jornal Valor Econômico, o governo pretende distribuir 96...
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FGTS: Conselho Curador define hoje valor de distribuição de lucros do Fundo de Garantia aos trabalhadores; veja a simulação
Agência O Globo -O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reúne nesta terça-feira (dia 17) para definir o valor da distribuição dos lucros do ano passado. Segundo o jornal Valor Econômico, o governo pretende distribuir 96...
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Terremoto no México:‘Na hora, ninguém se lembrou da simulação’
Agência O Globo - CIDADE DO MÉXICO — Brasileiros no México foram surpreendidos pelo terremoto de 7,1 graus desta terça-feira, que deixou mais de cem mortos e dezenas de prédios destruídos. Um deles foi o contador Flávio Cotta, que está de férias na c...
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Terremoto no México: ‘Na hora, ninguém se lembrou da simulação’
Agência O Globo - CIDADE DO MÉXICO — Brasileiros no México foram surpreendidos pelo terremoto de 7,1 graus desta terça-feira, que deixou mais de cem mortos e dezenas de prédios destruídos. Um deles foi o contador Flávio Cotta, que está de férias na c...
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Terremoto no México: ‘Na hora, ninguém se lembrou da simulação’
Agência O Globo - CIDADE DO MÉXICO — Turistas brasileiros no México foram surpreendidos pelo terremoto de 7,1 graus desta terça-feira, que deixou mais de cem mortos e dezenas de prédios destruídos. Um deles foi o contador Flávio Cotta, que está de fé...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. ISS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA AUTORIZATIVA....
... antecipado, sem que se constate a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. À ... luz do art. 173, I, do CTN, o prazo decadencial tem início no primeiro dia do ... -
Acórdão nº 2011/0287118-5 de T6 - SEXTA TURMA
... de crime de roubo, pode ser feita com emprego de arma, com a sua ... simulação", ou até mesmo de forma velada. ... 5. A Terceira Seção deste Superior Tribunal, no julgamento dos ... EREsp \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0230677-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SOCIEDADE COMPRADORA COM CADASTRO ATIVO DE ICMS. OPERAÇÕES MERCANTIS. CONTEMPORANEIDADE. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte Superior, tomadas as devidas cautelas pela vendedora, não se lhe pode...
... do vendedor, sem a presença de indícios de fraude ou simulação", pois ... não detém qualquer poder fiscalizatório sobre a situação ... jurídico-fiscal da compradora ... 4. Hip\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0291138-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. ...
... vítimas em via pública e, mediante grave ameaça consistente ... na simulação do emprego de arma de fogo, subjugaram-nas ... para delas subtrair os objetos de valor, tendo os roubadores se ... -
Acórdão nº 2016/0092659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA FRAUDE EM AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE PSICONEUROSE COM PERDA DA AUDIÇÃO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃ
... SUPOSTA FRAUDE EM AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO. ... ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE PSICONEUROSE COM PERDA DA ... AUDIÇÃO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL ... INEXISTENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0107776-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... regulamentar, em razão da simulação de que os serviços prestados pelo ... estabelecimento localizado no Município de São Paulo tenham sido realizados ...
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Acórdão nº 2012/0182446-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE MANDATO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AGIOTAGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... REVOGAÇÃO DE MANDATO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. ... AGIOTAGEM. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0309796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... condições legais. O objetivo da infração penal é coibir a simulação de ... atividade laboral especializada, hipótese em que se presume a habilitação do ... profissional ...