sindicato do trabalhador sp

Acórdão Inteiro Teor nº RR-123740-18.2005.5.08.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

... da contribuição confederativa não pode ser exigido do trabalhador não sindicalizado, está em sintonia com o Precedente Normativo nº 119 ... de categoria profissional, abrangendo não-filiados ao sindicato, carecem de eficácia, porque flagrantemente ao arrepio da inteligência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-87.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

... em estudos médicos e psicológicos a apontarem o desgaste do trabalhador após um ano contínuo de trabalho, o que propicia a ocorrência de ... - Daí ser imprescindível que o reclamente esteja assistido por sindicato da categoria profissional e comprove a percepção de salário inferior ao ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8174-45.2012.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTO PARA INVALIDAR DA TRANSAÇÃO. ART. 485, VIII, DO CPC DE 1973. ACORDO FIRMADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DO VALOR JÁ LIQUIDADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SUBSTITUÍDO. ATO DE DISPOSIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. INVALIDADE DO AJUSTE.

... AJUIZADA PELO SINDICATO. REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DO VALOR JÁ LIQUIDADO. AUSÊNCIA DE ... celebrar acordo sem a aquiescência do trabalhador, titular do direito material. Para a ... prática de atos de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-429400-10.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007048520134058200), 24-10-2019
E M E N T A TRIBUTÁRIO. LIMITE DE DEDUÇÃO DE DESPESAS EM FACE DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.089.720/RS possui entendimento no sentido de que o IRPF sobre Juros Moratórios, mesmo se fixados em reclamatória trabalhista, levando-se em conta duas exceções: a) isenção quando pagos no contexto de despedida ou...

... "( ... ) I. R E L A T Ó R I O ... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DA PARAÍBA (SINTTEL/PB) propõe ... trabalhador à alíquota de 22% (vinte e dois por cento) sobre o total bruto, ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... -se em sede da dependência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu labor em prol deste, ... da mesma fragilidade as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054977020188060050), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0005497-70.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... ção do exercício da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da carência ... A Lei ... É certo que a carteira de filiação da autora ao sindicato de trabalhadores rurais, em 19.09.2017, não serve de início de prova ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00078715820158060052), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0007871-58.2015.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUZIMAR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR...

... 201, parág. 7o., II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o direito de se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, ... a Filiação e Declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo; (ii) o Contrato de Comodato de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00110512120198060124), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0011051-21.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLARA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria Arleide Severo Da Silva ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA ARLEIDE SEVERO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA VANESSA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria

... ão de benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural ... Condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais, ... ) Ficha da autora e do falecido e Carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e recibos de mensalidades sindicais; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002571620164058204), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000257-16.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DAS DORES DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: Suenia Cruz De Medeiros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia...

... de delitos de estelionato majorado, formada por membros do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região de Solânea, ... 3O., DO CPB. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DOLO EVIDENCIADO. APELAÇÃO A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300503420198060120), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0030050-34.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANTONIETA DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... ção do exercício da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da carência ... A Lei ... Há ainda documentos referentes à filiação a sindicato de trabalhadores rurais, nos anos de 2001 e 2019 ... Carteira de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053713520198060066), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0005371-35.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EDILEUDA CORREIA ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA...

... a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao(a) trabalhador(a) rural está vinculada ao cumprimento dos pressupostos a) idade (60 ... apresentados - declaração de atividade rural, emitida pelo sindicato dos trabalhadores rurais; recibo de declaração do ITR exercício de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002275920158060183), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0000227-59.2015.8.06.0183 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA TAVARES LUNA DE ARAUJO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR...

... 201, parág. 7o., II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o direito de se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, ... acostados aos autos [dentre eles: (i) Ficha de inscrição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Milagres; (ii) declaração de exercício de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022940720148060094), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0002294-07.2014.8.06.0094 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DIAS ROLIM ADVOGADO: Raul Gonçalves Holanda Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO

... 201, parág. 7o., II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o direito de se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, ... , atestando a condição de agricultor; (ii) na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipaumirim-CE, informando o trabalho no campo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...

... , duas certidões de exercício da atividade rural expedida pelo Sindicato do trabalhadores rurais de Jurema/PE; certidão eleitoral; ficha da ... fundamentação a ausência da qualidade de segurado especial, trabalhador rural do autor, "verbis": ... "( ... ) No ponto, verifico que o autor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00481102420148060090), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000086-09.2018.8.17.2550 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EXPEDITO PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON ROBERTO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA...

... dos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural. Relatou que a requerente somente trouxe documentos sindicais sem ... , identificou que a documentação relativa à declaração do Sindicato aponta data de filiação em 2010 e informa período de exercício de ...
Acordão do Segunda Turma, 02-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃOCARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DELAY-OFF. ART. 476-A DA CLT. NATUREZA INDENIZATÓRIA. SACRIFÍCIO DODIREITO À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DERENDA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de ação proposta pelo Sindicado dosTrabalhadores Metalúrgicos de São Caetano do Sul visando
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000422720188150831), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800042-27.2018.8.15.0831 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I. L. D. S. ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima APELANTE: VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves APELANTE: EDILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima REPRESENTANTE(PAIS): VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA APELADO:...

... CTPS do falecido - páginas da foto e da qualificação do trabalhador (ID. 13059930) ... d) Ficha da autora como sócia do Sindicato (ID ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001411220168150881), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800141-12.2016.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILTON CLEMENTINO DE ARAUJO ADVOGADO: Francisco Cavalcante Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO...

... 201, parág. 7o., II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o direito de se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, ... (um) hectare; (ii) ficha de associado e declaração do sindicato dos trabalhadores rurais de São Bento-PB, informando o trabalho no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005281120138060204), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000528-11.2013.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIANA CORDEIRO NETA ADVOGADO: Jose Artur Melo Aguiar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. REQUISITO NÃO ATENDIDO. EXERCÍCIO DE LABOR...

... : documentos pessoais de identificação; carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pacujá, constando a data de entrada em ... de ação de concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural implica a carência de pressuposto de constituição e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007529220198150061), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800752-92.2019.8.15.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO NOBRE FIALHO ADVOGADO: IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ARARUNA - PB JUIZ: CLARA DE FARIA QUEIROZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE...

... Para a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural, na forma da Lei nº 8.213/91, devem ser atendidos dois requisitos: ... b) declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araruna-PB; ... c) certidão da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060434320158060176), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006043-43.2015.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA - CE JUÍIZA: FÁBIO RODRIGUES SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO...

... Tribunal vem reconhecendo o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural, em regime de ... como Declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacaratu, referente ao período de 2011 a 2012 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006668820188150051), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800666-88.2018.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSMO NUNES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... ção do exercício da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da carência ... A Lei ... e documentos que a instruem, especialmente a declaração do sindicato de trabalhadores rurais, o Apelante alega ter trabalhado na agricultura de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004205420188250017), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000420-54.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES PONTES SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... ção do exercício da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da carência ... A Lei ... Carteira de filiação a sindicato de trabalhadores rurais ou associação serve de início de prova ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040794620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804079-46.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: Helber Freitas Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

... trabalhador rural. Afirmou, ainda, que colacionou aos autos toda a documentação ... ão de casamento, certidão eleitoral, ficha de inscrição no Sindicato dos trabalhadores rurais, declarações particulares, contrato de ...