sistema bancário nacional
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Acórdão Nº 0028354-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A BUSCA DE BENS NO STEMA NACIONAL DE ... INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO ... RECURSO DO EXEQUENTE. BUSCA DE BENS NO SISTEMA ... NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E ...
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Acórdão Nº 0026466-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023
... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A BUSCA DE BENS NO STEMA NACIONAL DE ... INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO ... RECURSO DO EXEQUENTE. BUSCA DE BENS NO SISTEMA ... NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125300-36.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. I. A Corte Regional entendeu que as cooperativas de crédito são instituições financeiras, pois estão submetidas às regras do sistema financeiro nacional, inclusive intervenção e liquidação por parte do Banco Central. Sob tal premissa, considerou que a Reclamada se equipara aos estabelecimentos bancários, estando seus
... EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. I. A Corte Regional entendeu que as ... , pois estão submetidas às regras do sistema financeiro nacional, inclusive intervenção e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... c) os depósitos compulsórios em espécie sobre depósitos à vista, mantidos pelo sistema bancário junto ao Banco Central do Brasil ... Art. 16. Observado o disposto nos parágrafos 1º a 4º deste artigo, serão igualmente convertidos em Real, em ...
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Acórdão nº 2006/0186307-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :CÍNTIA LACROIX FARINA E ... , com a conseqüente quebra de sigilo bancário do devedor, quando a Fazenda Pública exeqüente ... especial deve ser analisado com base no sistema" vigente à época, o que torna inviável a aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0173553-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, posteriormente à edição ...
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Acórdão nº 2006/0237811-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut Súmula 596/STF ...
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Acórdão nº 2007/0218183-4 de T4 - QUARTA TURMA
... trata de tema relativo à mútuo bancário enquanto que os paradigmas examinam casos ... com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo ...
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Acórdão nº 2006/0226618-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Bancário". contrato de financiamento com alienação fiduci\xC3" ... por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, posteriormente à edição ...
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Acórdão nº 2001/0153337-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRATO BANCÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC EM TESE. CASO CONCRETO EM ... subordinadas à regra ampla do Sistema Financeiro Nacional. Não sendo caso de ...
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Decisão Monocrática N° 07270785320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
1. O exequente agrava contra a decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Proc. 0022665-50.2014.8.07.0001 - id 161212836) que, em execução de cédula de crédito bancário, indeferiu pedido de consulta Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos ? Sniper, sob o fundamento de ferramenta ainda não ter sido alimentada em sua...
... bancrio, indeferiu pedido de consulta Sistema Nacional de Investigao Patrimonial e Recuperao de ... -
Decisão Monocrática N° 07070185920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
1. O exequente agrava contra a decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Proc. 0738196-96.2018.8.07.0001 - id 147578679) que, em execução de cédula de crédito bancário, indeferiu pedido de consulta Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos ? Sniper, sob o fundamento de a ferramenta ainda não se encontrar integrada na sua
... bancrio, indeferiu pedido de consulta Sistema Nacional de Investigao Patrimonial e Recuperao de ... -
Acórdãos nº 1094117-35.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... que está vinculado ao Sistema Financeiro Nacional, não se pode ...
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Acórdãos nº 1008197-50.2018.8.26.0048 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... *APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO BANCÁRIO CHEQUE ESPECIAL E EMPRÉSTIMO ... bancário que está vinculado ao Sistema Financeiro Nacional, não se pode ...
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Acórdãos nº 1002090-34.2017.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... bancário que está vinculado ao Sistema Financeiro Nacional, não se pode ...
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Decisão Monocrática N° 07002586020238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Agravo de instrumento interposto por Rodrigo Alves do Nascimento contra a decisão do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF (autos 0701963-86.2021.8.07.0004), proferida nos seguintes termos: Prolatada sentença que extinguiu o processo por inexistência de bens penhoráveis (ID 146286614), o exequente protocolizou a petição de ID 146978739, requerendo, em síntese, a penhora de uma câmara...
... de ofcio ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS/BACEN) para averiguao de ... -
Acordao N° 1336495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Consulta ao sistema sisbajud. Amplo acesso as movimentações financeiras do executado. Medida que implica na quebra de sigilo bancário. Excepcionalidade não configurada. Consulta ao cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - ccs - bacen. Medida ineficaz. Decisão mantida. 1. Embora seja possível o acesso a informaçõ
... SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD. AMPLO ACESSO AS ... MOVIMENTAÇÕES ... QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA ... CONSULTA ... DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – ... CCS – BACEN. MEDIDA INEFICAZ. DECISÃO ... -
Acórdãos nº 1001535-60.2014.8.26.0032 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... CONTRATO BANCÁRIO REVISÃO Contrato de abertura ... ademais, que está vinculado ao Sistema Financeiro Nacional, motivo pelo qual ...
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Acórdão nº 2006/0203752-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ... , ficando delegado ao Conselho Monetário Nacional poder normativo para limitar as referidas taxas, ... ões públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional") ... 3. Com a edição da ...
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Análise da Concorrência Bancária no Brasil Pós Plano Real
Após a implementação do Plano Real em 1994, o setor bancário brasileiro passou por uma profunda mudança dada a necessidade de adequação ao contexto de baixa inflação, resultando em perda das receitas provenientes do float bancário. As principais mudanças ocorridas foram um amplo processo de consolidação bancária, com fusões e aquisições, diminuição significativa de bancos com controle estatal e a
... ção do Plano Real em 1994, o setor bancário brasileiro passou por uma profunda mudança dada ... ções estrangeiras no mercado inanceiro nacional. A im de elucidar tais fatos utilizaram-se ... , com a entrada de bancos estrangeiros no sistema inanceiro nacional ... Palavras-Chave: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-965-72.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... entidades, não obstante integrarem o sistema financeiro nacional (art. 192 da Constituição ... de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, ...
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Acórdão nº 2006/0227318-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA ... , ficando delegado ao Conselho Monetário Nacional poder normativo para limitar as referidas taxas, ... ões públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional") ... 4. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2006/0227318-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA ... , ficando delegado ao Conselho Monetário Nacional poder normativo para limitar as referidas taxas, ... ões públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional") ... 4. Agravo regimental ...
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Acórdão Nº 5073064-12.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-03-2024
... da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e do Sistema ... Reif, lastreada na cédula de crédito bancário - empréstimo - capital de giro n. 372/7526563 ...
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Acórdão Nº 0013634-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO– BANCÁRIO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO ... DE ... DA PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE ... INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E ...