sistema bancário nacional
- Acórdão nº 2015/0264546-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0300586-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SISTEMA ... sistema financeiro nacional" o controlador e os administradores\xC2" ...
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Lei nº 13.476 de 28/08/2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... inserção em operações no âmbito do sistema financeiro nacional. ... Art. 2o A Lei no ... a emissão de Certificado de Depósito Bancário (CDB) de que trata o art. 30 da Lei no 4.728, ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Tribunal de Contas da Unio, ao FNDE, ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e hierarquizada, integrados em sistema único; ... III- descentralização, com ... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... #Incluído ... -se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e hierarquizada, integrados em sistema único; ... c) descentralização, com ... § 2º Se não houver expediente bancário nas datas indicadas: (Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ência bancária ou posto de atendimento bancário ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de ... § 9o A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ção aeronáutica editadas no âmbito do Sistema de Segurança de Voo; ... II - prévia ... GRU, por intermédio de estabelecimento bancário integrante da rede credenciada ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
... nº 1.728-19, de 1998, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, ... cair em dia em que não haja expediente bancário ... § 4º O operador portuário e o ... ção do trabalhador portuário avulso, em sistema" de rodízio, será feita pelo órgão gestor de m\xC3" ...
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... a implementação e a recuperação de cultivos de cacau, em sistema agroflorestal, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), permitida a ... beneficiário, de outra operação de crédito rural com risco bancário firmado a partir de 2010; ... IV - ser atendidos por: ... a) serviço de ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da ... somente se fará por depósito bancário ... #Redação dad pela Lei nº 12.853, de ...
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Acórdão nº 2004/0073946-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , se houver, facultada a adoção de sistema" manual, mecânico ou eletrônico, conforme instru\xC3" ... de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho e, nos Estados e no Território do ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º O apoio técnico ou ... VI - extrato bancário da conta corrente específica e das aplicações financeiras; ... VII - ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... d) da certificação, perante o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto ... BANCÁRIO ... Art. 30. O Certificado de Depósito Bancário ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente ... ão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... Ú B L I C A, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... , por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal com a ... Pelo órgão normativo do respectivo sistema de ensino; ... II - sejam cadastradas em sistema ...
- Em vigor Código Civil
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 49, DE 01 DE OUTUBRO DE 1963. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Investigar a Situação do Sistema Bancario Nacional.
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... II - autorizao do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando no houver ... habitacional concedido no mbito do Sistema Financeiro da Habitao SFH, desde que: ... a) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... sistema de informação para comunicação periódica, ... somente se fará por depósito bancário ... § 4º A parcela destinada à distribuição ...
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Acórdão nº 2010/0017181-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MARIA BENIGNO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... MANDADO DE SEGURANÇA. CPMF. SIGILO BANCÁRIO. LC 105⁄2001 E LEI 10.174⁄2001. USO DE DADOS ... 1. A Lei n. 4.595⁄64 regulamentou o Sistema Financeiro Nacional. Essa lei autorizava a ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 198, DE 24 DE JUNHO DE 1966. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Investigar a Situação do Sistema Bancario Nacional.
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... áveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema" de coleta seletiva de lixo, efetuados por associa\xC3" ... ções que sejam revestidas de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído ... ância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS ... onde não houver estabelecimento bancário, o pagamento será efetuado por órgãos ...