sistema bancário nacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000671-61.2013.5.06.0006), 18-09-2014
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. BANCO POSTAL DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. JORNADA ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. ARTIGO 224 DA CLT. OCORRÊNCIA. A figura do correspondente bancário foi criada pelo Banco Central do Brasil, onde facultou aos bancos a contratação de empresas para o desempenho da função de correspondente no país, com vistas à
... à amplia ç ã o geogr á fica do Sistema Financeiro Nacional com a presta ç ã o de servi ... -
Acórdão nº 2014/0224867-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO ... Sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000552-49.2013.5.06.0411), 24-04-2014
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA ECT. BANCO POSTAL DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. JORNADA ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. ARTIGO 224 DA CLT. OCORRÊNCIA. A figura do correspondente bancário foi criada pelo Banco Central do Brasil, onde facultou aos bancos a contratação de empresas para o desempenho da função de correspondente no país, com vistas à ampliação...
... A figura do correspondente bancário foi criada pelo Banco Central do Brasil, onde ... , com vistas à ampliação geográfica do Sistema Financeiro Nacional com a prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000962-41.2011.5.06.0003 (01559-2008-007-06-00-4)), 08-05-2013
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. A utilização da Instituição Financeira por empresa do mesmo grupo econômico, sob a fachada de correspondente bancário afronta a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, nada mais representando do que um artifício criado pela Entidade Bancária para desvirtuar a legislação do trabalho, inibindo o pagamento de direitos e garantias da...
... á rio afronta a regulamenta ç ã o do Sistema Financeiro Nacional, nada mais representando do ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... realizada pelos órgãos centrais de cada sistema, no prazo de noventa dias, contado da data de ... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... , Sistema Financeiro Nacional, sigilo bancário, ordem econômica e financeira, concorrência e ...
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Acórdão nº 1.0024.10.067482-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE PERTENCENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE PERTENCENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE ... É lícita a capitalização ... -
DECRETO LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966. Introduz Modificações Na Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, que Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da Outras Providencias.
... ável, esta, da própria segurança nacional, ... Art. 1º. Os artigos 1º a 5º e 8º da Lei ... serão abertas em estabelecimento bancário escolhido pelo empregador, dentre os para tanto ... na forma e pelos critérios adotados pelo Sistema Financeiros da Habitação e capitalizarão juros ...
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Acórdão nº 2011/0046742-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EM CRIMES CONTRA O SISTEMA" ... FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE\xC2" ... a título de limite bancário, ...
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Acórdão nº 2006/0203680-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL E ... ART. 545 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA BACEN-JUD. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO ... 1. A quebra do sigilo bancário em execução fiscal pressupõe o esgotamento de ...
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Acórdão nº 2014/0241674-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ... Sistema Financeiro ...
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Acórdão nº 2009/0084549-6 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIO. ... EMPRÉSTIMO. ... REMUNERATÓRIOS. ... privadas, que integram o Sistema ...
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Acórdão nº 2014/0241888-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ... Sistema ...
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Acórdão nº 2013/0392483-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FINANCIAMENTO BANCÁRIO ... Sistema ...
- Acórdão nº 2014/0236842-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1107981 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... usuários, mas também à segurança do sistema bancário. No tocante à acessibilidade de ... Nacional ... 3. Na época do ajuizamento da ação, e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1038363 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO". CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATO POSTERIOR A MAR\xC3" ... instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir da publicação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000060-18.2012.5.06.0015 (00666-1991-005-06-00-3)), 29-08-2013
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA ECT. BANCO POSTAL DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. JORNADA ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. ARTIGO 224 DA CLT. OCORRÊNCIA. A figura do correspondente bancário foi criada pelo Banco Central do Brasil, onde facultou aos bancos a contratação de empresas para o desempenho da função de correspondente no país, com vistas à
... à amplia ç ã o geogr á fica do Sistema Financeiro Nacional com a presta ç ã o de servi ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... Faço saber que o Congresso Nacional Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... , desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores ... conselho de administração se der pelo sistema" do voto múltiplo e os titulares de ações ordin\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0079.15.043127-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CDC. APLICAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PACTUAÇÃO. LIMITAÇÃO OBJETIVA. REGRA GERAL. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. TAXA SUPERIOR A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. Para fins de aplicação do CDC a uma relação jurídica, necessariamente, devem...
... realizadas por entidades que integram o sistema financeiro nacional, julgo que no h qualquer ... -
Acórdão nº 1.0079.15.043108-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CDC. APLICAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PACTUAÇÃO. LIMITAÇÃO OBJETIVA. REGRA GERAL. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. TAXA SUPERIOR A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. Para fins de aplicação do CDC a uma relação jurídica, necessariamente,
... realizadas por entidades que integram o sistema financeiro nacional, entendo que no h qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000013-50.2012.5.06.0013), 07-11-2013
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BRADESCO S/A. CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAMENTO INCORRETO. DESERÇÃO. Constatado que não há correlação entre o código de barras registrado na guia GRU e o mencionado no comprovante de pagamento de custas anexado aos autos, conclui-se que o recorrente não comprovou o recolhimento das custas processuais, que estava obrigada a...
... à amplia ç ã o geogr á fica do Sistema Financeiro Nacional com a presta ç ã o de servi ... -
Acórdão nº 1.0074.14.008136-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CDC. APLICAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PACTUAÇÃO. LIMITAÇÃO OBJETIVA. REGRA GERAL. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. TAXA SUPERIOR A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. Para fins de aplicação do CDC a uma relação jurídica, necessariamente, devem...
... realizadas por entidades que integram o sistema financeiro nacional, entendo que no h qualquer ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... ória nº 168, de 1990, que o Congresso Nacional, aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do ... moeda nacional, configurando a unidade do sistema monetário brasileiro ... § 1º Fica mantido o ... ainda não depositados junto ao sistema bancário serão aceitos somente para efeito de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1453-28.2013.5.12.0030) 04-09-2018
... à amplia çã o geogr á fica do Sistema" Financeiro Nacional com a presta çã o de servi \xC3" ... ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE BANCÁRIO ... Reitera o autor o pedido de ...
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Acórdão nº RMS 32137 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ... fundamentada a quebra do sigilo bancário do paciente em fatos concretos demonstrativos da ...