Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros
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Acórdão nº 1.0000.22.001797-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO DE CONTRATO - DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA - DIREITO DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR QUANTO À CONTRATAÇÃO E QUANTO À CONTRATADA - ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - POSSIBILIDADE...
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Acórdão Nº 0014530-47.2012.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SFH. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES DA SEGURADORA. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE. JULGAMENTO DE MÉRITO EM FAVOR DE SEUS INTERESSES. ART. 488 DO CPC.INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALEGADA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE APÓLICE INDIVIDUAL A JUSTIFICAR APROCEDÊNCIA DOS PLEITOS EXORDIAIS. NÃO ACOLHIMENTO.CONTRATO DE SEGURO CELEBRADO DE...
... DOS SANTOS (AUTOR) APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ... no imóvel adquirido por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação.Aduziu o autor, em ... 73/1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de uros e resseguros e dá outras providências", e que prevê em seu ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... examinadas pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP e aprovadas pelo Conselho Nacional ... , administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, ... sediadas no País, ou do Instituto de Resseguros do Brasil, decorrentes da aceitação direta de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0231530-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - Lei 73/66, o qual 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as es de seguros e resseguros e dá outras providências'. ... Requerem, ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0244453-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : ODONTOGROUP SISTEMA DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : SUENY ALMEIDA DE ... 21.12.1966, que regula sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e as operações de seguros e resseguros, ao dispor que: "Art 74. A autorização para ...
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Acórdão nº 2009/0230750-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM. FATO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. CULPA DA CORRETORA IRRELEVANTE NO CASO CONCRETO. 1. A ação proposta objetiva o recebimento de indenização securitária, e o que se pretende, em realidade, é a realização do próprio serviço contratado, qual seja, o pagamento do seguro diante da ocorrência de sinistro. Não se...
... E OUTRO(S)RECORRIDO :BASIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO:IZAÍAS DAVI PEREIRA RECORRIDO ... Decreto-Lei 73⁄66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros e dá outras providências, não fazem previsão ... -
Acórdão Nº 0300750-72.2017.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. CONTRATO REGIDO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO À INFORMAÇÃO. CONTRATAÇÃO INTERMEDIADA POR ESTIPULANTE, QUE AGE COMO...
... 73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de ... Seguros Privados e regula as ações de seguros e ... resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... 562.487.133 Operações Especiais ... 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ... UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados ANEXO II ... Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar ...
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Acórdão Nº 0301952-19.2015.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO.RECURSO DA AUTORA/APELANTE. AVENTADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO, AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E QUANTO À DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA...
... 41/2000, do Conselho Nacional" de Seguros Privados, estipulante é \"a pessoa jur\xC3" ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros - que definiu o "estipulante": ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0075188-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... do Decreto-Lei nº 73/66 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros); ... (d) artigo 76 do Decreto-Lei nº 167/67 ...
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Acórdão Nº 5001202-63.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PERDAS E DANOS". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALMEJADO RECEBIMENTO DE COBERTURA SECURITÁRIA, BEM COMO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SOB A ASSERTIVA DE QUE CABERIA À CASA BANCÁRIA COBRAR DA SEGURADORA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA SEGURADA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE UM DOS MUTUÁRIOS (DEVEDORES). INSUBSISTÊNC
... responder no ramo que não lhe é afeto (seguros); ilegitimidade passiva, uma vez que os autores ... -Lei nº 73/66 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as es de seguros e resseguros e dá outras providências" (art. 20, "f"), e tem ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... , de 14.12.06: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e ... lei 73, de 21.11.66: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as es de seguros e resseguros e dá outras providências (veja arts. 72 a 88) ... “Art. 254. A escrituração das operações" de sociedade em conta de participação poderá, \xC3" ... -
Acórdão Nº 0317765-55.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO, A SER CONSIDERADO COMO DEVIDO SEU VALOR INTEGRAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INVALIDEZ PARCIAL. RECURSO DO AUTOR.DEVER DE INFORMAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O SEGURADO SOBRE OS TERMOS DA APÓLICE QUE INCUMBE À ESTIPULANTE. RESOLUÇÃO N. 107/2004
... RESOLUÇÃO N. 107/2004 DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros - que definiu o "estipulante": ... Art ... -
Acórdão Nº 5007830-68.2020.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA.AVENTADA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ESTIPULANTE. INSUBSISTÊNCIA. ALONGAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE SERIA PRESCINDÍVEL PARA O FIM PRETENDIDO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. PREFACIAL AFASTADA.RECORRENTE...
... APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... ou forem empresas ligadas, as operações de resseguro ou retrocessão deverão ser ... 1. A FORMAÇÃO DO SISTEMA SECURITÁRIO/ RESSECURITÁRIO BRASILEIRO ... O ... , a criação do Instituto Federal de Resseguros, como forma de garantir a nacionalização das ...
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Acórdão Nº 0300788-59.2019.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA. OBSERVÂNCIA DE NOVO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR QUE SE IMPÕE. POSICIONAMENTO CONVERGENTE DAS TURMAS QUE COMPÕEM A SEGUNDA SEÇÃO DAQUELA CORTE QUE ENSEJA A REVISÃO DAQUELE ANTERIORMENTE ADOTADO POR ESTA CÂMARA....
... LOPES DO CANTO (AUTOR) APELADO: ITAU SEGUROS S/A (RÉU) ... 309) via Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de guros e resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 5004304-70.2019.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO INTEGRAL SEM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO VARIÁVEL DO CAPITAL SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.MÉRITO. SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA EM RELAÇÃO AO SEGURADO. OBSERVÂNCIA DE NOVO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR QUE SE IMPÕE. POSICIONAMENTO CONVERGENTE DAS TURMAS QUE COMPÕEM A...
... DA SILVA (AUTOR) APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 0301582-75.2019.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO INTEGRAL SEM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO VARIÁVEL DO CAPITAL SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA. OBSERVÂNCIA DE NOVO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR QUE SE IMPÕE. POSICIONAMENTO CONVERGENTE DAS TURMAS QUE COMPÕEM A SEGUNDA SEÇÃ
... : GILMAR RODRIGUES (AUTOR) APELADO: SOMPO SEGUROS S.A. (RÉU) ... metade dos honorários periciais ao sistema AJG, considerando ser a parte sucumbente ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de guros e resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 0314084-07.2016.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO INTEGRAL SEM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO VARIÁVEL DO CAPITAL SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.QUATRO RECURSOS DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO APELO. TESE DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA SEGURADORA PARA COM A ESTIPULANTE. ARGUIÇÃO LEVANTADA EM SEGUNDO GRAU. CARACTERIZADA SUPRESSÃO DE INSTÂNC
... ) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Processo nº 0289033-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Embargos À Execução. Execução de Título Extrajudicial. Trata-se de Embargos À Execução de Título Extrajudicial Consubstanciado Em Contrato de Seguro de Vida. Opuseram Embargos a Seguradora e a Instituição Financeira Intermediária, Cada Uma Individualmente. Sentença de Improcedência de Ambos Os Embargos. Apelos Das Partes. Embargos Da Seguradora (primeira Recorrente)....
... Apelante 1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA ... 1966, que Dispõe sobre o Sistema ... Nacional ... Nacional de Seguros Privados ... de Seguros Privados, regula as operações ... resseguros ... -
Processo nº 0262584-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Embargos À Execução. Execução de Título Extrajudicial. Trata-se de Embargos À Execução de Título Extrajudicial Consubstanciado Em Contrato de Seguro de Vida. Opuseram Embargos a Seguradora e a Instituição Financeira Intermediária, Cada Uma Individualmente. Sentença de Improcedência de Ambos Os Embargos. Apelos Das Partes. Embargos Da Seguradora (primeira Recorrente)....
... Apelante 1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA ... 1966, que Dispõe sobre o Sistema ... Nacional ... Nacional de Seguros Privados ... de Seguros Privados, regula as operações ... resseguros ... -
Acórdão Nº 0024975-46.2011.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA INEXISTÊNCIA DE APÓLICE SECURITÁRIA VÁLIDA NO MOMENTO DO SINISTRO. ARGUMENTO SEQUER INVOCADO PELA RÉ E A RESPEITO DO QUAL NÃO FOI OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA (CPC, ART. 10). SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DIRETO DO MÉRITO POR...
... e Apelada Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A ... A Terceira ... 73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de ... Seguros Privados e regula as ações de seguros e ... resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0016934-75.2009.8.08.0048 (048090169342)), 28/05/2019
... APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ... APELADOS: FRANCISCO ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SEGURO ... õe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as ... operações de seguros e resseguros e dá outras providências), em especial das ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0017729-18.2008.8.08.0048 (048080177297)), 08/05/2018
... APELANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ... APELADOS: MARCIO DO ... SISTEMA FINANCEIRO DE ... HABITAÇÃO - SEGURO ... õe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as ... operações de seguros e resseguros e dá outras providências), em especial das ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0025425-08.2008.8.08.0048 (048080254252)), 29/01/2019
... APELANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ... APELADOS: MELANIA DE ... SISTEMA FINANCEIRO DE ... HABITAÇÃO - SEGURO ... õe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as ... operações de seguros e resseguros e dá outras providências), em especial das ...