Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros
-
Decisão Monocrática Nº 5010285-43.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... (AUTOR) APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (RU) DESPACHO/DECISO ... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Acórdão nº 1.0011.11.001973-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA- DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT- INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PERDA DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - TABELA SUSEP QUANTO AO GRAU DE INVALIDEZ - APLICAÇÃO CONFORME PRECEDENTES DO STJ - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL ADMINISTRATIVAMENTE QUITADA - COMPLEMENTAÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... julho de 1934, foi criado o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização - DNSPC, em ... O mesmo Decreto-Lei nº 73/66 instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados e criou o Conselho ... de seguros privados e regula as operações de seguros e resseguros ... O Sistema Nacional ... -
Decisão Monocrática Nº 0300388-84.2017.8.24.0066 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-05-2021
... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... , responsvel por formular a poltica de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300090-85.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-12-2021
... SANTOS (AUTOR) APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RU) DESPACHO/DECISO Trata-se de apelao ... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0307893-77.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-12-2021
... SASSE (AUTOR) APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (RU) DESPACHO/DECISO ... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300237-69.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... RONCHI (AUTOR) APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (RU) DESPACHO/DECISO ... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0015507-46.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... CARLOS DA SILVA (AUTOR) APELADO: ICATU SEGUROS S/A (RU) DESPACHO/DECISO Trata-se de apelao ... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0315881-52.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... ) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RU) DESPACHO/DECISO Trata-se de apelao cvel ... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0326059-62.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-08-2021
... em face de Mapfre Vida S/A e Mapfre Seguros. Em consequncia, julgo o feito com resoluo do ... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Acórdão Nº 0326059-62.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... , responsvel por formular a poltica de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Decisão Monocrática Nº 5018440-98.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-07-2021
... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... , responsvel por formular a poltica de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Acórdão Nº 0301012-34.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encabeçado ... , responsável por formular a política de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0313206-19.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-12-2021
... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... , responsvel por formular a poltica de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301498-98.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... , ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encimadopelo ... , responsvel por formular a poltica de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... e regula as operaes de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
-
Acórdão Nº 0313919-64.2016.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... ZANETTI (OAB SC017430) APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ...
-
Acórdão Nº 0322017-67.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... MALAFAIA (OAB SC047175) APELADO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR FILUS LUDKEVITCH ... deverá ser corrigido pelo Índice Nacional" de Preços ao Consumidor - INPC, desde a contrata\xC3" ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ...
-
Acórdão Nº 0301199-24.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... ) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ...
-
Acórdão Nº 5026595-90.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... ): INACIO ELIAS DESBESELL APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ...
-
Acórdão Nº 0302391-28.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE (OAB ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ...
-
Acórdão Nº 0315497-84.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... ) APELADO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA SARAIVA (OAB ... pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN n. 1.234/2012 e SPA n. 330/2015). Também ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ...
-
Acórdão Nº 0600038-72.2014.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... PALUDO (OAB SC015658) APELADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB ... 73/1966 - que dispe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operaes de seguros e resseguros,in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ...
-
Acórdão Nº 0301300-68.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... (OAB SC029842) APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (RÉU) ADVOGADO: MARCO ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ...
-
Acórdão Nº 0320527-03.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... ) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB ... 73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ...
-
Acórdão Nº 0310936-84.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... Roque da Silva Flores e Apelado Axa Seguros S/A ... A Terceira ... 73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...