sistema penitenciário do distrito federal

Direito processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Representação pela autoridade policial e requerimento pelo ministério público. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Predicados subjetivos favoráveis da paciente. Irrelevância. Alegação de ausência de contemporaneidade...

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Periculum libertatis e fumus comissi delicti presentes. Periculosidade in concreto do paciente. Necessidade da manutenção da prisão para garantia da ordem pública. Alegação de excesso de prazo. Súmula 21 do stj: ?pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de...

Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo (art. 157, § 2º-a, inciso i, do cp). Alegação de nulidade da prisão em flagrante. Superveniência de prisão preventiva. Novo título. Eventual nulidade superada. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e periculosidade in concreto do paciente...

Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Condenada por homicídio qualificado. Regime inicial fechado. Execução penal. Pedido de concessão de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Ordem denegada.

Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juízo do nac. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Decreto cautelar fundamentado nas circunstâncias do caso concreto. Constrangimento ilegal inexistente. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecç

Direito processual penal. Habeas corpus. Extorsão e roubo qualificado. Vítima escolhida por meio de sites e aplicativos de encontros amorosos. Condenado a 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime fechado. Prisão preventiva mantida na sentença. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal....

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e coação no curso do processo. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Pena privativa de liberdade de 29 (vinte e nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Regime inicial fechado. Direito de recorrer em liberdade. Indeferimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Paciente genitora de criança menor de 12 anos de...

Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Periculum libertatis e fumus comissi delicti presentes. Periculosidade in concreto da paciente. Necessidade da manutenção da prisão para garantia da ordem pública. Paciente genitora de criança menor de 12 anos de idade. Constrangimento ilegal inexistente. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas...

Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei maria da penha. Descumprimento pelo paciente de medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima. Descumprimento da ordem de não se aproximar da vítima. Gravidade in concreto da conduta. Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes. Pandemia. Covid-19. Adoção de...

Habeas corpus. Vara de execuções penais do df. Decisão de indeferimento de prisão domiciliar humanitária. Condenação definitiva. Crimes de organização criminosa; receptação; adulteração de sinal identificador de veículo automotor; falsificação de documento público; e roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas. Regime semiaberto. Benefício de trabalho externo deferido....

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na decisão que reavaliou o decreto cautelar. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Necessidade da manutenção da prisão para garantia da ordem pública. Excesso de prazo na formação da culpa não demonstrado. Instrução criminal regular e em andamento. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas...

Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei maria da penha. Lesão corporal e ameaça. Reiteração na prática de atos de violência doméstica. Gravidade in concreto da conduta. Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema...

Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Pandemia de covid-19. Interno hipertenso. Regime fechado. Recurso desprovido. 1. Embora o apenado, supostamente, se enquadre na recomendação n. 62 do conselho nacional de justiça por ser hipertenso, observa-se que está longe de cumprir os requisitos (objetivos) para a progressão de regime, não lhe sendo aplicável, portanto, o artigo 5º,...

Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Pandemia de covid-19. Interno idoso e portador de diabetes. Regime fechado. Recurso desprovido. 1. Embora o apenado, supostamente, se enquadre na recomendação n. 62 do conselho nacional de justiça por ser idoso e portador de diabetes, observa-se que está longe de cumprir os requisitos (objetivos) para a progressão de regime, não lhe sendo...

Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Pandemia de covid-19. Interno idoso e hipertenso. Regime fechado. Doença grave. Esposa e filho. Inviável. Excepcionalidade não demonstrada. Recurso desprovido. 1. Embora o apenado, supostamente, se enquadre na recomendação n. 62 do conselho nacional de justiça por ser idoso e hipertenso, observa-se que está longe de cumprir os requisitos (ob

Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Alegação de ausência de autoria delitiva. Revolvimento de matéria fático-probatória. Não cabimento na via estreita do habeas corpus. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Excesso...

Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Paciente reincidente e que se encontrava com monitoração eletrônica no momento do flagrante. Negativa de autoria. Revolvimento de matéria fático-probatória. Não cabimento na via estreita do habeas

Recurso de agravo em execução penal. Pandemia. Covid-19. Prisão domiciliar. Relatório médico emitido. Comorbidade controlada. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Recurso conhecido e desprovido. 1. A vep e este tribunal de justiça vêm tomando todas as providências necessárias com vistas a resguardar a população carcerária...

Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de homicídio tentado (cp, art. 121, §2º, ii e iv). Legalidade da prisão preventiva já analisada em habeas corpus anterior. Paciente foragido. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Habeas corpus parcialmente admitido. Denegada a ordem, na parte...

Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Recambiamento. Mandado de prisão oriundo de sentença condenatória de outra unidade federativa. Cumprimento de pena no local da condenação. Transferência de unidade prisional. Comarca de residência de familiares. Ausência de vagas no sistema penitenciário do distrito federal. Ordem denegada.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Decreto cautelar fundamentado nas circunstâncias do caso concreto. Gravidade em concreto do crime. Periculosidade do agente. Reincidência específica em crimes contra o patrimônio. Paciente beneficiado

Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Pandemia de covid-19. Interno hipertenso. Regime semiaberto. Recurso desprovido. 1. Embora o apenado, supostamente, se enquadre na recomendação n. 62 do conselho nacional de justiça por ser hipertenso, observa-se que está longe de cumprir os requisitos (objetivos) para a progressão de regime, não lhe sendo aplicável, portanto, o artigo 5º,...

Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crimes de tentativa de latrocínio e de lesões corporais (art. 157, § 3º, inciso ii, c/c artigo 14, inciso ii (por duas vezes), e no art. 129, caput, todos do código penal). Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Periculosidade in concreto. Paciente que se encontrava em liberdade provisória. Garantia da ordem...

Agravo em execução penal. Prisão domiciliar. Pandemia de covid-19. Problemas respiratórios. Tabagismo. Inviável. Regime fechado. Recurso desprovido. 1. Tendo em vista que todas as providências possíveis estão sendo adotadas para impedir o alastramento da pandemia no interior do sistema penitenciário do distrito federal, que poderá contar, inclusive, com um hospital de campanha do exército...

Habeas corpus. Condenação definitiva. Regime fechado. Estupro. Paciente idoso e portador de hipertensão. Pedido de prisão domiciliar. Covid-19. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Apesar de estar inserido no chamado "grupo de risco", o paciente não demonstrou a necessidade de cuidados médicos inalcançáveis no sistema penitenciário do distrito federal. 2. Além do mais, o...