sistemas eleitorais brasileiros
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 4 ... São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da ... III- juntas eleitorais; ... IV- juizes eleitorais ... ARTIGO ... reduzida, inclusive em seu entorno e nos sistemas" de transporte que lhe dão acesso ... #Reda\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os ... ARTIGO 22 ... Os processos eleitorais assegurarão: ... I - colégio eleitoral ... os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros e as entidades nacionais de administração do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... VI - disponibilização de sistemas, com acesso remoto pela fiscalização aduaneira, ... cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão ... h) descumprimento das obrigações eleitorais; ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e ... e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ... o financiamento público de campanhas eleitorais ... Responsável: Ministério da Justiça ...
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Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por ... Introdução ... Os partidos brasileiros são tradicionalmente considerados fracos em sua ... ao discutirem formas classiicatórias de sistemas eleitorais a partir dos incentivos personalistas ... -
Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros" por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas caracter\xC3" ... Outro fator a ser considerado é a incipiência dos sistemas partidários municipais que, exceção feita a algumas poucas capitais e ... -
Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... 1. CONTORNOS ... A organização dos sistemas eleitorais brasileiros parte das regras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... IX - integração aos sistemas de ensino da educação nacional; e ... X - ... VI - estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ... VII - não estar respondendo a ... 12 da Constituição Federal, aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos nesta ...
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O surgimento do PSD e o sistema partidário brasileiro
O que explica a volta do fenômeno de formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como isto se relaciona com a institucionalização do sistema partidário ou a estrutura da competição? Avançamos nessa discussão a partir da análise do Partido Social Democrata (PSD). Reconstituímos seu processo de formação, sublinhando atores, estratégias e conjunturas; analisamos o comportamento legislativo na Câ
... Judiciário sobre as leis partidário-eleitorais, elemento não previsto nas teorias comparadas de ... multiníveis para a compreensão dos sistemas partidários (DOSEK; FREIDENBERG, 2013; ... ão e dos três principais partidos brasileiros: PT, PSDB e PMDB. Como a maioria dos políticos ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de os órgãos e as entidades manterem sistemas próprios de gestão de contratos e convênios ou ... , de 25 de junho 2012, de novas zonas eleitorais" e de novos órgãos da Defensoria Pública da Uni\xC3" ... protagonizados por afro-brasileiros, indígenas, mulheres ou pessoas com ...
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O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
... Palavras-chave: Sistemas eleitoras. Sistema proporcional. Déficit de ... somos nós mesmos, enquanto cidadãos brasileiros, que elegemos os que representam a soberania ... discutindo as bases dos sistemas eleitorais majoritário e proporcional sob uma ótica ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, ... , do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da ... no funcionamento democrático dos sistemas representativ os contemporâneos. No ...
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Considerações Iniciais acerca do Processo Eleitoral
... No caso dos sistemas de urna, são calculados os hashs de todos os ... ção biométrica dos eleitores brasileiros também servirá para outros fins. A Corte firmou ... ção utilizado em todas as Seções Eleitorais (Lei nº 9.504/97, art. 59, caput) ... I ...
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Presidente do TSE visita a Índia e discute registro eleitoral unificado
... as semelhanças e diferenças entre os sistemas eleitorais brasileiros e indiano e as ...
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Direito Electoral
... obrigatório apenas é imposto aos brasileiros homens. SC ... Gabarito “C” (Juiz ... No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: Sistema majoritário ... Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 22.7.1997) § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão ... Deus; (xx) Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); e (xxi) Observatório da Laicidade ... ção Mundial de Organismos Eleitorais, em Bucareste, na Romênia, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... úde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres ... O I PND da Nova República ... dos serviços proprocionais pelos sistemas de transporte. As diretrizes para os transportes ... legislação dos serviços policiais, eleitorais e administrativos, através do Conselho de Defesa ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... , de assegurar, a todos os brasileiros, os direitos à ... saúde e à fruição de um ... éticos e eletromagnéticos gerados por sistemas ... de energia elétrica, não existem ... nós divulgamos a todas as seções eleitorais que, no geral, foi ... observado. E nós, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... ), no que se refere aos pleitos eleitorais vindouros, a monitorar periodicamente a ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais não ... tenha anuído, não ... sistemas judiciais por serem tidos como corruptos ou ... jurídico dos magistrados brasileiros", por meio de garantias e proscrições ... necess\xC3" ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... I - desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de ... Seguridade Social, à CEF, aos clubes brasileiros incluídos no teste e ao pagamento dos prêmios e ... Art. 24. Os processos eleitorais" assegurarão: ... I - colégio eleitoral constitu\xC3" ...
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Direito Constitucional
... o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a questão, conclui ... nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais. Embora tenha se naturalizado brasileiro na ... há Deputados Federais e Senadores e os sistemas de eleição são diferenciados, portanto, é ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... inclusive para os sistemas políticos eleitorais e para a democracia, com ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ... estrangeiros residentes no País a ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , garantindo-se aos brasileiros" e aos estrangeiros residentes no Pa\xC3" ... nascimento, passaportes, registros eleitorais e outros documentos – reflitam a profunda ... repercute no funcionamento dos sistemas excretor e reprodutor. A violação à ...