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O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil

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Vincent
AutorMaurício Pires Guedes e Gabriela do Amaral Rezende
Páginas351-365
O sistema proporcional e o déficit de
cidadania no Brasil
Maurício Pires Guedes
Gabriela do Amaral Rezende
Resumo: As consequências da aplicação do sistema proporcional nas
eleições nacionais para cargos do Poder Legislativo, em geral, decorrem da
desarmonia existente entre a teoria utilizada na elaboração da norma eleito-
ral e a forma como produz efeitos no caso em concreto.A questão que será
discutida no presente artigo, tendo como referência o déficit de cidadania
brasileira quando comparada com outros países, é a análise do peculiar pro-
cesso de formação de aquisição dos direitos desde a emancipação política
em 1822passando pelos diferentes movimentos autoritários que marcaram
algumas décadas da história nacional até os dias de hoje. Busca-se com tal
debate repensar as bases do sistema eleitoralproporcional sob uma ótica teó-
rica para, em seguida, compreendermos a realidade da aplicação deste siste-
ma dentro do histórico-constitucional brasileiro.
Palavras-chave: Sistemas eleitoras. Sistema proporcional. Déficit de ci-
dadania.
Abstract: The consequences of the application of the proportional sys-
tem in national elections to positions of the Legislative Branch generally re-
sult from the difference between the theory used in the elaboration of the
electoral norm and the way in which it takes effect in the concrete case. The
issue that will be discussed in this article, with reference to the Brazilian
citizenship deficit when compared with other countries, is the analysis of
the peculiar process of formation of rights acquisition from political eman-
cipation in 1822 through the different authoritarian movements that
marked a few decades of national history to the present day. This debate
seeks to rethink the bases of the proportional electoral system from a theo-
retical point of view and then to understand the reality of the application of
this system within the historical-constitutional Brazilian.
Keywords: Electoral systems. Proportional system. Deficit of citizens-
hip.
351

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