situação da agricultura no brasil
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II - de registro ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que não informem a situação econômica ou financeira dos contribuintes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... III - os demais débitos administrados ... por edital, não regularizarem sua situação no prazo de sessenta dias, contados da data da ... Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de gestão do País, consideradas a situação atual e as possibilidades para o futuro; V - na ... são os seguintes: I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; II - Ministério da ... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... onde os recursos hídricos estejam em situação de vulnerabilidade, com vistas a atender, ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, cujos valores não integrarão o seu patrimônio ... II – um do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... III – um do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... ção Nacional, da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o correspondente ... ário Nacional - CMN, que estiverem em situação de inadimplência: ... I - apuração do valor ... Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil; ... c) concessão de desconto percentual sobre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... de Estado do Trabalho e Emprego, conforme o caso, para cada situação específica, observados os termos do regulamento, e a participação em ... Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... 3. Ministério da Fazenda; e ... 4 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... -brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e ... II ... órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, quanto ao ...
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Da Invisibilidade ao Reconhecimento: mulheres rurais, trabalho produtivo, doméstico e de care
Este artigo pretende problematizar a situação de invisibilidade e falta de reconhecimento das mulheres no meio rural da região Sul do Brasil, por meio da reflexão das possibilidades de superação de sua condição. Para tanto, foi proposta a adoção da perspectiva analítica da multifuncionalidade agrícola para análise das atividades exercidas pelas mulheres rurais, uma vez que esta perspectiva almeja
... 1 Este artigo pretende problematizar a situação de invisibilidade e falta de reconhecimento das ulheres no meio rural da região Sul do Brasil, por meio da reflexão das possibilidades de ... as funções não produtivas da agricultura. Na pesquisa empírica, foram identificadas as ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... por professores universitários na situação prevista na alínea "b" do inciso XVI do art. 37 ... florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte realizadas por povos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... em até 10 (dez) vezes, observada a situação prevista no inciso II deste artigo; ... IV - os ... por meio de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... de Títulos e documentos da comarca da situação do imóvel, ou por requerimento judicial ... § ... convênios com as Federações de Agricultura, os Sindicatos e as Federações de Trabalhadores ... , desde que financiados pelo Banco do Brasil, na Companhia Nacional de Seguro Agrícola contra ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza; ... IV – promover o desenvolvimento das ... I – incentivar a agricultura familiar e promover a inclusão econômica e social, com fomento à ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... específico do Ministério da Agricultura e Pecuária, acessível aos componentes do ... âneos instituído pelo Banco Central do Brasil, na forma e nos termos da regulamentação ... Executivos (CCE) ou superior, situação em que perceberá a GDAIE calculada com base no ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ção dos Trabal hadores na Agricultura" do Estado do Pará - Fetagri-Pará (Peti\xC3" ... 78. Com efeito, na situação cogitada, é patente que o afastamento ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - do Trabalho e da ... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... ções exportáveis, considerando a situação específica dos diversos setores de exportação, ...
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Decreto nº 10.527 de 22/10/2020. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 3º Fica ... Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e que lhe forneçam ... nº 11.116, de 2005, e detentor, em situação regular, da concessão de uso do Selo ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... situação de vulnerabilidade social que não se enquadre ... II - na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Lei nº 14.293 de 04/01/2022. Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências.
... Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ativa, ou outro documento ... II – em situação regular perante a Conab ... Art. 3º Fica vedada ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ... § 2º O volume ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-17.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Ministro de Estados dos Negócios da Agricultura, a ser aplicado nos estabelecimentos que realizem ... de 1:100 (um por cem); planta de situação, contendo detalhes sôbre rêde de esgôto e ... 2 - A palavra "Brasil" em caractéres destacados, carimbo da Inspeção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... AGRICULTURA ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco social e pessoal, vítimas de estupro, ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... : CÓDIGO CCE/DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR ...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... situação de vulnerabilidade social, em que existam índices significativos de ... especialmente por meio de programas específicos de fomento à agricultura familiar quilombola e à inclusão produtiva; ... III – garantir o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... situação patrimonial na data da dissolução ... Art ... de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da ... a serem definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.? (NR) ... Art. 7o O ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ério do Trabalho, que o presidirá, um do Ministério da Justiça, um do Ministério das Relações Exteriores, um do Ministério da Agricultura ...