situação da agricultura no brasil
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... Produção Mineral do Ministério da Agricultura;. c) aos Estados, ou seus órgãos, no caso e nas ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3"...c) as que, por sua situação geográfica, possam interessar a mais de um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza o Governo Federal a Intervir No Dominio Economico para Assegurar a Livre Distribuição de Produtos Necessarios Ao Consumo do Povo.
... dos Ministérios da Fazenda, Agricultura, Viação e Obras Publicas, ao Banco do Brasil e ... COFAP, a juízo da administração, na situação...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
...I – Marinha do Brasil;. II – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...VII – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. VIII – Ministério ..., o poluidor fornecerá relatórios de situação às autoridades indicadas no caput do art. 13, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI e/ou via SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA .... b.1.2) as providências necessárias para sanar a situação apontada no Relatório da COHIDRO, relativa a considerável vazamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012085520124058202), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001208-55.2012.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DE FATIMA ROLIM BRAGA GADELHA e outros ADVOGADO: Alessandro De Sá Gadelha APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e outro ADVOGADO: Felipe Vieira De Medeiros Silvano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... atribuir valores e preços dissonantes com a realidade do bem e situação" de mercado da região; . . b) a pesquisa de preços realizada pelos t\xC3"... (agricultores, técnicos em agropecuária, secretário de agricultura", pesca e meio ambiente, extensionista rural, etc). . . No que tange \xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000491420214058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800049-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISMAEL LIMA VERDE NETO ADVOGADO: Talita Teles Leite Saraiva Bezerra APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e outros ADVOGADO: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... Compensatórias, no Acordo sobre Agricultura e no Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e ...ória para neutralizar a mesma situação de dumping ou de subsídios à exportação. Art. ... exportados para a República Federativa do Brasil por meio de país intermediário, poderão ser ...
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DECRETO Nº 8133, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Declaração de Estado de Emergencia Fitossanitaria Ou Zoossanitaria de que Trata a Lei 12.873, de 24 de Outubro de 2013, e da Outras Providencias.
...DECRETA :. Art. 1º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá declarar ... zoossanitária quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de ... dos quais a República Federativa do Brasil" é signatária. § 9º A anuência e a autorizaç\xC3"...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL. . Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... primeira declaração apresentada, na situação a que se refere este artigo. § 2° Os ...2°):. I - a agricultura;. II - a pecuária;. III - a extração e a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e. II ... órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, quanto ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... AGRICULTURA".............................................xii. \xC2"...ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco social e pessoal, vítimas de estupro, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. Fixa os Valores para os Vencimentos Dos Servidores da União, Institui Emprestimo Compulsorio e Altera a Legislação do Imposto de Renda, Autoriza Emissão de Titulos de Recuperação Financeira, Modifica Legislação Sobre Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
... Crédito da Pesca do Ministério da Agricultura. . Parágrafo único. (VETADO). ... das Caixas Econômicas Federais, Banco do Brasil S. A., Banco Nacional e do Desenvolvimento ..., circunstanciado relatório sôbre a situação das emissões e circulação dos títulos de ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... o Cadastro Único e o Programa Auxílio Brasil; VII - disponibilizar as informações do ... destinados à população que em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ... de compras institucionais de agricultura familiar para o abastecimento alimentar; e VIII - ...
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LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... DE 2021 Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para ..., a crianças e a adolescentes em situação de pobreza ou de extrema pobreza; IV - promover o ... finalidades: I - incentivar a agricultura familiar e promover a inclusão econômica e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que se encontrem na mesma situação)”. Pode se inaugurar a partir desse Programa de ...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... atacadista, setor varejista, setor da agricultura ou setor da pecuária, dentre inúmeros outros. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
..., não tendo sido analisadas a autoria e materialidade, tal situação deverá ser apreciada quando do mérito do apelo formulado, ocasião em ... 15 anos a declarante exercia atividade rural, trabalhando na agricultura", tendo afirmado, inclusive, que trabalhou 12 anos nesta atividade; QUE, ap\xC3"... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3"..., em muitas regiões, da terra, a sua situação ter se agravado sensivelmente, são milhões e ... - um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. V - um representante ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Acrescenta que o art. 3º da aludida norma ... relevante que o distingue daquela situação. Aqui, tratamos de conferir constitucionalidade ... de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:. (..) . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... de indiciados interrogados perante a autoridade policial, mas a situação em que se encontravam, no interior de veículo estacionado em um posto de ..., em Arapiraca/AL com a esposa e três filhos; QUE trabalha com agricultura no cultivo de fumo; QUE leva quatro meses para colher o fumo, auferindo ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV - a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;. V - até ... Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil;. X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem ... estratégicas do País, consideradas a situação atual e as possibilidades para o futuro;. e) na ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ódia) e até da criação de alguma situação especial de perigo [..] 44 . Salienta Arnaldo ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... 15 - Revolução – Na indústria, agricultura, transporte , p.136 – 22ª Edição –Editora ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
...), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ...ção das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (AGROBIO), da Associação das ...situação brasileira mostra-se extremamente gravosa (CNI. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"...ênue, mas desde que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... sejam beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de ...b) o atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade social; e. c) o alinhamento ...II – um pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. III – um pelo ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... e Medidas Compensatórias e Sobre Agricultura do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e ... de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. § 1º Os ... do GATT/1994, para compensar uma mesma situação. § 3º O termo "país exportador" será ...