situação do cpf
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Eunápolis - 2ª vara cível
... , nº 60(104/107), ID de n º 79035223, o magistrado determinou que ao inventariante o prazo de 60(sessenta) dias, a fim que regularize a situação do CPF do falecido ou Espólio junto a Receita Federal e, assim, apresentar a certidão negativa ... Decorrido 06(seis) anos, a parte autora não ...
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Castro alves - Vara cível
... localização, formato, dimensões, área construída e condições de aproveitamento, características da zona, padrão do logradouro, situação e serviços públicos, seu tipo, idade, distribuição das peças e fins de utilização, qualidade dos materiais empregados em seu acabamento, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... parágrafo anterior, deverá constar a motivação da proposta de expedição da RMF, que demonstre, com precisão e clareza, tratar-se de situação enquadrada em hipótese de indispensabilidade prevista no artigo anterior, observado o princípio da razoabilidade ... § 7o Na RMF deverão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014907620224050000), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801490-76.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PLATINI DE SOUSA ROCHA PACIENTE: SALOMAO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: Platini De Sousa Rocha IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA /RN (MOSSORÓ) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª Turma...
... ÃO teria se comprometido a transferir a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensalmente para a conta da empresa locadora, situação que faz ventilar a possibilidade de que tais pagamentos tenham sido efetivados por contas bancárias diretamente ligadas ao grupo do NEM, ou através ... -
Acórdãos nº 1021806-45.2022.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2023
... dados acobertados por sigilo relativos à sua pessoa, qual seja: dados pessoais, como: CPF, nome, nome da mãe, situação do CPF, região de origem do CPF, data de nascimento, mais de um endereço residencial, três contatos telefônicos, sexo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00089967220114058100), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0008996-72.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE OLIVEIRA BEZERRA CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: DISNEYLANDIA DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA e outros CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. APELAÇÃO. EXCLUSÃO DO CPF...
... ção de desvinculação de seu CPF do quadro societário da empresa ré e dos registros juntos à Receita Federal, regularizando sua situação perante o referido órgão ... Alega a DPU, inicialmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva das ... -
Acórdãos nº 1001662-22.2016.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... inicial que na manhã do dia 29/02/2016 foi realizar uma compra a crédito e soube que seu CPF estava com a situação “suspensa” junto a ré. Diz que procurou a Receita Federal para obteve a informação de que tudo estava regular ...
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Junta Comercial é responsável por inscrição indevida de CPF em empresa
Junta Comercial é responsável por inscrição indevida de CPF
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Decisão Monocrática N° 07282121820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Adriano Soares de Oliveira em face da r. decisão (ID 163104398, na origem) que, em Ação de Conhecimento movida em desfavor de Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros, indeferiu a assistência judiciária gratuita. Nas razões recursais (ID 48970270), o Agravante formula pedido de gratuidade de...
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Decisão monocrática Nº 0068090-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 27-01-2023
... natureza do processo visa a revisão de cláusulas contratuais em razão da situação financeira não permitir o ... pagamento dos valores exigidos pelo réu, de modo que “se o autor possui condições de arcar com as ... parcelas, ...
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Acórdãos nº 1000787-89.2017.8.26.0301 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... A apresentação dele em sede de apelação não fere o princípio do contraditório, pois se trata apenas de demonstração da situação do CPF da autora perante aquele órgão de proteção ao crédito naquele momento específico. Ademais, foi aberto prazo para ...
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
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Acórdãos nº 2170348-61.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... pese a respeitável decisão que indeferiu a gratuidade, verifica-se que os documentos apresentados a fls.6/13 (Situação do CPF e CTPS) corroboram a declaração de hipossuficiência financeira da agravante. Saliente-se que a ação ...
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Acórdãos nº 1003954-13.2016.8.26.0637 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2017
... Sustenta que sua conduta decorre da situação do CPF do autor, junto à Receita Federal do Brasil (fls. 131). Contudo, como bem destacado na r. sentença recorrida, ...
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Acórdão Nº 0004229-37.2016.8.06.0054 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-10-2021
... situação do CPF do autor/apelado no sítio eletrônico da ... Receita Federal CPF: 887.112.263-15; data de nascimento: 03.08.1939 ... Destarte, considerando ...
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Barra do cho�a - Vara c�vel
... -se, finalmente, que, conquanto a ré tenha se manifestado, apresentando, cópia de consulta ao sistema Checktudo, para demonstrar que a situação do CPF da parte autora, no dia 28/05/2013, estava regular, verifica-se da consulta ao SPC, que instrui a exordial, que, na data 08/04/2013, às 11:19 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
... do Nordeste e do Centro-Oeste, destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ... § 1º As linhas de crédito especiais devem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000576-04.2018.5.06.0411), 25-04-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, prefacialmente, determinar a retirada do sigilo dos documentos acostados às fls. 83/85 e, no mérito, negar provimento ao recurso obreiro. Em atenção ao art. 791, §4º, da CLT, determina-se que a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais aos patronos do reclamado ficará sob condição suspensiva de...
... poderia frequentar a escola e faculdade sem nenhuma compensação de jornada, revelando grande benesse do empregador para com o empregado, situação que, comumente, não se verifica numa relação empregatícia ... Sobre este assunto, a testemunha do autor, Sr. Thiago Martins de Araújo, ... -
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... da Portaria nº 01/2020, fica a parte credora, através de seu advogado, notificada, para no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a situação do CPF, vez que encontra-se suspensa, para fins de análise do cabimento da superpreferência por idade ... Registre-se que, a manifestação ...
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Macarani - Vara cível
... és de sua advogada, para que dê continuidade ao inventário, informando os dados necessários requeridos em resposta ao ofício acerca da situação ...
- Sancionada lei que garante a beneficiários do SuperaRJ uma recarga de botijão de gás ou crédito do valor
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... IV – cópia da carteira de identidade; e ... V – comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ... § 1º Na ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 5º O proprietário de arma de fogo de que trata este artigo, na hipótese de mudança de domicílio ou outra situação que implique o transporte da arma de fogo, deverá solicitar guia de trânsito à Polícia Federal para as armas de fogo cadastradas no Sinarm, na ...